Título V do código Penal DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS (Arts. 208 a 212)

5969 palavras 24 páginas
Introdução

O objeto deste estudo um trabalho científico que tem como escopo principal o artigo 208 ao 212 do código penal brasileiro (CPB), que em tela tem como fito primário discorrer acerca de um tema crucialmente importante para o Operador do Direito, sobretudo, no que concernem as ramificações Penais e Constitucionais da Ciência Jurídica, a saber: os crimes cometidos contra o sentimento religioso, crimes de ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo, impedimento ou perturbação de cerimônia funerária, violação de sepultura, destruição, subtração ou ocultação de cadáver, e vilipêndio a cadáver. Que busca o objetivo de tecer considerações acerca da prática de conhecimento e aprofundamento do conteúdo específico apresentado neste trabalho, exemplificando-as em situações rotineiras do nosso convívio. Tal assunto que se configura como um conjunto de sistema de idéias e atitudes ofensivas a crenças e práticas religiosas e ao respeito aos mortos. Para tanto, será feita uma breve análise do tema, expondo, de maneira clara e concisa, a respeito do histórico que o alicerça, assim como os fatos de maiores relevância e que se sobressaem, quando de analise o presente conteúdo. Essa prática é um crime de ódio que fere a liberdade e a dignidade humana e que deve ser veementemente combatido em um Estado Democrático de Direito.

Capítulo 1
DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO

1.1 Conceito
Estabelece o Código Penal

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