TEORIA DAS FORMAS DE GOVERNO

1502 palavras 7 páginas
QUESTIONÁRIO HOBBES

1. Em que aspecto Hobbes discorda da teoria clássica das formas de governo?

No aspecto de Hobbes não aceitar duas das teses que caracterizaram durante séculos a teoria das formas de governo: a distinção entre as formas boas e más e o governo misto.

2. Em que sentido o poder soberano é absoluto.

Para Hobbes, será através do estado natural do homem que o poder do soberano terá sua existência explicada, pois, por viverem em um incessante estado de guerra os homens estabelecem um pacto objetivando sua preservação. Dessa maneira abdicam de seus direitos delegando-os a um soberano, desse modo, torna-se então possível o surgimento do estado civil fundamentado no absolutismo. A função do soberano é assegurar que
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Se o poder não tem limites não há razão para falar em excessos. Hobbes ainda afirma que aquele que conquista o poder de forma legítima torna-se um rei legítimo, desde que reconhecido pelos cidadãos, caso contrário, permanece inimigo e nem chega a tornar-se tirano.

6. Explique o conceito de legitimação post-factum. Post factum - o que os juristas chamariam hoje de "princípio da efetividade".
Se não aceitássemos o princípio da efetividade, nenhum poder seria legítimo, em última instância: tem-se um movimento contínuo, remontando cada poder legítimo a outro poder legítimo que o precede, mas se chegará forçosamente a um ponto em que topamos com um poder que, como Atlas, não tem nenhum ponto de apoio além de si mesmo, ou seja, da sua capacidade própria.

7. Como Hobbes caracteriza a monarquia despótica?

Hobbes analisa a situação da monarquia despótica. Sua distinção não difere das anteriores. Para Hobbes o poder do príncipe que tem a mesma natureza do poder do senhor sobre seus escravos, é conhecido como despótico. Mas há algo a acrescentar, pois no texto de Hobbes o conceito de despotismo aparece desligado da idéia de guerra justa, e figura simplesmente como guerra. Isto porque Hobbes não aceita a distinção de guerra justa visto que a fundamentação da guerra justa é baseada unicamente na vitória. Enquanto perdurar a guerra, para ambos os lados,

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