Temas para monografias

14806 palavras 60 páginas
MAIS DE DOIS MIL E QUATROCENTOS TEMAS PARA MONOGRAFIAS JURÍDICAS OU TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO.

Adilson Gurgel de Castro Natal, RN. 25 de junho de 2006.

TOTAIS: Antropologia Jurídica Direito Administrativo Direito Ambiental Direito Civil Direito Comercial / Empresarial Direito Constitucional (*) Direito Desportivo Direito da Criança e do Adolescente Direito da Informação Direito do Consumidor Direito do Trabalho Direito Eleitoral Direito Financeiro Direito Internacional e Comunitário Direito Municipal Direito Penal e Processo Penal Direito Previdenciário Direito Processual Civil Direito Romano Direito Tributário Direitos Humanos Ensino Jurídico Ética, Bioética e Biodireito OAB Psicologia Jurídica Poder Judiciário Responsabilidade
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Função administrativa do Estado. Função administrativa do Município. Funcionário Público, do. Funções administrativas do Estado. Fundações privadas governamentais. Fundações Públicas. Fundamentos e limites da atribuição de poder normativo às Agências Reguladoras. Importância da Licitação para a Administração Pública, a. Improbidade administrativa e crimes de Prefeitos. Improbidade administrativa e suspensão dos direitos políticos. Improbidade administrativa. Improbidade administrativa. Improbidade administrativa: o que é e como deve ser feito o seu controle. Instrumentos de participação popular na administração pública. Interesse público: o que vem a ser? Justa e Prévia indenização na desapropriação, da. Legitimidade e Discricionariedade. Licitação e o princípio da moralidade administrativa, a. Licitação para concessão de Serviço Público. Licitação Pública: análise dos princípios da razoabilidade, proporcionalidade, ampla. Licitação: dispensa e inexigibilidade. Licitações e contratos administrativos. Licitações públicas, das. Limitações administrativas à propriedade. Mecanismos de controle dos atos administrativos como fator de segurança jurídica. Moralidade administrativa e as empresas estatais, a. Moralidade administrativa na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a. Motivação e controle do ato administrativo. Ombudsman: seu papel e sua aplicação ao caso brasileiro. Organização administrativa: competência e hierarquia. Órgãos

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