Topicos de direito penal

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Imprimir (PDF)GABARITO_EXERCÍCIOS 8 A 15 - TÓPICOS DE DIREIRO PENAL

SEMANA 8. LEI N. 9503/1997 – CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO

CASO CONCRETO

Anderson, em 20 de maio de 2006, por volta das 17h, ao trafegar na BR 040 – Avenida
…exibir mais conteúdo…
Do acidente, Júlio e seu filho Paulo, de dez anos que dormia no banco de trás do carro, saíram praticamente ilesos, enquanto, Bia, morreu instantaneamente, haja vista o fato do seu lado do carro ter se chocado com árvore. Diante dos fatos narrados é correto afirmar que Júlio responderá por homicídio e lesões corporais culposas previstos:
a) No Código Penal, em concurso material de crimes.
b) No Código Penal, em concurso formal de crimes sendo beneficiado pelo perdão judicial.
c) No Código de Trânsito Brasileiro (Lei n. 9503/1997), em concurso formal de crimes sendo beneficiado pelo perdão judicial.
d) No Código de Trânsito Brasileiro (Lei n. 9503/1997), em concurso formal de crimes.

4) O agente que, para livrar um doente, sem possibilidade de cura, de graves sofrimentos físicos e morais, pratica a eutanásia com o consentimento da vítima, deve, em tese, responder por homicídio:
(Promotor de Justiça /SP).
a) privilegiado, pois o estado da vítima faz com que pratique o crime sob o domínio de violenta emoção. b) privilegiado, já que agiu com relevante valor social, que compreende os interesses coletivos, entre eles os humanitários.
c) simples, já que o consentimento do ofendido nenhuma conseqüência gera, posto que a vida é um bem indisponível.
d) simples, aumentando-se a pena em face da circunstancia agravante de o crime ter sido praticado

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