Trabalho de Direito Penal O CRIME DE DESABAMENTO OU DESMORONAMENTO

836 palavras 4 páginas
Dos crimes contra a incolumidade¹ pública
O Crime de Desabamento ou Desmoronamento, art. 256 do CP.

Estrutura do Tipo

O crime de desabamento ou desmoronamento é previsto com a seguinte redação:
Art. 256 do Código Penal
“Causar desabamento ou desmoronamento, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem”: Pena - reclusão, de 01 (um) a 04 (quatro) anos, e multa.

Modalidade culposa
Parágrafo único - Se o crime é culposo: Pena - detenção, de 06 (seis) meses a 01 (um) ano.

O crime estava previsto no artigo 137, § 2º, do Código Penal de 1890 quando se dizia que “Aquele que destruir os mesmos edifícios ou construções, por emprego de minas, torpedos, máquinas ou instrumentos explosivos”, pratica tal ilícito.
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São exemplos de crime de desabamento na modalidade culposa:
*Erro na execução de projeto de construção de um elevado que desaba (RT 477/412);
*Quando a armação de ferro é de todo insuficiente para sustentar peças de concreto; sobre a qual, pouco tempo depois de feita, já recebe alvenaria pesada (JTACrSP 69/295);
*Construção

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