Trabalho de direito internacional publico

5261 palavras 22 páginas
TRABALHO DE DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO

AULA 1

CASO 01

REPOSTA 1: Os Estados são livres e soberanos para aceitarem ou não as normas Internacionais. Teoria da Auto-limitação foi à maneira encontrada para que a Soberania pudesse ser respeitada.
O Conteúdo das Declarações são normas postas. A ONU edita a Declaração Universal dos Direitos do Homem – Esses direitos são fundamentais no âmbito do Direito Interno do Estado. As Declarações não são negociais. Os Estados não têm o poder de pactuar sobre as declarações. Os jurisconsultos exercem influência marcante no conhecimento, aperfeiçoamento e desenvolvimento do Direito das Gentes, "pois a sua missão consiste na interpretação das cláusulas obscuras dos tratados, na constatação
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Atualmente, além do presidente da Comissão Européia também são convidados para os encontros como observadores algumas cabeças do Banco Mundial, do FMI, da OMC e da ONU.

O QUE É G15?

O Grupo dos 15, ou G15, foi estabelecido na nona reunião de cúpula do movimento dos Não-Alinhados em Belgrado, Iugoslávia em setembro de 1989. Foi proposta a cooperação e a entrada para outros grupos internacionais, tais como a Organização Mundial de Comércio (OMC) e o grupo das oito nações ricas e industrializadas (G8). É composto dos países da América do Norte, da América do Sul, da África, e da Ásia com um objetivo em comum, o crescimento e a prosperidade. O G15 focaliza na cooperação entre países nas áreas de investimento, de comércio, e de tecnologia. A sociedade do G15 expandiu a 18 países, mas o nome permaneceu o mesmo. Os países do acordo são: Argélia, Argentina, Brasil, Chile, Egito, Índia, Indonésia, Irã, Jamaica, Quênia, Nigéria, Malásia, México, Peru, Senegal, Sri Lanka, Venezuela e Zimbabwe. O Irã entrou para o G15 na reunião de cúpula dos Não-Alinhados de 2006 em Havana.

O QUE É NAFTA?

Fazem parte do NAFTA (Tratado Norte-Americano de Livre Comércio) os seguintes países: Estados Unidos, México e Canadá. Começou a funcionar no início de 1994 e oferece aos países membros vantagens no acesso aos mercados dos países. Estabeleceu o fim das barreiras alfandegárias, regras comerciais em comum, proteção

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