Trabalho de fiança

3856 palavras 16 páginas
Exoneração da fiança
Manoel de Queiroz Pereira Calças
Juiz do Segundo Tribunal de Alçada Civil de São Paulo
Professor de Direito Comercial do CPC Introdução
A fiança é instituto regulado pelo Código Civil e encarta-se no gênero dos contratos de caução ou de garantia; esta, a garantia, pode ser real ou fidejussória e tem a finalidade de outorgar ao credor uma garantia adicional àquela consubstanciada no patrimônio do devedor.
A garantia real é aquela que se constitui num bem móvel ou imóvel que é destacado do patrimônio do garantidor de molde a que seu valor ou rendimento responda pelo eventual inadimplemento da obrigação principal. Nosso ordenamento prevê como garantias reais o penhor, a hipoteca e a anticrese.
A garantia
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CLÓVIS BEVILÁQUA, ao comentar o artigo 1.500 do Código Civil ensina que:
"A fiança pode ter um prazo próprio estipulado pelo fiador, independente da limitação de tempo da obrigação principal; ou terá o prazo estabelecido para esta. No primeiro caso, o advento do têrmo extingue, ipso facto, e de pleno direito, a obrigação do fiador. No segundo, só extinguirá, se o credor não executar, desde logo, o devedor, porque a moratória concedida ao devedor, sem intervenção do fiador, extingue a fiança (art. 1503, I).
"Pode a fiança não ter limitação de tempo e aderir a uma obrigação, que também não o tenha. A fiança, ato benéfico, desinteressado, não pode ser uma túnica de Nessus. Assim como o fiador, livremente, a tomou sobre si, livremente, lhe sacode o jugo, quando lhe convier, pois, não tendo prometido conservá-la por tempo certo, contra a sua vontade, não poderá permanecer indefinidamente obrigado.
"É tão intuitiva esta regra de direito que os Códigos Civis a supõem contida no conceito de fiança, e se abstêm de mencioná-la. Alguém afiança o pagamento do aluguel de um prédio. A locação é por tempo indeterminado; a fiança não tem prazo; o fiador exonera-se no momento, em que não lhe convier mais responder pela obrigação do locador. É também evidente que até o momento, em que se exonera da fiança, fica obrigado pelos efeitos, dela, isto é, no exemplo dado, pela dívida do locador”.
"Poderá acontecer que o credor não queira lhe

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