Trabalho sentença processo civil ii

2476 palavras 10 páginas
SENTENÇA 1. Introdução: Inicialmente, devemos atentar para o fato de que a Sentença não é o único ato realizado por um juiz ou tribunal. Mostra-se bastante corriqueira a utilização atécnica do termo supracitado, muitas vezes havendo uma confusão com o que seria o instituto da Decisão lato sensu. Isso porque existem inúmeros tipos de decisões, sejam elas de 1ª ou 2ª instância, por juiz singular ou órgão colegiado. Para cada uma dessas decisões, corresponde uma decisão específica. Por essa razão, faz-se mister perquirir mais a fundo no que consiste o ato judicial chamado sentença. 2. Conceito: Antes da …exibir mais conteúdo…
99) 4. Elementos da Sentença: O Código de Processo Civil reputa como elementos essenciais o relatório, os fundamentos e o dispositivo. Alguns juristas, dentre eles, o professor Marcelo Navarro, preconizam que não são todos os requisitos que apresentam uma essencialidade. Verbi Gratia, para Marcelo Navarro, o relatório não deveria ser nem requisito, quanto mais essencial, porquanto se aduz desnecessário, tendo em vista que as partes têm conhecimento do processo e, caso haja interposição da apelação, faz-se imperiosa a leitura do inteiro teor do processo pelo órgão ad quem. Conquanto haja esse entendimento, devemos estudar os três requisitos previstos no Código Processual Civil em seu artigo 458. 4.1. Relatório: O relatório é o histórico relevante do processo. É nele que deve ser relatado os fatos, as provas produzidas, os testemunhos, as alegações das partes, de fato e de direito, a eventual intervenção de terceiros. Adiante, o juiz passa a fixar os fatos controvertidos, sobre os quais se faz necessária uma maior fundamentação no momento da decisão. Esse requisito vem sendo paulatinamente dispensado. A lei 9.099, por exemplo, dispensa a necessidade do relatório nos processos dos Juizado Especiais Cíveis. 4.2.

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