Trabalho, tributos e previdência

9396 palavras 38 páginas
TRABALHO – TRIBUTOS – PREVIDÊNCIA

Araruama
2013

CAMPUS ARARUAMA - ARARUAMA

TRABALHO – TRIBUTOS - PREVIDÊNCIA

ALUNOS: ALINE PEREIRA XAVIER JORGE AUGUSTO DA COSTA BATISTA LUANA GOMES LUIZ AQUINO STEPHANI COUTINHO VALDETE RIBEIRO DA SILVA

Trabalho apresentado para avaliação na disciplina Trabalho Tributos e Previdência do curso de Administração de Empresas no 5º período na Universidade Cândido Mendes - Ministrado pela professora Cláudia Bastos

Apresentação

A legislação sobre Segurança, Higiene e Saúde do Trabalhado no Brasil é relativamente nova. Após a edição do Decreto Lei nº 5452 de 1943, que criou a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, destacamos os seguintes fatos mais marcantes:Criação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, através do Decreto Lei nº 7.036 de 10 de novembro de 1.944. Criação da Fundação Centro Nacional de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho, hoje Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho-FUNDACENTRO, instituída pela Lei nº 5.161 de 21 de outubro de 1.966. Integração do Seguro de acidentes do Trabalho à Previdência Social, através da Lei nº 5.316 de 14 de setembro de 1.967. Criação obrigatória dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho pelas empresas, através da edição da Portaria nº 3.237 de 17 de julho de 1972.Aprovação das Normas

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