IVA
IVA

Índice Introdução 3 IVA- O que é? 4 Incidência do Imposto 5 Incidência do Imposto (Continuação) 6 Regras de territorialidade 7 Facto gerador da exigibilidade do imposto 8 Isenções 9 Profissões isentas de imposto: 9 Prestações de serviços isentas de imposto: 9 Isenções 10 Taxas 11 Alterações de produtos com taxa mínima (6%) para taxa normal (23%) 11 Apuramento do imposto 12 Regimes especiais 13 Dupla Tributação 14 Obrigações acessórias 15

Introdução

Este trabalho está no âmbito da disciplina de Legislação Comercial Fiscal e Laboral referente ao módulo 3- Noção do Direito Fiscal.
Nós vamos abordar o subtema do IVA, vamos dizer do que se trata e aprofundar este tema.
Esperamos que …exibir mais conteúdo…

O Código do IVA (CIVA) define alguns termos para compreender melhor o princípio da territorialidade, como apresenta o esquema seguinte:
Território Português
Território Português
Território nacional
Território nacional

Conjunto dos territórios nacionais dos Estados Membros da Comunidade Europeia (CE)
Conjunto dos territórios nacionais dos Estados Membros da Comunidade Europeia (CE)
Comunidade e território da comunidade
Comunidade e território da comunidade

País não pertencente à CE
País não pertencente à CE
País terceiro
País terceiro

Alguns territórios dos Estados Membros que serão tratados como países terceiros.
Alguns territórios dos Estados Membros que serão tratados como países terceiros.
Transporte de bens cujos lugares de partida e de chegada se situam no território de Estados Membros diferentes.
Transporte de bens cujos lugares de partida e de chegada se situam no território de Estados Membros diferentes.
Lugar onde se inicia efectivamente o transporte.
Lugar onde se inicia efectivamente o transporte.
Lugar onde termina efectivamente o transporte dos bens.
Lugar onde termina efectivamente o transporte dos bens.
Entrada em território nacional de bens originários ou procedentes de países terceiros.
Entrada em território nacional de bens originários ou procedentes de países terceiros.
Aquisições e transmissões de bens entre sujeitos passivos sedeados em países da CE.

Aquisições e