Valorização Ambiental em Portugal e a Política Comunitária do Ambiente

6311 palavras 26 páginas
Valorização Ambiental em Portugal e a
Política Comunitária do Ambiente

Índice
Introdução 3
Valorização Ambiental 4
Politica Comunitária do Ambiente 4
A Intervenção Comunitária do Ambiente 4
Tratado de Maastricht 10
Tratado de Amesterdão 11
Objectivos da Política Ambiental 11
Princípios da Política ambiental 12
A Agência Europeia do Ambiente 12
Resultados da Politica Ambiental Europeia 13
Politica Ambiental em Portugal 13
Prioridades da Politica Ambiental na UE 14
Alterações Climáticas 16
Protocolo de Quioto 18
Natureza e Biodiversidade 18
Recursos Naturais e Resíduos
Recursos Naturais
…exibir mais conteúdo…
Actualmente, a UE é o espaço político com as normas ambientais mais exigentes do mundo e, ao mesmo tempo, está na dianteira da protecção ambiental, no que respeita às decisões que são tomadas a nível mundial. Em Portugal, a Política do Ambiente surgiu recentemente enquadrando-se nas preocupações e escolhas da União Europeia – Lei de Bases do Ambiente, 1987, - Lei que tem as normas básicas que rege tudo o que diz respeito ao ambiente;
A Intervenção comunitária ao nível ambiental
A protecção do ambiente constitui um dos maiores desafios que se colocam à União Europeia, a qual tem tido, nos últimos 30 anos, uma intervenção cada vez mais profunda nesta área (decidindo politicas, adoptando regulamentações, fazendo investigação em matéria de inovação ambiental, financiando medidas ambientais e promovendo a sensibilização dos povos europeus).
Com o desenvolvimento da política ambiental europeia aumentou o leito de instrumentos ambientais. Para além da adopção e uma legislação-quadro, que inclui um elevado nível de protecção do ambiente, garantindo, simultaneamente, o funcionamento do mercado interno, a União Europeia instaurou um instrumento financeiro (o programa LIFE), bem como instrumentos técnicos:
a. O rótulo ecológico (atribuído a todos os produtos que não constituam a uma ameaça ambiental durante o seu ciclo de vida);
b. O sistema comunitário de gestão ambiental e auditoria;
c. O sistema de avaliação dos efeitos dos projectos públicos e privados do

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