Web aula processo civil IV

2742 palavras 11 páginas
Questão “Competência na execução” WEB Aula CASO 6
1ª questão. Raimundo promove execução em face de James, perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, que resultou na penhora do único bem penhorável de propriedade do executado. Ocorre que, em determinado momento do processo, Marco Antônio ajuíza embargos de terceiros (arts. 1.046/1.054, CPC – via própria para buscar o desfazimento de uma penhora), aduzindo que o bem constricto na realidade lhe pertence, pois tinha adquirido-o sem saber da existência dessa execução em curso, bem como que não foi realizada nenhuma das averbações indicadas no art. 659, par.4º e art. 615-A, ambos CPC.

A parte contrária, responde aos embargos sob o argumento de que a hipótese é de fraude a
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d) Incompetência relativa e pagamento da dívida.

Questão “Execução por título extrajudicial – Obrigação de pagar)
WEB Aula CASO 9
1ª questão. Romeu ajuizou execução por quantia certa em face do Raimundo, tendo por base um título executivo extrajudicial que indica a existência de uma obrigação de pagar. Este, ao ser citado, apresenta requerimento para parcelar a dívida, nos moldes do art. 745-A do CPC, porém em bases distintas, ou seja, pagamento parcelado e dividido em 40 (quarenta) parcelas acrescida da correção monetária e juros. O magistrado intima o credor para se manifestar a respeito, que informa não concordar com a proposta apresentada. No entanto, atento ao princípio do menor sacrifício do executado (art. 620, CPC), o juiz entende que o parcelamento deve ser deferido nos termos propostos.
Indaga-se:
a) O parcelamento previsto no art. 745-A do CPC depende da anuência do exeqüente? Justifique.
R. Em regra segundo a legislação são seis parcelas sem anuência, Independe a anuência do credor
b) E se for apresentada uma proposta de pagamento em termos distintos, como no caso vertente, haverá a necessidade de expressa anuência do credor para que a mesma seja aceita? Justifique.
R. Neste caso sim, o credor tem que anuir com a proposta de parcelamento de 40 mensais ou outra qualquer.
2ª questão. Para se promover uma execução por quantia certa em face do Banco do

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