a importância das pequenas empresas para a economia do país

2457 palavras 10 páginas
A importância das micro e pequenas empresas para a economia do país

PROJETO DE PESQUISA: ADMINISTRAÇÃO

UNIEURO- CENTRO UNIVERSITÁRIO
CURSO DE ADMINISTRAÇÃO
BRASÍLIA
2013

A importância das micro e pequenas empresas para a economia do país

BRASÍLIA
2013
INTRODUÇÃO

A relevância desse estudo se justifica em razão da necessidade de situarmos adequadamente a micro e pequena empresa no cenário empresarial e econômico do país, pois a visão primeira que repousa em nossa sociedade é a de que só as grandes e médias empresas e os grandes conglomerados econômicos
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A finalidade é incentivar a atuação de pequenos empreendedores, através da simplificação de obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias e de outros benefícios de inclusão sócio-econômica. A promulgação da Reforma Tributária (BRASIL, 2003), em 19/12/2003, abriu o caminho para o fortalecimento das pequenas empresas, ato que se concretizou como a alternativa mais eficaz para viabilizar a geração de emprego, o crescimento econômico e a inclusão social na atualidade.

A Lei Geral (BRASIL, 2006) é a maior conquista das micro e pequenas empresas do Brasil em sua história, pois estabelece e regulamenta os estímulos e incentivos para o setor através da introdução de um sistema mais simples e justo de pagamento de impostos e contribuições. Esta Lei Complementar nº 123 (BRASIL, 2006), aprovada em 14 de dezembro de 2006, com vigência a partir de 1º de julho de 2007, instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa (ME) e da Empresa de Pequena Porte (EPP).

O Estatuto definiu a conceituação legal para as microempresas, para as empresas de pequeno porte e para o Microempreendedor Individual (MEI), que se manteve vinculada à receita bruta realizada, como na legislação anterior. Existem vários parâmetros para se proceder à classificação da empresa quanto ao seu porte.

Tabela 1- Classificação dos Pequenos Negócios no Brasil

Microempreendedor Individual (MEI)
Microempresa
Pequena Empresa
Receita bruta anual de até R$ 60 mil
Receita Bruta anual

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