apelação exemplo

1944 palavras 8 páginas
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RO DE JANEIRO
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS

CASO CONCRETO 1:

OAB Conselho Federal 42º Exame de Ordem (Prova Prático Profissional de Direito
Civil)

Em janeiro de 2005, Antonio da Silva Júnior, 7 anos, voltava da escola para casa, caminhando por uma estrada de terra da região rural onde morava, quando foi atingindo pelo coice de um cavalo que estava em um terreno à margem da estrada. O golpe causa sérios danos à saúde do menino, cujo tratamento se revela longo e custoso. Em ação de reparação por danos patrimoniais e morais, movida em janeiro de 2009 contra o proprietário do cavalo, o juiz profere sentença julgando improcedente a demanda, ao argumento de que Walter Costa, proprietário do animal, “empregou o cuidado devido, pois mantinha o cavalo amarrado a uma árvore no terreno, evidenciando-se a ausência de culpa, especialmente em uma zona rural onde é comum a existência de cavalos”. Além disso, o juiz argumenta que já teria ocorrido a prescrição trienal da ação de reparação, quer no que tange aos danos morais, quer no que tange aos danos patrimoniais, já que a lesão ocorreu em 2005 e a ação somente foi proposta em 2009. Como advogado contratado pela mãe da vítima, Isabel da Silva, elabore a peça processual cabível.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA ... DA
COMARCA DE ... DO ESTADO DE...

Processo n° ...

ANTONIO DA SILVA JÚNIOR, menor impúbere, representado por sua genitora,

ISABEL DA

Relacionados

  • 27 Falácias
    3661 palavras | 15 páginas
  • Como evitar falácias
    2908 palavras | 12 páginas
  • 12 Homens e uma sentença - falácias
    1140 palavras | 5 páginas
  • Resenha sobre o novo código de processo civil ( direito )
    2107 palavras | 9 páginas
  • Recurso de Apelação no Processo Penal
    2603 palavras | 11 páginas
  • Argumentum ad misericordiam
    453 palavras | 2 páginas
  • Questões B
    1451 palavras | 6 páginas
  • Tipos de argumentos e falácias
    937 palavras | 4 páginas
  • O ideal republicano
    1214 palavras | 5 páginas
  • Atividades para analise de textos
    2034 palavras | 9 páginas