causa de pedir próxima e remota

6091 palavras 25 páginas
HOFFMAN, G. A.; MOTRESOL, D.

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O PEDIDO E A CAUSA DE PEDIR, PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE,
PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA E O PROJETO DO NOVO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL
Glauci Aline Hoffman1
Deise Motresol2
HOFFMAN, G. A.; MOTRESOL, D. O pedido e a causa de pedir, princípio da fungibilidade, princípio da congruência e o projeto do novo código de processo civil. Rev. Ciênc. Juríd. Soc. UNIPAR. Umuarama. v. 14, n. 1, p. 55-69, jan./ jun. 2011.
RESUMO: Princípio basilar do direito processual civil é o princípio da adstrição da sentença ao pedido. A vinculação da sentença ao pedido por vezes gerou a não realização da justiça, mas a simples prolação de uma decisão que não tutelou o direito pretendido pelo autor. Nos dias atuais está se
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Logo, o pedido deve ser um meio para o acesso à justiça e não uma restrição deste acesso.
Acompanhando este pensamento é que no Projeto do Novo Código de
Processo Civil estão inseridos artigos que possibilitam a mudança/aditamento do pedido e da causa de pedir antes da prolação da sentença. Com dita menção, no projeto os juristas demonstram preocupação em dar efetividade à pretensão buscada judicialmente.
Por outro lado, porém¸ é necessário frisar que a limitação da sentença ao contido no pedido e na causa de pedir objetiva garantir a segurança jurídica, pois o réu necessita saber sobre o que está sendo processado, e assim efetivar seu direito ao contraditório, à ampla defesa e à dilação probatória.
O Projeto do Novo Código de Processo Civil objetiva albergar o acima exposto, sendo importante a análise detalhada destes assuntos.
As mudanças propostas no Projeto nº. 166/2010, em consonância com a aplicação do princípio da fungibilidade para mitigar o princípio da congruência poderão dar maior efetividade ao direito material postulado em juízo.

Rev. Ciênc. Juríd. Soc. UNIPAR, v. 14, n. 1, p. 55-69, jan./jun. 2011

HOFFMAN, G. A.; MOTRESOL, D.

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1. CONCEITO DE PEDIDO E DE CAUSA DE PEDIR
Em primeiro momento é necessário discorrer, ainda que de maneira breve, sobre os conceitos de pedido e causa de pedir.
O pedido é condição imprescindível da ação em vista de que é no pedido que se encontra indicada a pretensão do autor, ou seja, no

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