mandado segurança DETRAN

4882 palavras 20 páginas
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ DE DIREITO TITULAR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA EM _____________________ - SP

Ref. Processo Inicial

Mandado de Segurança COM PEDIDO LIMINAR

Impetrante: ___________NOME_____________

Impetrado: Diretor do RENACH – DETRAN/SP

___________NOME_____________, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da Cédula de identidade RG n° __________________SSP/SP e do CPF/MF n° ___________________, residente e domiciliado nesta Cidade e Comarca de ________CIDADE______, Estado de São Paulo, na rua _____________________________________________, vem mui respeitosamente na ilustre presença de Vossa Excelência, através de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) que a esta subscrevem “ut” instrumento de mandato incluso, com fundamento no artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição da República, e artigos da Lei nº 12.016 de 2009, para impetrar uma ordem de
MANDADO DE SEGURANÇA,
COM PEDIDO DE LIMINAR,
“AB INITIO ET INAUDITA ALTERA PARS” em defesa de direito líqüido e certo, contra consumação de ato ilegal partido de autoridade coatora representada pela pessoa do ILMO. SR. DIRETOR DO SETOR DE REGISTRO NACIONAL DE CARTEIRAS DE HABILITAÇÃO (RENACH) DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN) DO ESTADO DE SÃO PAULO, de qualificação desconhecida, com endereço na rua Boa Vista, nº 209 – 1º Andar - Bairro Centro – CEP 01014-001, Cidade e Comarca de São Paulo/SP, pelos motivos de fato e de direito

Relacionados

  • Mandado de Segurança
    4270 palavras | 18 páginas
  • licenciamento veículo penhorado
    1487 palavras | 6 páginas
  • Mandado de segurança dpvat
    1941 palavras | 8 páginas
  • AÇÃO ORDINÁRIA ANULATÓRIA DE MULTAS DE TRÂNSITO
    2448 palavras | 10 páginas
  • Recurso Administrativo Multa Transito - Excesso de Prazo
    1646 palavras | 7 páginas
  • Recurso cassação CNH
    2405 palavras | 10 páginas
  • RECURSO SUSPENSAO DO DIREITO DE DIRIGIR
    2323 palavras | 10 páginas
  • AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DECORRENTE DA NÃO TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
    1612 palavras | 7 páginas