modelo sentença trafico de drogas

3702 palavras 15 páginas
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE TERESINA

PROCESSO Nº
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU: JOSÉ WILLIAMIS LOPES PEREIRA
CRIME: ART. 33 DA LEI 11.343/06 e ART 244-B DO ECA.

Sentença

Vistos, lidos e examinados, etc.,

Cuida-se de Ação Penal em que JOSÉ WILLIAMIS LOPES PEREIRA, já qualificado nos autos, é acusado da suposta prática do crime de tráfico de drogas – Denúncia de fls. 02/04 e de corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 anos, com ele praticando infração penal ou induzindo a praticá-la.

Consta nos autos que o acusado foi preso em flagrante no dia 10/07/2011, que o Tenente da Polícia Militar, Elivado Morais, no referido dia soube através de sua sobrinha Kelly Regina que a mesma juntamente com o marido fora vítima de um assalto, ocasião em que lhes foi subtraído uma corrente metálica, aparentando ser prata, e que quem havia realizado tal subtração se utilizando inclusive de arma de fogo era o indivíduo conhecido como “Paiakan”, razão pela qual procederam em diligências no sentido de localizar o suspeito.

Tem-se que alguns policias foram até a residência do suspeito, entretanto nada foi encontrado.

Tem-se ainda que, horas depois dirigiram-se novamente até o suposto endereço do acusado, onde ao chegarem deparam-se com um menor de idade de nome Antônia Jéssica, a qual portava um frasco contendo 57(cinquenta e sete) pequenas trouxas de substância em pó, ocasião em que adentraram a

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