passos para abertura de uma igreja legalizada

1907 palavras 8 páginas
1. PASSO - Fazer um estatuto
O que é um estatuto?
É um conjunto normas jurídicas, acordada pelos sócios ou fundadores, que regulamenta o funcionamento de uma pessoa jurídica, quer seja uma sociedade, uma associação ou uma fundação

NECESSÁRIO CONSTAR NO ESTATUTO:
Legislação: Código Civil, artigos 46 e 54.
I - Denominação, os fins, a sede, o tempo de duração e o fundo social, quando houver;
II - O nome e individualização dos fundadores ou instituidores, e dos diretores;
III - O modo por que se administra e representa, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente; IV - Se o ato constitutivo é reformável no tocante à administração, e de que modo;
V - Se os membros respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações
…exibir mais conteúdo…
A Igreja do
Vegetal por exemplo, já conseguiu o direito do uso de psicotrópicos em seus rituais! O limite é apenas sua imaginação e caráter.
Isenção de Direitos trabalhistas - Não existe vínculo empregatício para os ministros que trabalharem em sua igreja e portanto não existe legislação trabalhistas para atrapalhar seu relacionamento com seus os sacerdotes de sua religião.

Curiosidades:
Para o funcionamento de um centro religioso funcionar em um determinado lugar é preciso de uma autorização de 5 vizinhos da direita da esquerda e dos fundos obrigatório. A primeira lei brasileira sobre liberdade de culto data de 1890, nela o então presidente
Marechal Deodoro da Fonseca garante a liberdade religiosa no país. Em 1946 este se torna um direito constitucional que é reconfirmado na constituição de 1988, ainda hoje vigente. A Constituição Federal do Brasil assegura em seu artigo 5 º, parágrafos VI, VII que "É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o

Relacionados

  • Sexologia e gênero
    4279 palavras | 18 páginas
  • TCC-PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DE FRANQUIAS KUMON
    10825 palavras | 44 páginas
  • TCC KUMON: PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DE FRANQUIA
    11391 palavras | 46 páginas
  • Tcc cepe adesg
    9039 palavras | 37 páginas
  • O serviço social na contemporaneidade: iamamoto, marilda vilela. por beth da luz
    9607 palavras | 39 páginas
  • diagnostico da cidade de Goianira - Goiás
    18338 palavras | 74 páginas