principios da seguridade social e RGPS

2839 palavras 12 páginas
Introdução
A presente dissertação, “Princípios da Seguridade Social e Segurados do RGPS”, tem o objetivo de fundamentar e expor a conhecimento de todos o conceito destes.
Inicia-se o trabalho no primeiro capítulo apresentando o conceito básico dos Princípios da Seguridade Social, disposto na Constituição Federal, este no ramo do Direito, no qual se insere a Previdência Social Brasileira. De acordo com a Constituição Federal, no art. 193, os princípios da seguridade social orientam que as regras da seguridade social devam observar o primado do trabalho, e como objetivo o bem estar e a justiça social, destacando a saúde, assistência social e a previdência social, que são espécies da seguridade social.
Já no segundo capítulo, será
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IV - irredutibilidade do valor dos benefícios; os benefícios pagos necessitam sofrer reajustes periódicos, para garantir que o seu poder de compra não seja defasado pela inflação. A STF afimou de que a irredutibilidade do valor do beneficio é a nominal e não a real, que envolve o que se pretende receber para que não haja perda do poder aquisitivo em decorrência da inflação.
V - eqüidade na forma de participação no custeio; este é o princípio do quem "pode mais" contribui com mais, enquanto quem "pode menos" contribui com menos. Apesar disso, todos terão garantidos os seus benefícios no final, apesar do financiamento diferenciado. Um exemplo prático disso é o empregado que contribui com 8%, 9% ou 11% de seu salário, mais uma contribuição do empregador de 20% sobre a folha de pagamentos, podendo totalizar 31% de contribuição sobre a remuneração, enquanto que a segurada facultativa de baixa renda contribui com 5%, tendo acesso a praticamente os mesmos benefícios.
VI - diversidade da base de financiamento; para alcançar os princípios anteriores de universalidade da cobertura e do atendimento, é necessário que o sistema seja financiado com recursos vindos de várias fontes, que garantam sua sustentabilidade ao longo dos anos. Desta forma, a seguridade social é financiada com recursos de toda a sociedade, mediante contribuições sociais incidentes sobre os mais

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