questões de direitos fundamentais

2611 palavras 11 páginas
ALUNAS: 1 - Direitos e suas garantias: os direitos são bens e vantagens conferidos pela norma, enquanto as garantias são meios destinados a fazer valer esses direitos, são instrumentos pelos quais se asseguram o exercício e gozo daqueles bens e vantagens. Assinale a alternativa em que não se verifica a correspondência entre o direito e sua garantia:
a) Todos são iguais perante a lei, sem distinções de qualquer natureza – art. 5° (direito). A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de reclusão nos termos da lei – art. 5°, XLII (garantia);
b) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato – art. 5°, IV (direito). É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem – art. 5°, V (garantia);
c) É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz – art. 5°, XV (direito). Conceder-se-á habeas corpussempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder – art. 5°LXVIII (garantia);
d) É plena a liberdade de associação (SUA GARANTIA ENCONTRA-SE NO INCISO XX DO ARTIGO 5º) – art. 5°, XVII (direito). Conceder-se-à habeas data – art. 5°, LXXII (garantia).( GARANTIA DO ARTIGO 33) 1. 2. Pode ser extraditado o brasileiro naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em trafica ilícito de

Relacionados

  • Preliminares e Prejudiciais de Mérito
    3006 palavras | 12 páginas
  • sentença trabalhista
    7170 palavras | 29 páginas
  • Resenha crítica
    1506 palavras | 6 páginas
  • ava direito publico internacional 1
    1038 palavras | 5 páginas
  • John austin resumo
    1256 palavras | 6 páginas
  • Resumos processo civil i
    3893 palavras | 16 páginas
  • Análise do livro "introdução à teoria dos custos do direito"
    1399 palavras | 6 páginas
  • DICAS DAS PROVAS, BIBLIOGRAFIA E CURSOS - MPT
    3421 palavras | 14 páginas
  • Demarcação cientifica Pedro Demo
    6018 palavras | 25 páginas
  • MATERIAL TRABALHO SITE MG
    15174 palavras | 61 páginas