1 – O presidente da CIPA goza de estabilidade no emprego? Por quê? Não. Porque ele é representante do empregador, sem nenhuma estabilidade por isto. O Vice-presidente já goza de estabilidade, pois ele representa os empregados.

2 – De acordo com a NR 4, o SESMT de uma empresa deve compor-se de 3 TST, 1 MT e 1 EST. Se ela tiver 5 TST, 2 EST e 2 MT, haverá violando a NR 4? (1 Ponto).
Não haverá violação dessa NR, só haverá violação no caso de haver um menor numero do que o exigido por essa norma regulamentadora.

3 – De acordo com o Quadro I, da NR-5, dimensionar a CIPA de uma Empresa, com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE 43.13-4, tendo 2 frentes de trabalhos, 76 empregados no bairro Ipê e 109 empregados no bairro São Santa Paula, no seu quadro de trabalhadores?

4 – Os suplentes eleitos da CIPA podem ser demitidos da empresa? Porque?
O Enunciado 339 do Tribunal Superior do Trabalho entende que o suplente goza das mesmas garantias de emprego previstas no Art. 10, inciso I, alínea “a”, do Ato das Disposições Transitórias. Isso significa que os representantes eleitos, efetivos e suplentes, não podem ser dispensados a partir da data do registro da candidatura até um ano após o término do mandato.

5 – Uma empresa realizou uma grande compra para revender um determinado EPI, tendo o C.A o início da concessão à data de 13/08/2012, até quando poderá ser comercializado?
Conforme a NR6, poderá ser comercializado no prazo de 5 anos equipamentos com laudos de