regime juridico de carreiras na função pública

3224 palavras 13 páginas
REGIME DE CARREIRAS NA FUNÇÃO PUBLICA ANGOLANA

Reconhecer a evolução verificada nas metodologias e objectivos do Regime de Carreiras na Função Pública,

Enunciar os objectivos da gestão de carreiras, distinguindo os Sistema de Carreiras vs. Sistemas de Emprego,

Enunciar as diferentes estruturas dos Regimes de Carreiras na Função Pública Angolana.

Conhecer os regimes de carreiras gerais e específicas na Função Pública Angolana,

Explicitar os benefícios da gestão de carreiras, quer para os funcionários e agentes administrativos, quer para a própria Administração Pública,
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V.Sistema de Pensões

7.Previsto por lei.

7.Acordo colectivo.

VI.Legislação Disciplinar

8.Estabelecida por lei.

8.Inexistência de regularização expecífica para o serviço público.

Fonte: Adaptação de A. Awer, C. Demmke e R. Polet (1996): pg. 32
III. EVOLUÇÃO METODOLOGICA E OBJECTIVOS DE CARREIRAS
A carreira tem enfrentado diversas mudanças em torno de suas concepções, em decorrência dos acontecimentos nos cenários, econômico, político e social. É relevante o planeamento da carreira, a fim de garantir qualidade de vida em todas as fases de sua carreira. A análise comparativa da evolução do conceito de carreira, quanto ao papel da organização, antes paternalista (onde a organização assumia a responsabilidade de gerir a carreira dos seus empregados, de forma linear), passou para os profissionais assumindo a responsabilidade pelo seu futuro, como o resultado de uma relação dinâmica entre o profissional e a organização sob diversas perspectivas, como as posições ocupadas e os trabalhos realizados durante a vida de uma pessoa, envolve uma seqüência de estágios e transições que refletem necessidades, motivos e aspirações individuais e expectativas e imposições da organização e da sociedade. Sob a perspectiva do indivíduo, engloba o entendimento e a avaliação de sua experiência profissional, enquanto, da perspectiva da organização, engloba políticas, procedimentos e decisões ligadas a espaços ocupacionais, níveis

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