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4264 palavras 18 páginas
PESQUISAS VIRTUAIS SOBRE TEMAS PARA MONOGRAFIAS JURÍDICAS
*As idéias aqui lançadas têm apenas o intuito de auxiliar a(o) aluna(o) na busca do seu tema de monografia, que deve sempre ser desenvolvido em conjunto com o sua orientadora.

http://www.congressodeprocuradores.com.br/index.php?url=temas
DIREITO CONSTITUCIONAL:

1º - O papel do Procurador do Estado na sociedade do Século XXI;
2º - A ordem constitucional e as prerrogativas processuais do Procurador do Estado;
3º - Controle jurisdicional das políticas públicas: a interferência do Judiciário no campo da discricionariedade estatal;
4º - Função jurisdicional e decisões políticas: Princípio da separação dos poderes e a quebra do princípio democrático;
5º - Jurisdição
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Liberdade de Imprensa e Divulgação de Documentos Sigilosos
35. Liberdade de Imprensa e Divulgação de Provas Ilicitamente Obtidas
36. Direito à Informação
37. Liberdade de Expressão versus Direitos de Personalidade
38. Critérios para o Arbitramento do Dano Moral
39. Direito à Imagem e os Paparazzi
Propriedade e Segurança Jurídica
40. A Função Sócio-Ambiental da Propriedade
41. Relativização da Coisa Julgada
42. Direito Adquirido contra Emenda Constitucional
Garantias Processuais
43. O Acesso à Justiça como Direito Fundamental
44. A Denúncia Anônima e a Investigação Penal
45. O Direito de Não-Auto-Incriminação
46. Presunção de Inocência no Direito Brasileiro e Comparado
47. Presunção de Inocência e Execução Provisória da Sentença Penal
48. Análise da Constitucionalidade do Interrogatório por Videoconferência
49. Interceptações Telefônicas no Direito Brasileiro
50. Princípio da Reserva de Jurisdição
51. Presunção de Inocência e Registro da Candidatura dos “Ficha-Sujas”
DESCS (direitos econômicos, sociais e culturais)
52. Efetivação Judicial dos DESCs (saúde, educação, moradia etc.)
53. O Princípio da Reserva do Possível
54. Controle Judicial das Políticas Públicas
55. A Teoria do Mínimo Existencial
56. Análise Jurídica dos Benefícios Assistenciais
Tratados Internacionais
57. A Força Normativa dos Tratados Internacionais
58. O Tribunal Penal Internacional criado pelo Tratado de Roma e o Direito Constitucional

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