tipologias de contratos de trabalho

4880 palavras 20 páginas
Direito do Trabalho
Tipologias do contrato individual de trabal

Direito do Trabalho
Tipologias do contrato individual de trabalho

“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.”

— Artigo 1º Declaração Universal dos Direitos do Homem

Conteúdo

PROBLEMÁTICA, OBJETO E METODOLOGIA

Os direitos humanos são os direitos básicos de todos os seres humanos ou seja perante a lei todos temos direitos civis e políticos por exemplo: direito à vida, à propriedade, liberdade de pensamento, de expressão,
…exibir mais conteúdo…
Período de Renovação
Um contrato a termo certo pode ser renovado por acordo entre as partes intervenientes, estando sujeita à verificação das condições iniciais da sua celebração. A caducidade do contrato verifica-se aquando do fim do prazo estabelecido no contrato e mediante um comunicado por escrito, do empregador ou do empregado, num prazo de 8 ou 15 dias antes do término do contrato, manifestando a vontade de cessar o mesmo.
Período de Renovação extraordinária
Com a entrada em vigor a 10 de Janeiro de 2012, da Lei 3/2012, é permitida aprorrogação extraordinária, pelo período máximo de 18 meses, dos contratos a termo que terminam até 30 de Junho de 2013, sem possibilidade de renovação. O limite de vigência do contrato de trabalho a termo certo objeto de renovação extraordinária é 31 de Dezembro de 2014.
A 7 de novembro de 2013, a Lei n.º 76/2013, impôs novas regras na renovação extraordinária dos contratos a termo certo. Cada contrato poderá renovar-se por por um período máximo de dois anos, até à data limite de 31 de dezembro de 2016.

Quais os termos obrigatórios
Identificação e domicílio dos intervenientes, Função a desempenhar pelo funcionário e

Relacionados

  • Modalidades de extinção do contrato de trabalho segundo mauricio godinho delgado
    1191 palavras | 5 páginas
  • Trabalhador voluntario
    1613 palavras | 7 páginas
  • Otet módulo 5
    2133 palavras | 9 páginas
  • noção de custos
    1129 palavras | 5 páginas
  • Uma tipologia de restaurante expandida
    6047 palavras | 25 páginas
  • Hoteis independentes
    1564 palavras | 7 páginas
  • Relacionamento do vendedor com o comprador no mercado b2b
    5016 palavras | 21 páginas
  • contribuições estruturalista
    1222 palavras | 5 páginas
  • Estabelecimentos Hoteleiros
    2109 palavras | 9 páginas