Direitos da mulher e seu acesso à justiça no estado contemporâneo
O estudo - Os Direitos da Mulher e seu Acesso à Justiça no Estado Contemporâneo, tem por fito abordar a doutrina e jurisprudência do direito pátrio e do direito internacional, apresentando as inovações da legislação brasileira face as demandas internacionais e apurar as ações tomadas pelo Estado Contemporâneo que visam garantir, efetivamente, os direitos conquistados pelas mulheres no decorrer de séculos de história.
O objetivo do estudo presente é identificar o posicionamento dos tribunais pátrios e internacionais sobre o tema da pesquisa, além de apurar as políticas implantadas para a garantia do princípio de igualdade entre os sexos após a promulgação da Constituição de 1988, bem como mensurar a eficácia da Lei nº. 11.340, de 07 de Agosto de 2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”, e identificar os principais motivos que levam as mulheres a buscar os órgãos de defesa e o Poder Judiciário.
Palavras-chave: Direitos da Mulher, Acesso à Justiça, Estado Contemporâneo.
Anselmo Paulo Ramos Tchérmo
anselmoramos[arroba]ig.com.br
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