Imunidade tributária aos templos
Com base na Constituição Federal, Art. 150, VI, b1, existe em nosso Direito a limitação tributária de instituir impostos em face dos templos de qualquer culto, visando facilitar o exercício dos vários tipos de religiões existentes em nosso País, que mesmo sendo um Estado laico, não reprime o exercício das crenças.
Não é grande em nossa doutrina e até mesmo em nossa jurisprudência o estudo minucioso dessa previsão constitucional, talvez porque os problemas que podem ser gerados necessitam de uma reflexão que vai além dos limites do direito, envolvendo matérias de cunho propedêutico tais como a sociologia e filosofia.
Everton Paulo Tinte
everton-adv[arroba]hotmail.com
As opiniões expressas em todos os documentos publicados aqui neste site são de responsabilidade exclusiva dos autores e não de Monografias.com. O objetivo de Monografias.com é disponibilizar o conhecimento para toda a sua comunidade. É de responsabilidade de cada leitor o eventual uso que venha a fazer desta informação. Em qualquer caso é obrigatória a citação bibliográfica completa, incluindo o autor e o site Monografias.com.