Paraíba - Uma economia de transferências de renda: uma análise do período 2006 a 2010
A Constituição do Brasil de 1988 avançou na definição do caráter assistencial da atuação do governo, deixando implícito que as ações deste cunho eram as mais importantes, e não, as ações que possibilitam o crescimento com desenvolvimento fruto do investimento em atividades produtivas. Esta Constituição foi a responsável pela definição de maiores percentuais de transferências de renda, através dos fundos de participação dos estados e municípios, bem como, pelo ascendente crescimento de novos municípios visto na década de 90 em todo o Brasil, que fez crescer a variável da despesa pública, através do aumento do funcionalismo. O governo brasileiro eleito democraticamente em 2002 seguiu o entendimento constitucional de prioridade, e conseguiu popularidade, através da criação de diversos programas de transferências diretas de renda, como por exemplo, o Programa Bolsa Família. Que junto com os aposentados rurais, pensionistas e funcionários públicos, perfazem a totalidade da “Economia Sem Produção”. Diante deste cenário distributivo, este trabalho teve como objetivo mensurar a parcela da “Economia Sem Produção” que está contida no PIB do estado da Paraíba, no período de 2006 a 2010, a partir das informações coletadas nos órgãos públicos gestores. Com base nisso foi possível obter, a partir do PIB paraibano do período, que a parcela da “Economia Sem Produção”, que não é fruto do processo produtivo, tem o valor de 49,554 bilhões de reais e que através da média geométrica, para os cinco anos analisados, 38,70% do PIB é fruto de transferências de renda.
Palavras-chave: Transferências de Renda, Economia Sem Produção, Paraíba.
Em 1964, no primeiro governo da ditadura militar, o Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG) foi criado sob critérios que visavam à correção das altas taxas de inflação, diagnosticadas à época como sendo inflações de demanda, e, uma série de reformas estruturais que caminhavam no sentido do combate à desigualdade regional de renda, através de reformas do tipo tributárias, agrícolas e no mercado de trabalho.
As ações efetivadas pelo PAEG, na verdade, criaram as instituições que agravaram o problema que será analisado por este trabalho, as transferências de renda.
Tonieligton Araújo de Oliveira
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