(in)Tolerancia zero: Justiça Penal e Direitos Humanos

Não é uma grande arte ou uma eloqüência rebuscada que provará que a tolerância é necessária entre os homens; “que os homens possam se lembrar que são irmãos ! ”, cito a obra “Tratado Sobre a Tolerância” (“Trate Sur La Tolérance”, titulo original, Coleção Grandes Obras do Pensamento Universal – vl. 24, ed. Escala, SP.), escrita por Voltaire, na ocasião da morte de Jean Calas, em 09 de março de 1762, em Toulouse, quando juízes influenciados pelo fanatismo da multidão condenaram ao suplicio da roda um pai de família inocente.

Um dos exemplos históricos se deu no ano 313 d.c., quando Constantino promulgou o "Edito de Tolerância", para por fim as perseguições da igreja católica.

Só subsiste a tolerância no espírito imparcial e indulgente, por que este conhece e aceita a falibilidade humana. O fanatismo vence a razão e está ao lado da intolerância; nas palavras de Voltaire “ninguém está seguro de sua vida diante de um tribunal erigido para vigiar pela vida – e pelo direito de ir e vir - dos cidadãos, e todas as vozes – populares - se reúnem para pedir vingança – punição”.

A tolerância está ligada a justiça, e a intolerância ao suplicio, a desgraça e as precipitações dos bárbaros ou daqueles que se julgam mais perfeitos e detentores do poder de julgar e justiçar seus semelhantes. “A tolerância nunca provocou uma guerra civil; a intolerância cobriu a terra de carnificinas” (ob cit. pg. 37). A intolerância é absurda, o exemplo de Sócrates – morto pelos gregos por causa de suas opiniões -, é o mais terrível argumento que se possa alegar contra a intolerância.

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Cândido Furtado Maia Neto
candidomaia[arroba]uol.com.br