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Arquitetura da violência: morar com medo nas cidades. Quem tem medo de que e de quem nas cidades bra (página 2)

Dalia Maria B Maia

 

Nesse quadro, o jornal, como campo de produção discursiva de relações de forças sociais, constrói e agencia a hierarquia social, assim referenciando os diferentes segmentos e classes sociais e transformando em desigualdades naturais as oposições sociais. Nesta perspectiva cultiva e "inculca" determinadas visões de mundo, limitando e definindo, dessa forma, o universo de idéias e de realidade, seja pela repetição de determinadas noções, ou pela repetição sucessiva (as vezes exaustiva) de notícias sobre os mesmos fatos. É o que Bonnafous (1991) chama de "rajadas" de notícias.

Nesse processo são produzidos sentidos e referências capazes de alterar entendimentos e comportamentos. Como afirma Champagne (1992:1), portanto, "Lendo o jornal, as pessoas crêem saber o que se passa no mundo. Em realidade... elas só sabem o que acontece no jornal".

São predominantemente fatos atuais e com uma carga significativa de interesse humano, aqueles que são capazes de constituir os acontecimentos. E, como afirma Traquinas4, "Os miseráveis de hoje só tem acesso à mídia à partir de sua ação de perturbadores sociais, porque o conflito, a polêmica, o sangue, são valores notícia no mercado."

A partir dessa lógica, com a intensificação crescente da economia de mercado e da subordinação às suas regras, as estratégias mercadológicas acabam regendo a escolha temática do noticiário. É nessa perspectiva que os excluídos dos campos econômico e social são incluídos no jornal como protagonistas, entre outros no campo da violência e do perigo, fazendo crescer o medo e o conseqüente consumo no mercado da proteção e da segurança. Assim a intensificação da exclusão é agenciada pela hiperinclusão midiática. O conseqüente quadro de "apartheid" e medo faz multiplicar esse mercado de segurança e constitui, de um lado, a subjacência do quadro construído - intitulado aqui "Arquitetura da Violência". Arquitetura esta, como a que visa promover a segurança através de uma nova tipologia funcional e formal de arquitetura e de cidade, neste trabalho particularizadas nos dois maiores centros urbanos nacionais: Rio de Janeiro e São Paulo, cidades globais, cujo papel está crescentemente associado à capacidade econômica nacional e à seus vínculos externos. Ao mesmo tempo, como afirma Giddens (2005:25), apresentam um quadro de intensificação das desigualdades e da pobreza, em que uma pequena parcela da população conhece a prosperidade e a maioria vive condenada a uma vida de miséria e desesperança.

A partir de uma extração e justaposição de matérias da mídia impressa, principalmente Jornal do Brasil, O GLOBO e a Folha de São Paulo, publicadas desde o início da década de 1990, é possível identificar a crescente miséria e a chocante oposição à opulência existente entre as classes sociais, nesses centros urbanos, que tem se desdobrado na vinculação discursiva permanente entre violência e pobreza. Porque é o próprio noticiário jornalístico que veicula dados e estatísticas que configuram quantitativamente, para os leitores, esse quadro.

A desigualdade social e econômica que opõe as classes é representada significativamente por formas distintas de "habitar" na cidade e caracterizadas, de forma polarizada, pela dupla exclusão: a auto-exclusão das elites nos bairros de alta renda e a exclusão dos miseráveis sem acesso à moradia. Se de um lado as elites se protegem confinadas em fortalezas e bunkers urbanos contratando proteção e segurança particular de todo tipo, o poder público se encarrega dos pobres e miseráveis através de políticas públicas de repressão, recolhimento e confinamento, para mantê-los fora do campo de ação e de visão, sob controle, muitas vezes até mesmo legitimando, pela aprovação velada ou disfarçada , ou pela omissão, o seu extermínio.

Essa parcela da população pobre e miserável, cada vez maior e cada vez mais excluída econômica e socialmente, representa "todos aqueles que são rejeitados de nossos mercados materiais ou simbólicos, de nossos valores" (Xiberras,1993:21).5

No quadro brasileiro, em que as duas cidades analisadas apresentam as maiores discrepâncias em termos de desigualdades social e habitacional, estas são reveladas pelos índices de renda, pelas fortalezas e bunkers ou pelas estratégias de sobrevivência, como as instalações e improvisos da população favelada e da população sem teto – nas calçadas, sob as marquises, embaixo dos viadutos, sobre as coberturas dos abrigos das paradas de ônibus, em prédios abandonados, etc. Esse quadro é intensificado na mesma medida da concentração de renda e do empobrecimento da população.

Em 19976, os excluídos (pobres e miseráveis) somavam 59% da população brasileira e a elite reunia 8% dos brasileiros, em 20017, o país tinha 53 milhões de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza, em abril de 20048, somente os miseráveis já somavam 33% da população, ou seja, quase 60 milhões de pessoas com renda mensal abaixo de R$ 79,00 (US$ 27,20 em valores de abril de 2004). No mesmo período, o jornal O Globo9 revelou que o número de ricos no Brasil dobrara em 20 anos de crise. Os ricos haviam passado de 507,6 mil, em 1980, para 1,162 milhão em 2000, ou seja, de 1,8% para 2,4% da população.

Em 2005, a intensificação dessas desigualdades foi registrada pelos índices de desenvolvimento humano mundiais mais atuais publicados pela ONU, apontando que, enquanto os 10% brasileiros mais ricos concentram 47% da renda nacional, os 10% mais pobres detém apenas 0,7%, o que coloca o Brasil em 5º lugar entre os mais desiguais países do mundo10.

A expressão da pobreza e da miséria na precariedade habitacional que não se esgota na falta de teto, mas, se estende às favelas, as quais não abrigam hoje a faixa mais pobre da população, mas certamente constituem os territórios populacionais mais "temidos" pelas outras classes sociais. É a população favelada, que cresce a cada ano, o alvo mais atingido pelos enunciados jornalísticos criminais, onde se reproduz os estigmas criminais mais contundentes, da que podemos chamar de nova versão das "classes perigosas"11, como afirma Bauman (1998:26):

"A busca da pureza moderna expressou-se diariamente com a ação punitiva contra as classes perigosas; a busca da pureza pós-moderna expressa-se diariamente com a ação punitiva contra os moradores das ruas pobres e das áreas urbanas proibidas, os vagabundos e indolentes."

Sem medo de errar, podem ser incluídos, entre estes, os moradores das favelas em geral que talvez seja a que mais cresce em escala mundial. Em 2003 estimava-se que 31,6% da população urbana mundial já era favelada12 e que, em 30 anos poderia chegar a 2 bilhões de pessoas.

Na última década, segundo dados censitários do IBGE13, a população brasileira favelada aumentou num ritmo quase três vezes superior à média geral de crescimento populacional. Enquanto a população em geral cresceu a uma taxa de 0,74% ao ano, o número de habitantes de favelas aumentou a um ritmo de 2,4%.

Mesmo que as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro apresentem os maiores índices de pobreza nacionais, a distribuição espacial dos seus territórios que abrigam essas populações têm configurações diferentes e particulares.

Em São Paulo a separação territorial entre cidade dita "formal" e favelas, segundo Souza (1994:44) é "disciplinadora e discriminadora, que separa claramente o espaço do privilégio do espaço da opressão". Sobre o crescimento desta população, em 2000, "metade da população de São Paulo, cerca de 5,5 milhões de pessoas, mora[va] em habitações irregulares (...) São três as formas de habitação irregular: loteamentos ilegais, favelas, e cortiços"14 e abrigando, segundo dados do IBGE15, 613 favelas.

No Rio de Janeiro, em 2000, "O retrato do maior bolsão de miséria do Rio"16 apontava, por exemplo, uma das realidades "escondida nos 38.083 barracos das 17 comunidades de um único complexo de favelas", o da Maré e abrigando, segundo dados do IBGE, 512 favelas. E a visão da pobreza e da miséria se impõe cotidianamente, nesta cidade por sua proximidade territorial, apesar da distância econômica, de diversos bairros nobres - de moradia da população de média e alta renda:

"(...) proximidade geográfica e o abismo social entre o asfalto e favela deram origem ao modelo carioca de segregação. Diferentemente de outras cidades, onde os moradores pobres foram, empurrados para a periferia, formando guetos, o Rio descobriu um jeito de misturar lé com cré. Mas a fronteira que divide esses dois mundos continua marcada".

"(...) cada bairro nobre carrega sua favela, às vezes mais de uma. Copacabana tem quatro. Espalhadas pela Barra da Tijuca já existem uma meia dúzia. A desigualdade habitacional não é um acaso histórico, ela vive ao lado da desigualdade social, econômica e cultural. Parece a reprodução metafórica da distancia entre a casa grande e a senzala" 17.

Em 2002 era possível calcular que: "A distância social entre favela e asfalto no Rio é cinco vezes maior do que a proximidade física faz parecer"18.

O incômodo contraste entre distancia social e proximidade física pode ser entendido através do enunciado do jornal O GLOBO, que descreve o quadro de um dos endereços mais característicos dessa realidade, o bairro nobre da Gávea e a favela da Rocinha:

"o contraste entre os casarões com piscina e área verde na Gávea e as construções precárias da Rocinha é um símbolo do modelo habitacional do Rio de Janeiro. Nenhuma cidade do Brasil ou do mundo mantém tão próximos os dois opostos da pirâmide social quanto o Rio".19

Foto 1

Essa proximidade se transformou, muito recentemente, em 11 de outubro de 2005, certamente em função da realização dos futuros jogos Pan-americanos no Rio, em uma polêmica discussão que retomou os índices de crescimento das favelas e voltou a tratar da sua remoção de favelas no Rio de Janeiro, sendo apontados, primeiro, os prejuízos que causam à expansão do mercado imobiliário:

"As favelas estão vencendo a cidade formal na era César Maia na corrida pela ocupação da Barra, do Recreio e arredores, áreas de maior expansão imobiliária do Rio. Segundo o IBGE, em quase uma década, de 1991 a 2000, a população de 29 favelas da região (que inclui ainda Itanhangá, Vargem Grande e Vargem Pequena) aumentou 123,5%. Enquanto isso, no asfalto, o total de habitantes cresceu bem menos: 69,8% no mesmo período."20 (grifos nossos)

Seis dias depois, em 17 de outubro de 2005, o resultado de análise do Tribunal de Contas o Município dos programas municipais para as favelas apontava, agora, os prejuízos que as favelas causam à atividade turística na cidade:

"O trabalho foi realizado por auditores especializados em analisar contratos na área de habitação. O relatório alerta a prefeitura para a necessidade de se criar uma legislação urbanística para conter o crescimento desordenado que já causa impacto econômico na cidade. O texto critica a inexistência de uma política de remoções de comunidades carentes: ‘A política de não-remoção acrescida do descontrole da expansão e/ou surgimento de ocupações irregulares (...) vem inviabilizando a vocação turística do Rio de Janeiro’."21 (grifos nossos)

Em 200422, enquanto a taxa geral de desemprego no Estado do Rio de Janeiro era de 9%, nas favelas atingia 19% da população. No entanto, em face dos prejuízos econômicos claramente revelados, é essa população que, como bode expiatório, é tão freqüentemente exposta na mídia associada à criminalidade e violência, de modo que suas condições de desemprego, fome, ou desabrigo, ficam destituídas de sua importância vital. Retomando as afirmações de Traquinas, as polêmicas acima confirmam que os excluídos são mesmo expostos primeiro pela sua suposta potencialidade de perturbadores sociais.

Segundo Sedek (2001):

"Observa-se a todo instante que, recoberto por um manto pseudocientífico, é erigido um discurso que criminaliza certas categorias sociais, demanda por mais força e desqualifica avanços de concepções igualitários, como aqueles que sustentam a defesa dos direitos humanos". Esse discurso de ordem estreita e excludente é hoje o produtor de conflitos e violência que povoam o cenário urbano".

"O aumento da violência é resultado de um ciclo complexo que envolve fatores como o padrão violento da ação da polícia; a descrença no sistema judiciário como mediador público e legítimo de conflitos e provedor da justa reparação; respostas violentas e privadas ao crime; resistência à democratização; e a débil percepção de direitos individuais e o apoio a formas violentas de punição por parte da população".

Nesta perspectiva é que velhos discursos estigmatizadores vêm sendo progressivamente intensificados. Como exemplo, a matéria publicada em 1993 pelo Jornal do Brasil, que já trazia um sub título associando explicitamente pobreza e violência: "Carioca está sitiado por violência e miséria: seqüestros, ‘arrastões’ e agora os saques alarmam a classe média do Rio que se prepara, mas vive cada vez mais sobressaltada".23

Em 1994, matéria, também publicada pelo Jornal do Brasil, era acompanhada de foto mostrando o vidro de uma janela atingido por "bala perdida" e tendo ao fundo a imagem da favela do Cantagalo, no bairro de Copacabana, cuja legenda enunciava: "O risco de levar a vida de frente para o crime"24, como mostra a foto abaixo:

Foto 2 - Jornal do Brasil, 04 de Fevereiro de 1994.

O texto da mesma matéria afirmava que a bala tinha origem na favela revigorando, claramente, a associação entre favela e perigo, crime e violência. Assim passa a ser classificada como zona de risco para o resto da população da cidade. Nesta matéria, foi literalmente substituída, na legenda da foto, por uma espécie de sinônimo: crime, como que generalizando a categoria de criminosos para todos os moradores daquele lugar.

Entretanto, a leitura continuada da mesma matéria acabou revelando, paulatinamente, razões aparentemente secundárias, mas, prioritariamente inquietantes, referenciadas ao mercado e à desvalorização imobiliária. Ou seja, a desconfortável proximidade da favela – zona de perigo - como possível fator de redução dos valores de IPTU: "Moradia cara e insegura"

"(...) aumenta o medo de tornarem-se vítimas indiretas da violência: seja na mira de uma bala perdida, ou na inevitável desvalorização de seus imóveis, pelos quais se paga uma das taxas de IPTU mais caras da cidade. (...)E não é só bala perdida. Há o cheiro ruim, do lixo jogado nas nossas janela."

Desde o início da década de 1990, os movimentos de moradores próximos às favelas pela redução dos valores dos seus IPTU, ocuparam as páginas dos jornais cariocas. Em 1996, no Rio de Janeiro: "são imóveis em 126 bairros que, por estarem próximos a favelas onde há guerra de traficantes, serão desvalorizados para efeito de cálculo da cobrança de imposto".25

Em 1994, no bairro do Itanhangá, ao lado da Rocinha, foi construída, e "publicizada" via mídia, a guarita do condomínio Village da Floresta, que tinha dimensões comparáveis às de uma fortaleza, justificada pelos perigos decorrentes dessa proximidade. Assim, os moradores reivindicavam prerrogativas que revertessem para seus cofres particulares e que seriam determinadas pelo nível de "risco" da vizinhança, como apontaram diversas matérias publicadas à época, como por exemplo: "Favela leva Itanhangá a pedir IPTU menor. (...) moradores de luxuosos condomínios vão à Justiça exigir indenização por terem suas mansões cercadas por barracos". 26

Em 2000, em São Paulo: "Violência ‘estrangula’ as áreas"27. Esta matéria mapeava o crescimento da violência no período entre 1996 e 1999, fazendo registrar o estrangulamento das áreas nobres de São Paulo, o que, evidentemente, apontava par aa questão da desvalorização imobiliária. Em seqüência, chamava a atenção para o fato de haver uma correspondência direta, por exemplo no bairro do Brás, entre o crescimento da população sem teto e da violência.

É evidente que toda essa construção sempre refletiu na intensificação dos mesmos estigmas e contribuiu para hiperbolizar tanto o real, quanto o medo e a rejeição das elites aos excluídos, refletindo nas apreensões e nas estratégias e medidas de segurança que vão sendo propostas e adotadas.

Em outubro de 2005, em reportagem ESPECIAL do jornal O GLOBO, intitulada "Revitalização do Rio"28, a violência é analisada e discutida como problema "nº 1" do planejamento para a realização dos jogos Pan-americanos no Rio de Janeiro.

A leitura do texto mostra como a relação entre crescimento das favelas e da violência volta a ser valorizada:

"Num clima de entendimento com o governo federal, o secretário de Segurança do Rio, Marcelo Itagiba, disse que o crescimento das favelas agrava a insegurança. Segundo ele, a previsão é de que 1,3 milhão de pessoas estejam vivendo em favelas na capital fluminense em 2010". 29

Construindo maior sustentação para a discussão em pauta, uma série de entrevistas, na mesma reportagem, "ilustram" a sensação de insegurança dos cariocas, sob o título "A desordem no limite da criminalidade":

"Segundo Horácio Magalhães, presidente da Sociedade Amigos de Copacabana, a população de rua continua sendo um problema crônico no bairro: Há uma linha tênue entre carência e delinqüência. A necessidade faz com que muitos ultrapassem essa linha. (...) Tenho trauma de mendigo e de menor de rua. Nunca se sabe até que ponto são inofensivos — diz a técnica em programação visual Sheila Carvalho, na Praça Almirante Custódio de Melo, na Lagoa, ao observar um mendigo que dormia na calçada. Perto dali, a estudante de educação física Ananda Veras, de 18 anos, passa em frente a outro mendigo, que dorme na calçada da Avenida Lineu de Paula Machado. Ananda revela que tem mais medo de mendigos e menores de rua quando estão em grupos".30

Todos esses discursos estão fundamentalmente apoiados em estatísticas oficiais relacionadas à violência que, veiculadas pela mídia31, apontam serem os crimes contra o patrimônio os que mais crescem nos grandes centros urbanos, principalmente na região sudeste. De 2001 a 2003 eles teriam crescido cerca de 20%, representando hoje cerca de 60% do total de registros criminais nas duas cidades analisadas e "A mais recente estatística de violência divulgada pela Secretaria de Segurança [RJ] mostra que o número de assaltos a residências em setembro subiu 14% em relação ao mesmo mês de 2004"32

Sem negar a violência existente e crescente nas cidades brasileiras e do mundo, é evidente que existe também um outro conjunto paralelo de discursos noticiosos sobre assaltos e roubos a residências nos bairros nobres do Rio de Janeiro e São Paulo, que contribui para a consolidação da necessária reconfiguração arquitetônica e urbana que correspondam às lógicas dominantes e às expectativas do mercado, como podem exemplificar os trechos abaixo, extraídos de um significativo conjunto de matérias publicadas entre 2000 e 2005:

" Assaltantes fizeram um arrastão em um prédio de luxo cercado de câmeras, sensores de presença e seguranças, em São Paulo. Pelo menos 15 homens com metralhadoras participaram da ação, até ontem inexplicada pela polícia: nenhuma autoridade soube dizer como a quadrilha entrou no edifício, localizado na região dos Jardins (zona sudoeste)."(FSP,29/07/2000, Cotidiano);

"Quatro homens, um deles armado com uma pistola, assaltaram a garagem do edifício Solar dos Varandões, na Rua Ernesto de Souza, 39, no Andaraí (Zona Norte-RJ), arrombando onze carros, dos quais levaram CDs players e toca-fitas".(JB, 20/04/2001,Cidade);

"Bandidos invadem condomínio na Barra [RJ]: Para saber onde havia dinheiro, eles colocaram granada na boca de uma criança"(JB, 29/10/2002, Rio-C1);

"Duas famílias, vizinhas num condomínio na Barra da Tijuca [RJ], viveram três horas de terror no início da manhã de ontem, quando quatro homens, armados de revólveres, pistolas e granadas, invadiram suas casas."(O GLOBO, 29/10/2002, RIO);

"Uma quadrilha de pelo menos dez assaltantes, três deles usando farda da PM, invadiu ontem de manhã três dos cinco apartamentos de um edifício na Avenida Epitácio Pessoa, na Lagoa [RJ].(...) os bandidos, armados de pistolas, fizeram 15 moradores de reféns" (O GLOBO, 06/04/2004, RIO);

"SP tem 2 arrastões e tiros no fim de semana. Em edifício em Higienópolis, quadrilha faz reféns e, no tiroteio, um ladrão é morto; no Paraíso, assalto durou cinco horas" (FSP, 17/10/2005, Cotidiano);

"Depois de ser invadido por uma quadrilha (...) em julho passado, o Edifício Aconcágua, em Ipanema, foi assaltado novamente na madrugada de ontem por cerca de dez homens armados com pistolas, granadas e fuzis" (O GLOBO, 17/10/2005, RIO);

"RIO - Os bandidos que invadiram o prédio 20 da Rua Cupertino Durão, no Leblon, roubaram sete dos oito apartamentos. Eles fizeram 30 moradores reféns."(O GLOBO online, 21/10/2005, RIO.

Em conseqüência, acompanhando o crescimento da violência e o crescimento do medo, os leitores se tornam ávidas por segurança e mudam suas práticas sociais a fim de se prevenir: evitar sair à noite, andar de carro com os vidros fechados e/ou blindados e contratar seguranças particulares é cada vez mais comum. Isolam suas casas e consomem "tudo" prioritariamente pelo sistema de entrega em domicílio.

Assim, os moradores dos bairros luxuosos, de um lado social da violência e do medo, vão "desenhando" um novo padrão funcional e formal de arquitetura e, conseqüentemente, de cidade.

Como estratégia de proteção patrimonial são variadas as combinações e apropriações de linguagens arquitetônicas que produzem e reforçam, por exemplo, o caráter medieval e/ou carcerário de grande parte dessas construções.

A "medievalização" da arquitetura residencial de alta renda mostra, com mais clareza, o medo crescente e estratégias contundentes utilizadas para a proteção e a segurança, e revela também, como aponta Harvey (1992:cap.17), o charme e o glamour que parecem simbolizar um estilo medieval de morar, com uma apropriação de elementos de estilos pretéritos que, por sua vez, podem funcionar como um escape ao enfrentamento do presente, como uma fantasia nostálgica que cai muito bem aos espíritos "pós modernos" e consolida certos modos aparentemente impressionantes de viver, adquiridos pela compra de um sistema de signos que, apesar de inautênticos, como "quase simulacros" são capazes de produzir diferentes representações.

Foto 3 - Três muralhas no bairro do Morumbi em São Paulo, 2001.

Como novos espaços medievais, São Paulo é a cidade dos muros, das muralhas do Morumbi, às vezes com mais de 9.00 metros de altura, semelhantes, ou simulacros, de castelos medievais, como o de Aumourol, em Portugal, datado do século XII, ou de Montemor do século XIV:

Como novos espaços carcerários, cercados por rolos de concertina, e sistematicamente gradeados, como solários, o Rio de Janeiro é a cidade das grades que marcam suas infinitas perspectivas:

 

 

Ao caminharmos, então, por estas cidades, identificamos a paisagem contornada por novos muros, ou novas grades, que margeiam quase todas as suas ruas, coroadas e decoradas pelas lanças pontiagudas, pelos cacos de vidro ou pelas "unhas" metálicas como paliçadas, ou as garras e as estacas pontiagudas e horizontais cravadas nos muros:

 

Ainda como elementos dessa nova estética, os inúmeros tipos de equipamentos eletrônicos de vigilância superpostos – as câmeras, os sensores, as cercas eletrificadas, os interfones, que o mercado atualiza diariamente, apontando um sem número de novidades, acrescentando simbolismos de agressividade, rejeição e, certamente, de muita proteção, mesmo que ela não signifique nenhuma certeza de segurança.

As torres suspensas de vigia, sejam simulacros de castelos ou de presídios, as seteiras, os portões duplos e até os fossos complementam as estratégias de auto confinamento e aprisionamento dos moradores.

Essa arquitetura, que povoa as cidades nos bairros de alta renda, simboliza, então, como metáfora, a dimensão do medo e o valor do patrimonial protegido. Mas, ao mesmo tempo, simboliza o crescimento e a realização do vasto e variado mercado que se alimenta do crescimento deste pânico, da sensação de segurança de uns contra outros, e dos novos modos de vida privada dos indivíduos e dos novos modos de vida coletiva urbana "dessocializada".

Assim vai se consolidando a idéia de violência generalizada, a sensação de insegurança e o pânico em toda a sociedade. A possível distância entre o real e o imaginário pode ser revelada pelo trecho de matéria publicada em 2000: "Moradores de uma das metrópoles mais violentas do mundo, os paulistanos têm uma percepção da violência ainda maior do que ela realmente é."33

A idéia de violência em contraposição à segurança assumiu o domínio sobre a vida nas cidades provocando, em casos extremos, da ansiedade à incapacitação profissional e o total isolamento. Além de consumo através do sistema "delivery", altera substancialmente a rotina individual e coletiva, como aponta matéria publicada em 200234: "Violência muda vida de carioca. Amedrontado, carioca mudou seus hábitos de diversão e deixou de sair à noite; se despojou de jóias e relógios quando sai de casa."

O combate à violência, decorrente dessa intensificação do medo, aciona políticas públicas e reações individuais - privadas, que se desdobram em ações contra a população de menor renda, ou excluída, que vive hoje também o pânico decorrente dessas ações repressivas que têm, com freqüência, chegado até o assassinato, muitas vezes legitimado pelo discurso dominante veiculado pelos jornais, ou pela omissão e descomprometimento do poder público.

A incorporação de elementos de isolamento na arquitetura residencial, pelos próprios moradores ou proprietários, que produz a idéia e a noção de um determinado estilo de vida das elites, que exclui o OUTRO, como quem inaugura a extinção do contato humano e o fim da sociabilidade urbana. Uma clara demonstração dessa hostilidade é a "arquitetura antimendigo", aplicando elementos pontiagudos, como "camas de pregos", em áreas externas de superfícies planas e accessíveis das edificações, como soleiras e muretas, para impedir a sua ocupação pela população sem teto:

Acompanhando as mudanças de comportamento e o isolamento, surgem as mudanças de valores éticos que pautam a convivência humana: a geração de maior agressividade e desejo de vingança, justiça com as próprias mãos. Como exemplo chocante o extermínio de jovens sem teto, na "Chacina da Candelária", no Rio de Janeiro, em julho de 1993, em que oito menores que dormiam na rua foram assassinados por policiais militares que, em 1997, voltaram a ocupar as manchetes dos jornais: "PM da Candelária é inocentado das 8 mortes".35

A ocorrência dessas mortes, como decorrência natural de suas supostas atividades criminosas, tem sido reforçada no imaginário social pela propaganda eleitoral de diversos candidatos a cargos legislativos, que utilizam slogans do tipo: "Bandido bom é bandido morto", o que pode instituir a legitimação da pena de morte sem julgamento, ou sob custódia.

Essas ações vêm crescendo como que legítimas na defesa da "sociedade organizada". São o caso do índio Galdino incendiado há alguns anos, enquanto dormia sob um abrigo de ônibus em Brasília ou, mais recentemente, em 2004, os"Ataques contra moradores de rua ocorridos nos dias 19 e 22 de agosto deixaram sete mortos. As vítimas foram golpeadas na região da cabeça"36.

Em entrevista recente, o antropólogo Gilberto Velho37 afirma que as camadas mais pobres da população são "as mais vitimizadas, as mais expostas à violência no cotidiano".

No âmbito das políticas públicas de proteção aos cidadãos da dita "sociedade organizada", as ações têm sido, durante mais de dez anos, concentradas principalmente nos cercos e incursões às favelas, com inúmeras mortes decorrentes dos conflitos entre a polícia e os moradores, o que sem dúvida faz crescer o medo, cotidianamente, em todos os envolvidos. O Rio de Janeiro, dada a proximidade entre as favelas e os bairros nobres, tem assistido com muito maior freqüência este tipo de ação, em que as incursões policiais nas favelas resultam em considerável número de mortos. Essas incursões atualmente motorizadas em "camburões" pintados de preto, pertencentes à própria polícia e que circulam fazendo muito barulho, disseminam o pavor nos moradores dessas áreas. Conhecido como o "caveirão", o camburão já substituiu, comlarga margem de vantagens, no universo infantil das favelas, a figura do pior bicho papão, como bem afirma Lannes38:

O GLOBO, Niterói, 30/10/2005

"O caveirão é uma forma violenta e desumana de inserção da polícia na favela. A presença dele exerce pressão psicológica. A população das favelas odeia o caveirão. Quando o blindado entra nas comunidades,eles anunciam por meio de um alto-falante instalado no veículo, gritando frases como ‘vou roubar a sua alma’ "

Durante cinco meses, entre 03 de dezembro de 1994 e 09 de maio de 1995, o Jornal do Brasil publicou um número significativo de títulos que informavam sobre ações policiais que haviam resultado em mortes nas favelas cariocas e, via de regra, qualificando (os mortos) via no campo da criminalidade:

"PM entra em favela e mata dois"; "Polícias Civil e Militar fazem

incursões em 4 morros; matam 5 bandidos"; "PMs matam três em favela"; "Tiros no morro matam mulher e ferem três"; "Polícia invade duas favelas e mata quatro"; "Polícia mata um traficante e três suspeitos em invasão de favelas"; "Polícia sobe quatro morros e mata 5 traficantes"; "mais mortos ... levou a PM ao morro";" Quatorze bandidos mortos e sete detidos no tiroteio em duas favelas ..."

Esta incidência não significa que esses conflitos não ocorram em outras cidades, no entanto, com muito menor reflexo na mídia, como se não acontecessem, confirmando as reflexões de Champagne citadas acima.

Um outro exemplo dessas políticas de combate à violência e comprometidas com os interesses dominantes, nos dois últimos meses de 2004, foi o programa de repressão aos assaltos a turistas na zona sul carioca, em que o administrador regional coordenou as ações policiais de cerco e recolhimento de menores (pobres naturalmente)

da orla marítima. E orientava a população, via TV, para que "denunciasse" às autoridades, os indivíduos que por ventura identificassem dormindo nas ruas daqueles bairros. Assim pretendiam devolver os "calçadões" das praias aos turistas, para que transitassem com plena sensação de segurança, gastassem com tranqüilidade os seus dólares e euros, e acabassem fazendo uma boa propaganda do Brasil.

Os jornais se encarregaram da difusão dessas ações, como o jornal O GLOBO, de 16 de novembro de 2004: "Vem aí a operação gringo: Governo vai traçar plano para conter ataque a turistas estrangeiros na cidade."39 No dia 20 de novembro os primeiros resultados já apontavam o contra-senso do programa: ‘Enxugando gelo:’ Dos 188 menores recolhidos em três dias da operação ‘Turismo Seguro’, 130 fogem".40

Mais recentemente, em maio de 2005, o prefeito do Rio voltou à carga:

"Numa nova tentativa de levar ordem às praias de maior movimento da Zona Sul, o prefeito César Maia baixou ontem um decreto transformando a orla de Copacabana, Ipanema e Leblon no que batizou de ‘corredores especiais’. Operações de controle urbano, como o combate a camelôs, a retirada da população de rua e a repressão aos "puxadinhos" de bares e restaurantes das avenidas Atlântica, Vieira Souto e Delfim Moreira passam a ser chefiadas por um "xerife" 41.

Em São Paulo, o prefeito José Serra, também recentemente, determinou ação inusitada para controlar a população sem teto, que se abriga, por falta absoluta de alternativas, sob pontes e viadutos da cidade:

"A prefeitura de São Paulo começou a instalar nesta semana rampas de concreto ‘antimorador de rua’ em uma das extremidades da avenida Paulista, na passagem subterrânea que leva à Doutor Arnaldo. O piso será chapiscado, tornando-o mais áspero e incômodo para quem tentar dormir no local."42

Desse outro lado da cidade e da violência, a população excluída é, portanto, também assolada pelo pânico e pelo medo dessas ações, contra as quais precisa se proteger, sem vigilantes privados, os "Personal Polices"43, sem muralhas, grades, sensores, câmeras, etc. Precisa contar com a sorte, a astúcia pessoal e a vigília coletiva em rodízio. Dois depoimentos extraídos também dos jornais diários parecem suficientes para revelar os níveis de intranqüilidade na rotina desses cidadãos:

"Um mês depois da tragédia [Chacina da Candelária], as crianças dizem que tiveram que trocar de endereço, mas se sentem mais revoltados e com medo de serem assassinados. ‘A gente continua sozinho. Temos que tomar conta uns dos outros’."(JB, 27/08/1993, Cidade, pg. 14)

³Barbárie em São Paulo: São Paulo, quarta-feira, 19 de agosto. No silêncio da madrugada, começa o ataque a pessoas que moram, que dormem na rua.Eles são mais de dez mil, só na cidade de São Paulo. A maioria é homem que se perdeu da família e não tem emprego. "Viver na rua é deprimente", conta um morador de rua."(programa Fantástico da rede GLOBO de TV, em 22/08/2004)

A partir do exposto é possível afirmar, mais uma vez sem medo de errar, que não é possível absorver e fazer valer formas de proteção que possam auxiliar, de fato, na segurança social e individual nas nossas cidades, na medida em que se mantém um quadro agudizante de pobreza e miséria, de desigualdades, de individualismo, de desumanização, de desprezo pela vida ou sobrevivência dos excluídos, porque, como aponta Bauman44:

"Se as novas elites globais podem se isolar em ''comunidades-bolha'' e recolher as pontes elevadiças, ao resto da população só restaria viver todos os riscos daquela que um dia ainda será chamada a Era da Insegurança. (...) quanto maior a ênfase na segurança de um mundo dividido entre nós e os outros, maior a sensação de risco".

Mantido esse quadro social e econômico contemporâneo, a maioria sofrerá a repressão e somente alguns poderão comprar segurança, como também afirma Bauman:45

"a utopia de uma comunidade segura tem [hoje] um alto custo. E ele é pago pela sociedade com o redirecionamento dos investimentos em educação, saúde, trabalho e previdência social para armas e presídios."

Mas, esta segurança de que fala o autor, só poderá ser realizada no nível das sensações porque tem, como condição precípua, mais do que o confinamento. Para estar seguro é preciso estar livre de perigos, de incertezas, de riscos eventuais, sem ter o que temer e poder gozar de efetiva tranqüilidade.

Assim, a compra de proteção tem significado investir numa "sensação"- com muita proteção e possivelmente nenhuma segurança de fato, na medida em que as políticas públicas são voltadas apenas para "conseqüências", são repressivas contra a população pobre e miserável, e suprimem as questões fundantes do crescimento dessa violência como a exacerbada concentração da renda que abandona mais de 50 milhões de brasileiros abaixo da linha de pobreza. Porque, em primeiro lugar, é a riqueza crescente, e não a pobreza, que sustenta o crescimento da violência.

Segurança de fato certamente pressupõe muito mais do que o enclausuramento. Pressupõe uma outra ética de valorização da liberdade, da alteridade, da solidariedade e da preservação coletiva do planeta com a justa distribuição das riquezas e dos saberes.

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Notas

1. Este trabalho constitui um desdobramento da pesquisa "Arquitetura da Violência" desenvolvida no Departamento de Arquitetura da Universidade Federal Fluminense e financiada pela FAPERJ - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro, desde 2000, e teve como embrião o trabalho "Morar nas Metrópoles: Exclusão e Habitação" apresentado por Geisa Matos Lages - bolsista de Iniciação Científica FAPERJ e Priscila Soares dos Santos -bolsista de Iniciação Científica FAPERJ, no 11º Seminário de Iniciação Científica da UFF/CNPq, em novembro de 2001.

2. São Colaboradoras na elaboração deste trabalho: Camila Bezerra Furloni - Bolsista de Iniciação Científica - PROPP_UFF /CNPq; Camila Siqueira Madeira - Bolsista de Iniciação Científica - FAPERJ.

3. Jornal do Brasil (JB), Folha de São Paulo (FSP), O GLOBO (O GL).

4. Palestra proferida no V Encontro da Compós, USP, SP, 1996.

5. Apud WANDERLEY, Mariângela Belfiore, in:BADER S. (org.), AS ARTIMANHAS DA EXCLUSÃO: Análise psicossocial e ética da desigualdade social, Primeira Parte - 1: Refletindo Sobre a Noção de Exclusão, ed. Vozes, 2001, Petrópolis/RJ, pg 17.

6. Folha de São Paulo, 13/07/97, PRIMEIRA PÁGINA.

7. Jornal do Brasil, 26/07/2001, primeira página e pg 02, editoria: Brasil.

8. Extraída de UOL Noticias, de 15/04/2004, disponível no site: http://noticias.uol.com.br/ultnot/2004/04/15/ult261u1536.jhtm, consultado em 16/04/ 2004.

9. O GLOBO, Caderno Rio, 02 de abril de 2004.

10. O GLOBO, 07/09/2005, cad. ECONOMIA.

11. Sobre a expressão "classes perigosas", utilizada pelas classes dominantes para caracterizar certos extratos da classe trabalhadora, ver: GUIMARÃES A. P.1981.

12. Folha de São Paulo, terça-feira, 07 de outubro de 2003, editoria MUNDO

13. Disponível no site: http://veja.abril.uol.com.br/090604/p_082.html, consultado em 22/07/2004.

14. Folha de São Paulo, 04/06/00, 1ª pág. e Cotidiano p.1 e p.3.

15. Disponível no site: http://www.favelatemmemoria.com.br/publique/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?sid=5&infoid=94 Consultado em 13/09/2005.

16. JORNAL DO BRASIL, 10/12/2000, Editoria: Cidade, pág. 19.

17. O Globo, 28/04/01, cad. Retratos do Rio.

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19. O Globo, 28/04/01, cad. Retratos do Rio.

20. O Globo, 11/10/2005, 1ª pág.

21. O Globo, editoria RIO, 17/10/2005, pg. 8.

22. Estudo da Fundação Getúlio Vargas, disponível em UOL Noticias, de 15/04/2004, site: http://noticias.uol.com.br/ultnot/2004/04/15/ult261u1536.jhtm, consultado em 16/04/2004.

23. Jornal do Brasil, 11 de abril de 1993, editoria Cidade.

24. Jornal do Brasil, 04 de fevereiro de 1994, editoria Cidade.

25 Jornal do Brasil, 23 de agosto de 1996, editoria Cidade.

26 JB Jornal do Brasil, 03 de fevereiro de 1994, editoria Cidade.

27 Folha de São Paulo, 25 de setembro de 2000, Cad. Cotidiano.

28 O GLOBO, Reportagens ESPECIAIS: Revitalização do Rio, disponível no site: http://oglobo.globo.com/jornal/especiais/revitalizacao/16963841.asp, 18/10/2005.

29. O GLOBO, ESPECIAIS: Revitalização do Rio, disponível no site: http://oglobo.globo.com/jornal/especiais/revitalizacao/05_seguranca/169638440.asp.

30. O GLOBO, 31/08/2005, A desordem no limite da criminalidade, RIO.

31. Revista Isto É: Todo mundo é alvo, Matéria de capa da Edição nº 1834, de 01 de dez. 2004, disponível no site: http://www.terra.com.br/istoe/, consultado em 10/12/2004.

32. O GLOBO online, 21/10/05, RIO.

33. Folha de São Paulo, caderno Cotidiano, 06/02/2000.

34. Extra, 06 de fevereiro de 2002, 1ª página.

35 Folha de São Paulo, 20 de junho de 1997, caderno Cotidiano, 1ª pág.

36. FSP online 19 de setembro de 2004.

37. O Globo, ed. O País, 31/10/2005, pg. 14.

38. Fernando Lannes, Coordenador do núcleo de Violência e Direitos Humanos da ONG Observatório de Favelas, in: "Blindado contra o tráfico", O GLOBO, Cad. Niterói, 31/10/2005, pg. 3, "Blindado contra o tráfico".

39. O GOBO, 16 de novembro de 2004, Rio, pg 12.

40. O GLOBO, 20 de novembro de 2004, RIO, pg. 18.

41. O GLOBO, 17 de maio de 2005, RIO.

42. Portal Terra, 23/09/2005.

43. Título da matéria de capa da Revista de domingo do jornal O GLOBO, 16/10/2005.

44. apud, Costa C., Jornal do Brasil, 22 de março de 2003.

45. Ibid.

Estas obras estão licenciadas sob uma Licença Creative Commons

Sonia Maria Taddei Ferraz*
* São Colaboradoras na elaboração deste trabalho: Camila Bezerra Furloni - Bolsista de Iniciação Científica - PROPP_UFF /CNPq; Camila Siqueira Madeira - Bolsista de Iniciação Científica - FAPERJ.



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