Movimento sindical e práxis política na agroindústria sucro-alcooleira

 

 

Abstract

The aim this study is to the trade union notions and concepts developed by labours working in sugar cane and alcohol plants in the State of São Paulo. By mean of that it is possible to identify the internal contradictions in the trade union movement as consequence of corporation praxis of profissional categories involved in sugar cane alcohol plants.

Key-words: Sugar cane and alcohol plant; trade union moviment; trade unions

 

Nosso objetivo neste texto, é tão somente lançar à discussão algumas reflexões que desenvolvemos na tese de doutorado(1), recentemente concluída. A questão posta enraiza-se pois, no imbricamento das noções de concepção, estrutura e ação sindical, praticizadas pelo movimento sindical dos trabalhadores envolvidos na agroindústria sucro-alcooleira paulista.

Inicialmente, entendida de uma forma ampla, a ação sindical insere-se numa complexa rede de mediações, historicamente determinadas, que pode colocar em xeque a estrutura e a organização sindical, a partir de ações específicas como greves e grandes manifestações de caráter mais ou menos espontâneo, ao menos do ponto de vista da sua detonação. Tomemos como o exemplo, o Movimento de Guariba(2), que não eclodiu por dentro da estrutura oficial das entidades sindicais todavia, estampou naquela oportunidade, a débil representatividade e a paralisia das entidades sindicais.

O abalo da estrutura e organização sindical, não foi o bastante para ruir com os alicerçes das entidades sindicais que foram "escolhidas" para abrigar o conjunto dos trabalhadores e lideranças do movimento, destacando-se, a permanência da velha estrutura em contraposição aos novos desafios veementemente afirmados pelas lideranças operárias.

Consumou-se, então, uma convivência conflituosa que redundou em rupturas, desmembramentos de base territorial, criação de novos sindicatos, influenciando as demais categorias/sindicatos operários envolvidos na agroindústria sucro-alcooleira paulista, esse processo culminou no final dos anos 80, em uma situação de ruptura parcial do modelo corporativista/oficial, com o desmembramento de categoria profissional, com a criação dos sindicatos dos empregados rurais (SER's) e da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (FERAESP)(3).

O traçado e consolidação desse processo que abriga uma multiplicidade de interesses, se faz com rupturas, refluxos, dissensões, rachas, alianças, num plano heterogêneo de projetos de intervenção, pautados tática e estrategicamente em postulados diferenciados - em conformidade com os referenciais político-ideológicos - e caminham em paralelo à ordem dos conflitos e contradições, podendo também assentar-se sobre motivações de foro pessoal.

No entanto, à medida que, no campo das disputas, perde-se território (leia-se, poder), parcial ou totalmente, tem-se uma redefinição das alianças políticas, que sob outras bases criarão as condições potenciais para se fazerem referência, até que sejam superadas por uma "nova ordem".

Pela via deste caminho expõem-se as contradições internas do movimento sindical dos operários da agroindústria sucro-alcooleira paulista, cimentado hegemonicamente no entendimento e prática corporativas, restrito às categorias profissionais que representa, intrínsecamente delimitada à área de abrangência territorial/oficial de base municipal e parametrizados no plano da ação sindical,

a) nas campanhas salariais e às suas respectivas datas-base e,

b) nas ações grevistas, com respeito à lei 4.330, denominada lei de greve, mas conhecida também, pelo sentido oposto, ou seja, lei anti-greve.

O cenário resultante que explicita a interdeterminação tática/estratégica da estrutura organizativa alçada às necessidades ou contingências das lutas e ações sindicais na órbita da rota dos conflitos ou convivência em parceria com o capital, materializa-se historicamente num intrincado processo de articulações e mediações políticas.

Em outras palavras, no caminho dos projetos políticos organizativos, considerando-se que a estrutura possa ter várias formas de organização, ao internalizar-se nas categorias/sindicatos em específico [sindicato dos trabalhadores rurais (STR's), SER's, sindicatos dos trabalhadores nas indústrias (STI's) da Alimentação, STI's do Açúcar, STI's Químicos, STI's do Álcool e nos Condutores], é a própria materialidade da singularidade, posta agora quanto à ação sindical, que se territorializa histórica e diferencialmente no tocante ao enfrentamento capital x trabalho. Base, aliás, de sustentação histórica das redefinições, como da manutenção da estrutura, organização e ação sindical enfim, da relação capital-trabalho propriamente dita, vista pois, como ordenação territorial resultante, tendo em vista que, "ser resultante não é ser teatro da história, mas sim a própria história territorializada" (SANTOS, D.,1995:14).

 

Na linha histórica do Confronto Capital x Trabalho: Tradição, Resistência e Ruptura do Movimento Sindical

"Se por um lado o movimento sindical aprendeu valiosas lições e experiências novas de relacionamento e confronto com o capital na virada dos anos 70, nós agora estamos mostrando também, para nós mesmos e para toda a sociedade que os trabalhadores da agroindústria sucro-alcooleira paulista foram capazes de quebrar os esquemas prontos e viciados, ou modelos de ação dos sindicatos"(4).

As palavras acima denotam claramente o desejo dos trabalhadores, no calor dos desdobramentos do Movimento de Guariba, de se desvincularem das práticas oficiais de ação dos sindicatos, restritas aos ditames das exigências legais em detrimento das demandas, necessidades e projetos de luta dos trabalhadores. É bom frizar que o alcance dessa fala não se restringe especificamente aos trabalhadores rurais hegemonizados pelos cortadores de cana, mas ao conjunto dos trabalhadores envolvidos no complexo agroindustrial (CAI) sucro-alcooleiro paulista, num raro momento de - ao menos quanto à tentativa - vencer os corporativismos inter e intra-categorias/sindicatos.

No transcurso das lutas que se sucederam, o chamamento para o conjunto dos trabalhadores/categorias/sindicatos não se materializou como prática política. Dessa forma, seguiram cada qual sua trajetória. Todavia, para os cortadores de cana, que depois confluiram para dentro da estrutura oficial da luta sindical, ou seja, nos STR's, foi o marco para rediscutir e reordenar os encaminhamentos organizativos e explicitamente de ação sindical, enfatizando a necessidade de se construir sindicatos representativos e combativos.

Seguindo rumos diferentes, as demais categorias (alimentação, químicos, condutores), internalizaram para suas respectivas corporações sindicais, valores e projetos específicos de rearranjos políticos (como vimos), não se referenciando pelas sinalizações, então, colocadas, que substanciaram o Movimento de Guariba, bem como, do que representou naquele contexto historicamente determinado, ou seja, o que realmente significava quebrar os esquemas prontos e viciados, ou modelos de ação dos sindicatos que, além de tudo ficavam no isolamento corporativo.

Colocava-se em questão naquele momento, a insatisfação de parte dos trabalhadores, com a ação e prática sindical selada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) e reproduzida pela Federação dos Trabalhadores Rurais do Estado de São Paulo (FETAESP), apesar das divergências existentes entre ambas. Mas também, a nível nacional assistia-se à rebentação, em vários Estados, de ações de descontentamento, não necessariamente conduzidas pelos sindicatos, mas sobretudo pelos próprios trabalhadores - denominados pela cúpula dirigente da CONTAG de "rebeldes" - motivados pelo insucesso da referência organizativa e fundamentalmente quanto à ação sindical, engessada pela aceitação das normas legais que envolvia desde a preparação até a consumação da greve, passando pelas negociações com o capital e o privilegiamento dos tribunais para a resolução dos enfrentamentos entre capital x trabalho.

Assim denominado, o "modelo CONTAG", ou "modelo Pernambuco"(5) de greve, alcunha esta fundamentada no fato de ter se iniciado nesse Estado, caracterizou-se pelo fato, então, de utilizar-se de mecanismos que garantissem a mobilização da categoria para a greve, tendo como referência os parâmetros impostos pela lei de greve (lei 4.330/1964), mais conhecida como lei anti-greve. Essa alcunha, deve-se ao rigor e os óbices nela prescritos para a realização de greves, já que "inserida em todo um contexto, em uma engrenagem contra a organização, contra a mobilização, contra a greve" (FONTES, 1985:33). Enfim, erigida num cenário falacioso e nada discreto quanto aos interesses do capital em relação ao trabalho, a referida lei estabelece que a greve não pode ser deflagrada durante a negociação(6).

Dessa forma, o capital pode desmontar a iniciativa de greve dos trabalhadores logo no início das movimentações, podendo ainda em última instância reduzí-la a um tempo que não o incomode, daí que na maiorira dos casos ao ameaçarem instaurarem o dissídio, dão provas que não se dispõem negociar diretamente, elegendo o tribunal como via privilegiada, assim como o fazem os sindicatos/categorias operárias. No entanto, para o capital, seguindo-se os trâmites normais da lei de greve, ou não, a importância do tribunal se assenta no fato de que, mesmo perdendo, como aconteceu em vários exemplos pelo Brasil afora, como em Pernambuco, para os canavieiros, nos anos de 1980, 1981, 1982 e 1983 podem derrubar e inviabilizar várias conquistas através de medidas como efeito suspensivo ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) ou então mediante recurso ordinário.

De todo modo, o exercício parcial da referida lei se mostra também, quando após o julgamento do dissídio, os trabalhadores devem acatar a decisão dos tribunais, no caso de parecer contrário, e terminar com a greve. Sob o veredito de ilegal, os sindicatos ficavam até então, sujeitos à aplicação do título 5 da CLT que facultava ao Estado intervir nas entidades sindicais, ou então, depois da Cosntituição de 1988, o Estado, através do ministério público, bem como os capitalistas podem impetrar ações de ressarcimento de prejuízos.

A celeuma acerca da adoção in totum do "modelo CONTAG" aparece claramente,

"... desde 1979 se faz greve em Pernambuco e a partir daí, em todo o nordeste e o restante do Brasil, e a gente chega a constatar que essas greves foram contra quem? Essas greves serviram muito mais para pressionar o Estado do que o patrão. Se faz greve para o tribunal julgar legal ou ilegal e não para pressionar o patrão para negociar um novo acordo" .

"A gente não consegue sair da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) e são ações que, às vezes rendem economicamente, mas dá a impressão que rendem pouco politicamente (...) ainda mais que o movimento sindical está calcado numa experiência de campanha salarial voltada fundamentalmente para os trabalhadores 'fixos' e moradores, não atentando para a maioria que são os clandestinos, tendo em vista as modificações porque passa o capital, desde tecnológicas, organizativas e, por novas formas de contratação e controle da força de trabalho.

Nesse sentido, numa rápida olhada nas pautas de reivindicações, verifica-se que elas quase não mudaram, mas os patrões mudaram. O trabalhador fica preocupado com a tabela de tarefa e perde a cidadania. Ele deixa de lutar por questões sociais que atingem eles mesmos (...). Constata-se, então, a necessidade de repensar a ação sindical, pois ela já não corresponde à atual realidade (...)" (SITIA/FETAPE/FASE, 1993:25, 26, 36 e 39).

Clara e objetivamente contrários ao rumo dado e consolidado culturalmente de se viabilizar as ações sindicais, tendo como referência os trâmites legais, esse grupo de sindicalistas constatou também que, se antes o discurso para a defesa do caráter legalista da mobilização se sustentava no fato de que assim era possível reduzir os espaços da repressão, facilitando sobremaneira o trabalho sindical, conforme está registrado no caderno de teses do II Congresso da CONTAG, nos anos 90, diante de uma nova conjuntura, o discurso deslocou-se para a necessidade de garantir o emprego daqueles que ainda permanecem empregados, tendo em vista o quadro de crise do setor sucro-alcooleiro, como consta das deliberações políticas do V Congresso da CONTAG, em 1991.

Dessa forma, as campanhas salariais que atravessam os anos 80 e ingressam na década atual, continuaram sendo realizadas nos moldes balizados pela CONTAG, sem mobilização, esvaziada de debate político, ou seja, quase sempre "a frio".

Não obstante, é importante notar que esse "modelo" de ação inaugurado em Pernambuco e conduzido pela CONTAG, teve sua importância e repercussão, quando disseminou-se para outros Estados nordestinos e demais Estados canavicultores, fundamentalmente porque significou a maior mobilização de trabalhadores rurais desde o golpe militar de 1964, com a greve dos 240 mil trabalhadores em Pernambuco. Isso marcou a reinserção dos assalariados rurais na cena política(7), mostrando para a sociedade as reais condições de vida e de trabalho a que estavam submetidos, em decorrência do processo de "modernização conservadora" da agricultura e das novas formas de gestão e contratação da força de trabalho.

O que se aponta como relevante e importante nesse processo, então, é que mesmo tendo revalorizado o significado combativo dos trabalhadores e dos sindicatos, adotando os meios de pressão e ação coletiva nos limites estritos da lei, ultrapassou a prática anterior que se resumia, por um lado, nos acordos de cúpula entre os presidentes de sindicatos e os empresários, mediante manobras de assembléias (permitidas em lei), sem a menor necessidade da presença dos trabalhadores e, por outro lado, a ação dos dirigentes "combativos", que se referenciava pura e simplesmente na denúncia e encaminhamentos das lutas à Justiça do Trabalho.

No mais, até então, a orientação da CONTAG direcionava-se para reclamações às autoridades constituídas, solicitando o cumprimento da legislação trabalhista, a aplicação do Estatuto da Terra, avaliando que o

"Estado está acima dos conflitos e é capaz de lhes dar soluções justas. É para ele (Estado) que temos que dirigir nossas demandas", o que se passou a denominar de via administrativa. Entendia-se, então, (a CONTAG), "como elemento mediador entre conflitos e Estado - como definido nos termos da lei - como colaboradora com os poderes públicos" (CONTAG, 1973:11)(8).

O apego, então, à razão estatal, concepção majoritária na CONTAG - assim como para as outras Confederações e Federações representantes das demais categorias/sindicatos inclusos na atividade agroindustrial sucro-alcooleira - fechou questão no sentido de que a "participação em órgãos do aparelho de Estado", tais como: secretarias de Estado, juntas de conciliação e julgamento (juiz classista), câmaras de vereadores e demais cargos eletivos, "seria o caminho mais curto para ampliar os pequenos espaços de atuação. E acima de tudo, qualquer indício de confronto, por menor que fosse, poderia prejudicar os interesses dos trabalhadores" (NOVAES, 1993:110).

Esse comportamento amistoso delineado pelas entidades de nível superior, em especial a CONTAG, possibilitou as sucessivas reeleições de diretorias descomprometidas, que se encastelaram por trás de escrivaninhas, muitas até hoje no poder e controle dos aparelhos sindicais, como já vimos, dando-se ao luxo de não precisar mobilizar os trabalhadores.

O debate político naquele momento (virada dos anos 70 e início da década de 80), situava-se em torno de concepções que defendiam ações mais contundentes, como o trabalho direto junto ao "chão da fábrica", elegendo para tanto,

a) uma atuação incisiva dos sindicatos que passassem a se referenciar pelo fluxo das lutas e não pelo encaminhamento institucional/burocrático, defendendo ações também no sentido das ocupações de terra, polarizações por empresas a partir de grandes mobilizações e que se consumassem em greves por empresas, categorias etc;

b) pelo fim do controle das entidades sindicais pelo Estado;

c) desatrelamento dos sindicatos aos limites corporativos da legislação sindical;

d) a necessidade de gestar políticas para a organização de base dos trabalhadores;

e) pela ratificação da convenção 87 da OIT, que se traduz na liberdade e autonomia sindical, como forma de derrubar a unicidade sindical - nos 17 encontros preparatórios Encontros da Classe Trabalhadora (ENCLATS), essa tese foi rejeitada - deixando por conta dos trabalhadores a decisão de quais rumos adotar consoante aos seus interesses;

f) reforma da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT);

g) direito de greve e de sindicalização dos funcionários públicos;

h) convocação de Assembléia Nacional Constituinte e

i) reforma agrária sob a direção e controle dos trabalhadores, como forma de democratizar o acesso à terra.

As divergências daí resultantes, irrigaram os debates do III Congresso da CONTAG, em 1979(9) e estimularam a organização das oposições sindicais que, mesmo ganhando as propostas nas plenárias do referido Congresso, não conseguiram efetivá-las - diferentemente do que aconteceu com as categorias urbanas, como os metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema - porque simplesmente não dispunham do controle do aparelho sindical, da Confederação e da maioria das Federações e dos STR's. De todo modo, isso não as desestruturou de imediato, conseguindo, pois resistir durante alguns anos, ganhando diretorias de sindicatos e, no limite, rompeu com o sindicalismo de concepção contaguiana, tensionou a hegemonia da confederação, apostando nas mobilizações, nas campanhas salariais "a quente", no acompanhamento cuidadoso pelo cumprimento dos acordos e no apoio às ocupações de terra.

De forma mais ampla, as oposições, enraizadas nas teses de um sindicalismo atuante e representativo, prosseguiram com ações organizadas, como por exemplo, o Encontro Nacional das Oposições Sindicais (ENOS), realizado em agosto de 1980 em São Paulo, envolvendo representantes de 10 Estados, tendo como base de sustentação a Oposição Metalúrgica de São Paulo (OMSP) e agentes da Comissão Pastoral da Terra (CPT), envolvidos no movimento sindical rural.

Como também, pouco tempo depois, em setembro de 1980, a realização em Nova Friburgo (RJ), do Encontro Nacional dos Trabalhadores em Oposição à Estrutura Sindical (ENTOES)(10) que, "(...) propunha-se agregar todas as forças não comprometidas com o governo e os patrões, assegurada a pluraridade de concepções que estejam de acordo com a transformação do modelo sindical vigente, afim de somar todas as forças combativas na luta por um sindicalismo independente, livre, autônomo e democrático".

Esse estreitamento das diretorias combativas no ENTOES cimentou

"as relações dos ativistas das oposições com os grupos dos sindicalistas independentes liderados por Lula. Com isso se consolida o rompimento dos últimos com seus antigos companheiros da tendência Unidade Sindical" (da CONCLAT), "que considerava o ENTOES como um fator de divisão no meio sindical. Desaparecia assim, o primeiro bloco dos autênticos, ou dos sindicalistas oposicionistas que se formara por ocasião do Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI), em julho de 1978", que por sinal, não contou com a participação dos trabalhadores ligados à agroindústria sucro-alcooleira, abrigados nos sindicatos da alimentação, mas somente à cúpula dirigente da respectiva Federação (RODRIGUES, L. M., 1991:25).

 

O Movimento Sindical nos limites do "Novo Sindicalismo": práxis e contradições

A luta política porém, estava ligada a um conjunto de proposições, disputas e alternativas, tendo como substrato a fundamentação teórica e prática do "novo sindicalismo"(11), que -

"... esteve associada à onda de greves e mobilizações que transcorreram no Brasil a partir de final dos anos 70, que por mais de uma década representaram muito mais do que um instrumento de conquista de reivindicações específicas ou de busca de mudanças nas relações de trabalho, contribuindo para a afirmação dos tralhadores como atores de grande relevância no cenário nacional e passando a integrar o imaginário das próprias lideranças sindicais como símbolo" de um novo conteúdo e identificação da luta de classes (OLIVEIRA, M. A., 1994:499).

Isso esteve na base da emergência de várias frentes de luta dos movimentos sociais populares, tais como: a) a ANAMPOS (Articulação Nacional de Movimentos Populares e Sindicais), que serviu de sutentação e foi sustentada por militantes de esquerda; b) a CONAM (Confederação Nacional de Associações de Moradores), sustentada ideologicamente por um leque de militantes, do Partido Comunista Brasileiro (PCB), Partido Comunista do Brasil (PC do B) e também da Aliança Renovadora Nacional (ARENA), partido que abrigava a ditadura militar e seus consortes que, juntos tiveram papel importante no debate sobre a construção das centrais sindicais, nos anos 80, bem como lastrearam o debate nacional em torno da redemocratização, da abertura política, reforma partidária e a emergência do movimento sindical na cena política.

A princípio embasados essencialmente por ações reativas, as manifestações emergentes nesse período ocorreram primeiro naqueles setores que mais haviam centralizado a etapa de crescimento econômico dos anos anteriores, daí não ser ocasional a liderança dos metalúrgicos do ABC paulista. A prontidão coletiva desse segmento do operariado veio a público, então, para reivindicar a "partilha do bolo", numa clara alusão à boa nova do então superministro da fazenda da época do "milagre econômico brasileiro", Sr. Delfim Netto - mesmo tendo se integrado ao chamamento desenvolvimentista e "até mesmo partilharem de seus ideais de progresso" - com o intuito de recuperar o poder de compra dos salários abalados pelo crescimento vertiginoso da inflação (SADER, 1988:36).

Como observa OLIVEIRA, M. A.:

"A princípio, suas demandas tinham um caráter essencialmente corporativo, no contexto de uma crise que apenas começava a se esboçar. A impossibilidade de vê-las atendidas nos marcos do regime contribuiu, em larga medida, para que eles se lançassem a uma ação propriamente política.

Sem desprezar os canais institucionais, as novas lideranças procuraram romper os limites legais fazendo das greves sua principal forma de atuação, quer na defesa de seus interesses econômicos e profissionais mais imediatos, quer na luta pela liberdade e autonomia sindical como condição para ampliar seu próprio raio de ação, quer enfim na tentativa de se afirmarem como interlocutores válidos pelo lado dos trabalhadores junto às representações patronais e ao poder público. Assim, as paralisações do final dos anos setenta, deram início a um longo ciclo de greves e ganharam forte conotação política, apesar do relativo grau de espontaneidade das primeiras manifestações dos trabalhadores" (1994:500).

Nesta etapa de (re)identificação operária - ou de reencontro dos sindicatos com suas bases - e (re)organização do movimento sindical, temos um crescimento vertiginoso do número de entidades sindicais partindo-se de aproximadamente 12.000 entidades no início dos anos 80, para algo em torno de 19.000 a 20.000 entidades no início dos anos 90. Aumentou também o número de greves, todavia, com número não expressivo de trabalhadores sindicalizados.

Na virada da década de 80 para 90 pudemos observar a priorização da negociação e do estreitamento de laços de parceria com o capital - defendido e praticado por grande número de sindicatos que gravitam em torno de todas as centrais sindicais, bem como se apostar no tripartismo ou nas câmaras setoriais - emcabeçada pela CUT, como alternativa de garantir emprego para as categorias mais organizadas, como os metalúrgicos do ABC paulista.

Por outro lado, apesar das fronteiras abertas com a nau capitânea do "novo sindicalismo", o movimento esbarrou em limites que o caracterizaram e dão o tom até hoje às diversas concepções e práxis sindicais vigentes.

1) A atuação das novas lideranças emergentes se deu por dentro da estrutura oficial, duramente combatida, com o argumento de ser esse o único espaço legal de atuação dos trabalhadores, sendo o aparelho sindical a principal ferramenta para a arregimentação, mobilização e organização dos trabalhadores, na medida em que abre as portas de acesso (legal) aos recursos advindos das "contribuições sindicais" e também como possibilidade de se aproximarem dos trabalhadores que vinham em busca dos serviços assistenciais das entidades sindicais.

2) Em decorrência do apego à estrutura oficial incrementaram-se os interesses corporativos das respectivas categorias/sindicatos. Não se conseguiu, portanto, superar a concepção de greves por categoria ou por empresa, referenciada na aceitação dos limites impostos pelas datas-base e pela Justiça do Trabalho como instância definidora do enfrentamento entre capital e trabalho.

Nesse debate, no início dos anos 80, as críticas à estrutura sindical oficial e a reversão dessa tendência em nome da necessidade da luta estreitada nos limites do reencontro dos sindicatos com suas bases, como a emergência dos enfrentamentos entre capital e trabalho a partir das greves e, ainda, a manutenção dos postulados cristalizados da velha concepção sindical, desembocou na formação das centrais sindicais.

Isso se materializa em torno das propostas em debate na 1a Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (CONCLAT)(12), em 1981, momento em que as divergências se acentuaram entre praticamente todas as facções e tendências militantes no meio sindical, entre segmentos reformistas, denominado também de Bloco da Reforma ou da "Unidade Sindical" e, a ala mais à esquerda, formada pelo chamado Bloco Combativo que, insistia na tese da realização de um novo Congresso em 1982 para a formação de uma central única de trabalhadores.

O objetivo fundamental da realização do 20 Congresso era fechar posições sobre questões que pudessem alavancar o movimento sindical brasileiro, todavia circunstanciado em temas polêmicos, como: a) a liberdade e autonomia sindical (o fim da unicidade sindical), b) o fim das "contribuições sindicais", ou seja, a dependência financeira em relação à normatização imposta pelo Estado, c) dar mais espaço às oposições sindicais e reduzir o papel das Federações e Confederações e, d) a realização de uma greve geral caso o governo não aceitasse o conjunto das reivindicações apresentadas pela CONCLAT.

A defesa dessas propostas de encaminhamento culminou com o acirramento das divergências internas e, de imediato, na não aprovação da realização do Congresso em 1982(13).

Na impossibilidade de um consenso, o denominado "Bloco Combativo", saiu da CONCLAT e, em agosto de 1983 criou a Central Única dos Trabalhadores (CUT)(14), que reuniu no Congresso de fundação 912 entidades sindicais e 5.059 delegados.

Reunindo no seu interior um arco de alianças políticas que se lastreou nos encaminhamentos discutidos no ENTOES e nos grupos de sindicalistas independentes - que influiram sobremaneira na construção da CUT - baseou sua ação política, fundamentalmente,

1) no direito irrestrito de greve,

2) na liberdade e autonomia sindical,

3) no reconhecimento da CUT como órgão máximo de representação dos trabalhadores,

4) na priorização da reorganização das entidades de base (os sindicatos), desatrelando-os da prática do legalismo. Quanto a questões políticas mais amplas, que envolvia sua proposta de construção de uma sociedade democrática e socialista, compôs-se um rol de reivindicações e bandeiras de luta, tais como:

a) o não pagamento da dívida externa,

b) por uma reforma agrária radical, ampla, massiva, imediata e sob o controle dos trabalhadores,

c) eleições diretas para presidente da República,

d) não privatização das estatais,

e) contra o arrocho salarial etc(15).

Imersos nesse divisor de águas, a CONTAG, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) e parte majoritária de suas Federações, se alinharam à corrente Unidade Sindical e à CONCLAT (Congresso Nacional da Classe Trabalhadora), ficando a Federação dos Trabalhadores Rodoviários do Estado de São Paulo numa posição independente. Todavia, até 1988 essas entidades estiveram ligadas ou filiadas à (CGT)(16), produto da mudança de denominação, de CONCLAT para Central Geral dos trabalhadores, formalmente deflagrada em 1986, momento em que realizou o seu Congresso de fundação, reiterando a defesa da das propostas hegemonizadas pelo Bloco da Unidade Sindical.

Permanece explícito, então, desde a fundação da CONCLAT, já como central sindical, em novembro de 1983 e, depois em 1986, com a troca de denominação para Central Geral dos Trabalhadores (CGT), a defesa da manutenção da estrutura vertical oficial, dos mecanismos oficiais de arrecadação das "contribuições sindicais" e o repúdio expresso às bandeiras impunhadas pela CUT, tais como:

a) ratificação da convenção 87 da OIT,

b) a ausência de qualquer iniciativa de realização de greve geral, referenciada pela avaliação hegemônica do PCB, PC do B, Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8), sindicalistas próximos ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), como também os dirigentes ligados ao sindicalismo norte-americano (tradeunismo), liderados por Antonio Rogério Magri, líder emergente com forte vínculo com a direita, no Brasil.

Nos anos seguintes, divergências internas levaram a uma série de modificações na CGT. Inicialmente, em 1988 saiu da entidade o grupo ligado ao PC do B(17), fundando a Corrente Sindical Classista (CSC) que no ano seguinte adeiu à CUT. Logo após, as correntes ligadas ao PCB e MR-8 também saem da entidade e fundam outra com o mesmo nome(18).

A fundação da Força Sindical (FS), em março de 1991 em São Paulo, avançou sobre a base política das duas CGT's e em menor número da CUT, contando com a presença em seu I Congresso com 783 sindicatos e 1.790 delegados(19).

Desde o início a FS auto-propugna-se moderna, democrática, independente, apartidária(20), pluralista, e base de referência para os trabalhadores latino-americanos, colocando-se como alternativa ao radicalismo e partidarismo cutista (baseado no Partido dos Trabalhadores - PT) e ao conservadorismo presente e consolidado nas CGT's(21). Para tanto defende

a) a eliminação da intervenção do Estado nas negociações coletivas entre sindicatos e empresas,

b) a reforma agrária em terras públicas,

c) a redefinição do papel da empresa pública,

d) a democratização das relações sociais, econômicas e políticas e,

e) a retomada do desenvolvimento, com base na economia de mercado, para aumentar o nível de empregos. Quanto à organização, estrutura e ação sindical, manifesta-se contrária à intromissão do Estado na definição de categorias, mas fecha com o verticalismo oficial e o direito de cada categoria sindical (as corporações) manterem-se como estão, ou então, que promovam o reagrupamento inter-categorias. Prega também, a necessidade de se modernizar a relação capital-trabalho, a ponto de se estabelecer parcerias que sejam benéficas para os trabalhadores e ainda postula

"formas renovadas de relação com as bases sindicais através de um engajamento moderado, capaz de lhes proporcionar certa legitimidade e de protegê-los contra as pressões e denúncias de ativistas de esquerda" (RODRIGUES e CARDOSO, 1993:4).

Com respeito à hegemonia construída pela Força Sindical, fundamentalmente nos Sindicatos da Alimentação e em franco crescimento nas demais categorias, em especial nos STR's, não se mostra capaz de gestar políticas específicas para ambas as categorias, como também, não põe em questão - dado à defesa inconteste da existência das corporações sindicais - a organização dos trabalhadores sob novas referências, tais como unificá-los por ramos ou cadeias de produção.

Ao contrário da CUT e das CGT's que resultaram da CONCLAT e da Força Sindical que assenhorou-se de parcelas e agrupamentos das três primeiras, a Central Sindical dos Trabalhadores Independentes (CSTI), mesmo ainda não estruturada como central, apesar de ter sido fundada em dezembro de 1993, restringe-se, ao Estado de São Paulo. Mais especificamente, aos sindicatos dos trabalhadores em transportes rodoviários (condutores) e, em menor escala, ao sindicato dos químicos e do álcool, mas espandindo-se para outras categorias/sindiatos/corporações de trabalhadores, como gráficos, coureiros, concentrando-se principalmente em São José do Rio Preto e cidades circunvizinhas.

Outro ponto importante, é que a CSTI "particulariza-se" por ser apartidária, não sendo pois permitido aos seus filiados ingressarem em partidos políticos e disputarem pleitos eleitorais e, defende de forma intransigente a unicidade sindical, bem como as "contribuições sindicais" compulsórias, com o argumento de "serem esses elementos que garantem a independência dos sindicatos para defenderem livremente os interesses dos trabalhadores"(22).

De forma muito semelhante, a União Sindical Independente (USI), fundada em setembro de 1989 com cerca de 1.500 delegados, reune ao seu entorno, majoritariamente trabalhadores do comércio, mais especificamente as entidades de nível superior dessa categoria (Federações e Confederações). Ao defender um sindicalismo apolítico, se diz também moderada e disposta ao diálogo com os patrões, como forma de assegurar canais constantes de negociações.

A diferencialidade político-ideológica presente no âmbito das centrais sindicais só faz sentido e se torna plausível de entendimento quando se tem como referência de "leitura" a práxis de cada uma delas e o grau de importância no tocante à redefinição organizativa e à condução das lutas específicas das categorias envolvidas bem como, a nível do conjunto dos trabalhadores, num movimento ininterrupto de recuos, avanços, disputas internas, enfim, das contradições que se manifestam não só em ações, mas também quanto ao que se propugna e o que realmente se constrói.

Como se vê, há um descolamento manifesto entre as ações do movimento sindical tendo nas centrais a instância de formulação de políticas gerais, bem como específicas (para cada categoria), em detrimento do rearranjo técnico e organizativo do capital, evidenciando de fato, através das abiguidades e contradições internas, uma práxis política ainda muito distante de amalgamar os interesses do operariado enquanto classe social.

 

NOTAS

1. "Por Trás dos Canaviais os (Nós) da Cana. (Uma Contribuição ao Entendimento da Relação Capital x Trabalho e do Movimento Sindical dos Trabalhadores na Agroindústria Canavieira Paulista)". Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo. São Paulo, 1966.

2. O Movimento de Guariba, como ficou conhecido, foi a deflagração da manifestação operária mais importante para os trabalhadores e para o movimento sindical. A partir do marco que se instaura em maio de 1984, na cidade Guariba, interior do Estado de Sào Paulo, por execelência canavieira, os trabalhadores passaram a ter uma nova referência político-organizativa e dispor de novos instrumentos políticos para defrontar-se com o capital. A greve e os enfrentamentos que registraram tal fato social, deixam na memória de todos aqueles que vivenciaram e para os espectadores que através da leteratura se inteiram sobre o assunto, registro de contestação operária de extrema significação histórica e geográfica para os trabalhadores, para as entidades sindicais, para os partidos de esquerda e para a sociedade como tum todo. Mais detalhes, ver sobre esse assunto: Oliveira, 1984; Alves, 1991; Thomaz Jr., 1996.

3. Sobre a criação dos SER's e da FERAESP, ver para maiores detalhes: Alves, 1991 e Thomaz Jr., 1996, op. cit.

4. Parte do pronunciamento de um dos líderes do Movimento de Guariba, durante a realização da assembléia que decidiu pelo fim da greve dos canavieiros. (grifo nosso).

5. Mais detalhes, ver: Novaes, 1993:180 e ss.; Medeiros, 1990.

6. A esse respeito, basta notar que, ao exigir a convocação de uma assembléia para a aprovação da pauta, sendo na 1a convocação, necessário quórum de 2/3 e na 2a convocação 1/3 dos trabalhadores interessados, todavia, só podendo ser realizada, no mínimo, com intervalo de dois dias da primeira. E, em votação por escrutínio secreto, os dirigentes sindicais têm que notificar os patrões imediatamente após a apuração do resultado, impondo-se a partir de então, um prazo obrigatório de cinco dias para se chegar a um acordo, sem greve, o que fragiliza sensivelmente as negociações, pelo lado dos trabalhadores.

7. Para mais detalhes sobre as greves dos canavieiros do nordeste, ver: Sigaud, 1986.

8. Essas concepções foram consagradas, quando os trabalhadores reiteraram nas deliberações políticas do II Congresso, "a defesa do primado da lei, acreditando que a ninguém é dado excusar-se ao seu império". A esse respeito, Novaes observa que: "no que se refere às questões trabalhistas, o caminho a seguir era entrar com ações na justiça e aguardar o seu pronunciamento. O que gestou um sindicalismo prudente, que não se arriscava a mobilizar os trabalhadores, restringindo-se aos limites legais" (1993:89). (grifo nosso)

9. Conforme consta nos "Anais do III Congresso", CONTAG, 1979.

10. O ENTOES significou para as lideranças rurais, inicialmente articuladas ao redor da CPT, o início da reflexão sobre a estrutura sindical vigente. Diversos depoimentos avaliam que o encontro foi uma descoberta porque articulava a instrumentalização da estrutura sindical pelos dirigentes que queriam se perpetuar no poder com o verticalismo e a ausência de lutas massivas. Significou ainda, o início da articulação nacional de oposições sindicais rurais, contando com uma coordenação própria. Mais detalhes, ver: "ENTOES, o que é?". Documento produzido pela Comissão Organizadora do ENTOES, São Paulo, 1980. (mimeogr.)

11. Mais detalhes, ver: Sader, 1988.

12. A realização da 1a CONCLAT em Praia Grande, local que concentra colônias de férias de diversos sindicatos e Federações de trabalhadores, teve o mérito de reunir pela primeira vez, grande número de entidades sindicais e seus respectivos delegados, componentes de diversos agrupamentos políticos ligados ou não aos partidos clandestinos, bem como a presença de vários representantes de associações pré-sindicais, incluindo os núcleos de formação de oposições sindicais ou comissões provisórias. Para mais detalhes sobre essa questão, ver: Isabel Ribeiro de Oliveira, "Trabalho e Política". Petrópolis: Vozes, 1988; Sarti, 1983; Maria Hermínia Tavares de Almeida, "O Sindicalismo Brasileiro entre a Conservação e a Mudança" in Bernad Sorj e Maria Hermínia T. de Almeida (orgs.), Sociedade e Política no Brasil pós 64. São Paulo: Brasiliense, 1983; Leôncio Martins Rodrigues, 1991, op. cit.; CIDAS/Comissão Nacional Pró-CUT, "Tudo sobre a I CONCLAT: a caminho da Central Única. São Paulo, 1981.

13. A alegação por parte da Unidade Sindical era de que não havia condições para a preparação e realização no ano seguinte, devido ao fato de ser um ano eleitoral, portanto, não propício à realização do II CONCLAT. Todavia como mostram nas publicações específicas da imprensa operária da época, podem ser sintetizadas nas palavras do então presidente da CUT, SR. Jair Menegueli, de que, "os verdadeiros motivos dessa divergência deveu-se ao fato de o Bloco da Unidade temer um raxa na CONCLAT, ainda mais que poderiam ficar isolados na defesa de suas propostas, que direcionavam-se para alguns retoques formais nos pontos de estrangulamento, tendo em vista o crescimento qualitativo e quantitativo do Bloco Combativo na defesa de propostas mais radicais, como o desatrelamento da estrutura oficial, liberdade e autonomia sindical, etc" (CUT, Plano Nacional de Formação, 1992).

14. Para mais detalhes sobre o Congresso de fundação da CUT ver, além das publicações (jornais, revistas) e demais documentos veiculados pela Imprensa Operária (Jornal da CUT, Quinazena Especial), é interessante consultar o livro de Vito Gianotti e Sebastião Lopes Neto, "CUT - Ontem e Hoje", São Paulo: Vozes, 1991.

15. Apesar de se contar com inúmeras publicações da imprensa operária, internamente à CUT, textos, livros e demais documentos sobre essa questão, indicamos o texto de Carlos Bauer de Souza, "Perspectivas de Organização Política e Sindical da Classe Operária no Brasil e as Origens da CUT - 1908-1983". São Paulo: FFLCH/USP, Dissertação de Mestrado. São Paulo, 1992, por conter uma enorme fonte de informações e estar articulada a uma vasta pesquisa documental, bem como o trabalho de Iram Jácome Rodrigues, "Trabalhadores, Sindicalismo e Democracia: a trajetória da CUT". São Paulo: FFLCH/USP, Dissertação de Mestrado. São Paulo, 1993.

16. A CONTAG nunca se filiou a nenhuma central sindical. Pode-se dizer que o alinhamento à CONCLAT foi apenas político, baseando-se em identidade de posições, principalmente no tocante à unicidade sindical e à manutenção das "contribuições sindicais". De todo modo, o maior peso atribuído ao estreitamento de relações, deve-se ao fato "de que José Francisco da Silva, então presidente da CONTAG, foi diretor da CONCLAT" (Medeiros, 1993:7).

17. A saída do PC do B da CGT, conforme constatamos na literatura operária, deu-se por ocasião de encaminhamento conjunto entre os maiores expoentes da entidade (Antonio Rogério Magri e o então substituto de Joaquim dos Santos Andrade, Luís Antonio de Medeiros) em negociar com o Bloco do Centrão, no Congresso Nacional, durante a Constitutinte de 1988, com o intuito de preservar no texto constitucional, a "contribuição sindical". Mais detalhes, ver: Jornal da CUT (diversos números); A Classe Operária (diversos números).

18. A CGT daí resultante, a Central Geral dos Trabalhadores, que retoma o antigo nome, fica sob o comando de Joaquim dos Santos Andrade, mais conhecido como Joaquinzão, que mesmo saindo derrotado das votações em plenário, mantêm em torno de si, os militantes do PCB e do MR-8, contrapondo-se aos referenciais de Magri, que defendia um sindicalismo anticomunista, apartidário e favorável à presença do Estado na normatização da vida sindical, suporte suficiente para a criação da "nova" CGT, a Confederação Geral dos Trabalhadores).

19. Informações obtidas diretamente junto à direção nacional da Força Sindical, durante realização do Trabalho de Campo.

20. Por incrível que possa parecer, segundo pesquisa realizada por Leôncio Martins Rodrigues e Adalberto Moreira Cardoso, junto aos delegados que participaram do Congresso de fundação da Força Sindical, o PT é o partido com o maior percentual de preferência, com 17,7%, e conta com o segundo percentual de filiados, com 4,4%. Ver dos autores citados, "Força Sindical - Uma Análise Sócio-Política"São Paulo: Paz e Terra, 1993.

21. Essa caracterização foi aferida dos discursos do seu líder máximo (Medeiros), durante seus pronunciamentos, veiculados nos jornais de grande circulação, bem como, consta nos documentos e resoluções políticas do Congresso de fundação da Força Sindical, março de 1991.

22. Avaliação feita por um dos dirigentes da CSTI, durante a Pesquisa de Campo. (grifo nosso).

 

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