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Objetivo Geral
O objetivo geral deste trabalho é explicitar a idéia de desenvolvimento local sustentável no município de Camaragibe/PE, a partir dos documentos institucionais elaborados tanto pelo município como por instituições diversas referentes ao período de 1996-2000.
Objetivos Específicos:
Com base nos objetivos estabelecidos, estruturou-se a pesquisa em base qualitativa e em caráter exploratório, tendo como referência a análise-teórica.
Utilizamos, para isso, os seguintes procedimentos:
Esta monografia divide-se em três capítulos. No primeiro detemo-nos na análise teórica sobre desenvolvimento local. No segundo capítulo, serão abordadas a gestão participativa no período de 1996-2000 e a participação do Produto Interno Bruto. Finalmente, no terceiro capítulo serão analisadas a gestão participativa no município.
O conceito de desenvolvimento local está relacionado, em grande parte, às experiências vividas em diversos municípios. Essa palavra está associada à idéia de transformação das estruturas produtivas para torná-las mais adequadas e, dessa forma, mais apropriadas à geração de riqueza. Daí a forte vinculação do termo desenvolvimento com progresso técnico, crescimento econômico, industrialização e modernização. Essa idéia traz também implícita uma forte preocupação com a sustentabilidade. Eis porque é habitualmente identificada como desenvolvimento local sustentável. Essa nomenclatura tem gerado muitas controvérsias, principalmente pelo fato de que as experiências de desenvolvimento concretas foram perdulárias em matéria de recursos naturais e geraram tantos problemas sócio-ambientais que ficou muito difícil vislumbrar propostas concretas para solucionar os problemas existentes. Para Sachs (1993:27), são quatro as dimensões da sustentabilidade: Sustentabilidade social, econômica, ecológica e cultural. A primeira dimensão refere-se à equidade social, ao pacto entre as atuais gerações; a sustentabilidade econômica refere-se não só à necessidade de manter fluxos regulares de investimentos, mas uma preocupação dominante nos planos de desenvolvimento tradicionais, e também à gestão eficiente dos recursos produtivos. A sustentabilidade ecológica, como o próprio nome indica, refere-se às ações para evitar danos ao meio ambiente causados pelos processos de desenvolvimento.
A sustentabilidade cultural refere-se ao respeito que deve ser dado às diferentes culturas e às suas contribuições para a construção de modelos de desenvolvimento apropriados às especificidades de cada cultura e cada local (p. 27).
O conceito de sustentabilidade engloba as seguintes facetas:
¨ sustentabilidade social, que diz respeito à equidade na distribuição de renda e de bens, buscando a redução das distâncias sociais;
¨ econômica, que pressupõe a alocação e o gerenciamento eficiente dos recursos públicos e privados, numa visão macrossocial, e não apenas econômico-financeira;
¨ ecológica, visando a redução do volume de resíduos e as distintas formas de poluição geradas pelas atividades humanas, através da adoção de práticas como reciclagem do lixo, tratamento de efluentes, conservação dos solos etc. Para tanto, é preciso que a Prefeitura seja cada vez mais competente ao exercer seu papel legislador e fiscalizador das questões ambientais, vistas as limitações da esfera estadual em assumir tal papel; e
¨cultural, que tem como pressuposto fundamental o respeito aos valores e costumes locais e regionais, para proposição de quaisquer ações, envolvendo-se a comunidade de forma participativa. Para Barbieri (2000), um requisito que se depreende do conceito de desenvolvimento sustentável é a necessidade de ampliar a participação da população nos processos decisórios. Esse requisito está diretamente associado à sustentabilidade política. Isso significa considerar a participação dos que defendem a redução das atividades estatais no campo do desenvolvimento.
Ainda para Barbieri (2000), uma das maiores dificuldades para a formulação e implementação de planos de desenvolvimento sustentável resulta do enfraquecimento do Estado como decorrência da intensificação da internacionalização da economia sob a égide do mercado, denominado de globalização. Esse processo tem produzido uma perda da capacidade dos governos de conduzir as questões econômicas e sociais com soberania.
Uma política de desenvolvimento sustentável local requer a participação do Estado, dos agentes privados, empresas, consumidores, e entidades da sociedade civil organizada. Como diz Claus Offe (1998:11) "a diminuição do Estado pela diminuição do Estado é um dogma assim como a defesa cega do estatismo".
Para esse autor, a nova ordem social será formada pelo Estado, pelo mercado e pelas ONG's.
Nas atuais condições da economia e da sociedade brasileira, o desenvolvimento local não pode ser analisado sem que se coloque o problema da necessidade da geração de emprego e renda. A ação da prefeitura é limitada, mas a experiência demonstra que o governo pode assumir tarefas que contribuam para romper circuitos fechados de acumulação, gerando emprego e renda (Dowbor, 1995).
Para Dowbor (1995), a atuação do governo local em promover o desenvolvimento significa intervir sobre as condições do ambiente social ou econômico, articulando medidas que propiciem o desenvolvimento do município. Ainda segundo esse autor, nem sempre o controle é diretamente da prefeitura, mas em várias ocasiões é possível produzir soluções que contornem um determinado fator. Muitas vezes a capacidade do governo local para a criação de empregos é muito baixa, mas tem múltiplas formas de produzir um ambiente favorável para o emprego.
Mais do que um agente realizador do desenvolvimento, a prefeitura deve funcionar como articuladora e facilitadora das ações de desenvolvimento. Segundo Dowbor (1995), essas ações não podem ocorrer como monopólio do poder público. Sua eficácia será maior justamente quando "o poder público for apenas um dos agentes envolvidos no projeto de desenvolvimento local incorporado pela sociedade" (p. 35). Gerar emprego e renda permanentes e dignos, em coerência com um projeto de desenvolvimento local baseado na consolidação da cidadania, exige compromisso social do trabalho e da renda.
A prefeitura pode criar programas de incentivo ao crédito comunitário ou para iniciativas populares. As iniciativas de crédito comunitário abrem uma gama de oportunidades de forma bastante prática. Uma pessoa ou grupo, a partir de um empréstimo, pode viabilizar uma idéia que resolva seus problemas de emprego e renda (Dowbor, 1995). Para esse autor, a eliminação de entraves legais e administrativos é um dos fatores de estímulo ao desenvolvimento local. Essas ações ajudam a liberar o potencial de iniciativa dos cidadãos mais pobres, evitando que a iniciativa econômica seja monopólio daqueles que podem assumir os custos gerados pelas restrições legais e administrativas.
Outro ponto importante é a qualificação da mão-de-obra. Muitas vezes, o perfil da mão-de-obra local impede de o acesso a postos de trabalho que exigem maior qualificação, ou a limita como agente ativo e de iniciativa própria. Ademais, falta de qualificação dos trabalhadores locais torna-se um fator de repulsão de investimentos (Dowbor, 1995).
Ainda segundo Dowbor (1995), oferecer um conjunto coerente de cursos práticos aos cidadãos excluídos, para que assumam uma ocupação que lhes garanta um modo de vida digno, é uma possibilidade que pode ser bastante eficaz. Todavia, em grande parte dos casos precisa haver acompanhamento de formação básica, voltadas à aquisição de habilidades que condicionem o desempenho profissional, facilidades de iniciativas comunitárias e a permissão aos direitos políticos e sociais
Para Dowbor (1995) a cidade, enquanto uma dimensão local precisa considerar componentes não mercantis na discussão da sustentabilidade e deve ser entendida como "espaço de qualidade". Como um espaço de exercício da cidadania ativa e de expressão das identidades, valores e heranças, que são construídos ao longo do tempo e não apenas enquanto espaço de produção de riqueza. Considerar esses fatores possibilita o fortalecimento do sentimento de pertencimento dos habitantes a sua cidade. Isso é particularmente importante quando se pensa em envolver a população em uma estratégia de enfrentamento da pobreza, priorizando o espaço local.
Ainda para Dowbor (1995) desenvolver produtividade social significa promover o uso racional dos recursos de uma determinada comunidade. A maximização da produtividade, neste caso, não é vista pelas unidades de produção. Do ponto de vista do desenvolvimento local, é pensada como melhoria da produtividade conjunta.
A idéia esboçada pelo sistema de planejamento e gestão da cidade de Camaragibe encontra respaldo teórico na concepção de Barbieri (2000) quando este autor afirma que a questão da sustentabilidade não remete meramente a conservação da natureza, mas aponta para novos modelos de desenvolvimento e para as transformações sociais. É importante frisar que o conceito de sustentabilidade é um princípio em construção, sobre o qual não existe uma hegemonia de pensamento. A sociedade é responsável por essa construção, assim como criar condições para que amplos setores e atores sociais participem da mesma, considerando as realidades locais existentes no município (Barbieri, 2000).
Então, construir vias e saídas para a superação da exclusão, miséria e desigualdade social passa pelo engajamento das pessoas e comunidades, aumentando assim sua capacidade de interlocução com as instituições públicas e privadas, visando a captação de recursos e investimentos de diversas ordens. É imprescindível o equilíbrio entre as necessidades cotidianas da população e os meios de satisfazê-las, o que, por sua vez, culminará com a capacitação de políticas urbanas, adaptando a oferta de serviços às demandas sociais, tornando presente os mecanismos distributivos dos serviços à população (Barbieri, 2000).
Caiden et al. (1988) dizem que as sociedades européias, por exemplo, permaneciam atrasadas em decorrência, sobretudo, de culpa delas próprias, ao sufocarem seus esforços de modernização. Ainda para esse autor, do ponto de vista histórico-social, a condição prévia para que um município possa apoiar-se em si mesmo depende muito do compromisso da liderança com o empreendimento de esforços que visem a transformar as condições sociais, econômicas e políticas além de sua capacidade de mobilizar e incluir as massas no processo.
Essa visão pressupõe uma tomada de posição por parte do governo. Gerar emprego e renda permanentes e dignos, em coerência com um projeto de desenvolvimento local baseado na expansão e consolidação da cidadania, exige compromisso com a redistribuição social do trabalho e da renda.
Barquero (1993) analisa a realidade européia, afirmando a necessidade e possibilidade dos governos locais tomarem iniciativas para enfrentar o problema do desemprego. Discute o que seriam as novas estratégias de desenvolvimento tendo em vista a reestruturação do sistema produtivo local, o aumento dos postos de trabalho e a melhoria da qualidade de vida. Isso, através da promoção e/ou expansão da capacidade empresarial e organizativa da economia do lugar, com mobilização de recursos internos e externos.
Numa outra linha de abordagem, Hamel (1990) e Syret (1993) procuram identificar o que seriam as abordagens sobre desenvolvimento local na atualidade, trazendo novas contribuições ao debate. De acordo com Hamel (1990), há duas abordagens básicas que representam visões e práticas diferenciadas, levando em conta experiências e debates ocorridos em países de capitalismo avançado.
A primeira, denominada de elitista, estaria associada ao pragmatismo, próprio dos agentes econômicos e "dirigentes políticos" locais. A orientação, nesse caso, seria desenvolver vantagens comparativas no sentido de obter melhores posições no mercado nacional para o município, aprofundando a competitividade interurbana. Ações de modernização de empresas, formação de mão-de-obra em novas tecnologias, melhoria dos serviços e da paisagem urbana para tornar a cidade mais atrativa aos negócios, se enquadram nessa perspectiva.
Na segunda vertente, que Hamel (1990) denomina de social, o objetivo do desenvolvimento não seria tanto promover a cidade enquanto um negócio rentável, mas atender as necessidades sociais, pelo alargamento da democracia local em direção à dimensão econômica. Aqui situam-se, por exemplo, programas de fomento ao emprego e de reinserção social voltados para segmentos marginalizados e trabalhadores pouco qualificados.
Desenvolvimento é uma tarefa histórica. "O desenvolvimento, como a história, jamais profere sua última palavra". (Dennis Goulet, 1968).
A palavra Camaragibe vem do vocábulo indígena "Camará-gype", (Rio de Camará) em referência a uma planta abundante na região, a "Lantana camará", popularmente conhecida como "chumbinho" (SEBRAE, 1997)
As terras de Camaragibe foram às primeiras ocupações realizadas pelos portugueses que chegaram ao país com Duarte Coelho Pereira, em meados do século XVI, servindo para a exploração de pau-brasil e produção de cana-de-açúcar (Idem).
No dia 13 de outubro de 1775 foi criado o distrito de São Lourenço da Mata que, posteriormente, tornou-se município pela lei Provincial nº 1.805, de 13 de junho de 1884. O então município desmembrou-se de Recife e Paudalho, ocorrendo sua instalação a 10 de janeiro de 1890. Na sua divisão administrativa, em 1911, o município contava com três distritos: São Lourenço da Mata, Nossa Senhora da Luz e Camaragibe (Idem).
O primeiro núcleo urbano de Camaragibe surgiu a partir de 1891, com a implantação de uma fábrica de tecidos pertencente a Cia. Industrial Pernambucana - CIPER, mais tarde a BRASPÉROLA, encontrando-se atualmente desativada.
O distrito de Camaragibe foi criado pela lei Municipal nº 21, de 05 de março de 1908 e instalado no dia 12 de março do mesmo mês/ano, tendo seu nome originado do engenho Camaragibe. A 20 de dezembro de 1963, a lei estadual nº 4.988 criou o município de Camaragibe, mas a mencionada lei foi derrogada, através de um mandado de segurança impetrado perante o Tribunal de justiça do Estado, pelo então prefeito de São Lourenço da Mata.
O movimento pela emancipação de Camaragibe aflorou novamente e no dia 09 de maio de 1982 quando foi realizada uma consulta plebiscitária com os eleitores residentes há mais de um ano na área a ser desmembrada. Através da lei Estadual nº 8.951 de 14 de maio de 1982, foi criado o município de Camaragibe com sede no distrito de Camaragibe.
2.1 - Geografia do município
O município de Camaragibe está localizado na zona fisiográfica da mata e pertence à Região Metropolitana do Recife, situando-se na microrregião de Recife. As principais vias de acesso rodoviário são a BR-408, a PE-5 e a PE-27. Suas coordenadas geográficas são Altitude = 53 m, Latitude = 08º01'18" e Longitude = 34º58'52". Camaragibe fica na região metropolitana, a 14 km da capital. O território de Camaragibe corresponde a uma área total de 48,3 km2, representando 0,05% da área total do Estado. Limita-se ao norte, com os municípios de Paulista e Recife; ao sul, com Recife e São Lourenço da Mata; ao leste com Recife e a oeste com São Lourenço da Mata. O clima é quente e úmido, com chuvas de inverno antecipadas para o outono, com temperatura média anual de 26º C. A cobertura vegetal estimada para o município é de 7%, denotando um intenso processo de desmatamento identificado, principalmente, nas áreas remanescentes da Mata Atlântica que se encontram reduzidas e pressionadas pelas expansões imobiliárias, em especial aquelas promovidas pelas populações de baixa renda. O município é drenado pelas bacias dos rios Capibaribe, Beberibe, Paratibe e Igarassu e pelos riachos Timbi, Besouro, Matéria e Pacas (SEBRAE, 1997). Quanto a divisão político-administrativa, o município é formado pelos povoados de Aldeia, Alvorada e Areia.
2.2 - Gestão da participação popular
No período delimitado para nossa investigação 1996-2000, a cidade esteve sob o comando do prefeito Paulo Roberto de Santana quando a gestão participativa estava em pleno vigor. Anterior a essa gestão, a administração municipal era do atual prefeito João Ribeiro Lemos, sendo Paulo Roberto de Santana, naquela época, secretário de saúde. A partir dessa gestão, Camaragibe começou a desenvolver-se, através de pavimentação de ruas, redes de esgoto sanitário, fomento comercial, serviços etc. O ponto de partida dessa construção da cidadania tem sido a bandeira da esquerda pelas ações voltadas para o benefício da população local.
Vale ressaltar que, na gestão de João Ribeiro Lemos, antecessora do período de 1996-2000, já ocorreram grandes avanços nas áreas sociais e educacionais, o que preparou Camaragibe para a gestão seguinte, tornando-a conhecida no cenário nacional, a partir da conquista de vários prêmios, tais como: Melhor educação do Brasil, saúde, prefeito amigo da criança, entre outros. De fato, a gestão popular anterior abriu caminho para que a gestão participativa angariasse estas premiações. Assim, com a implantação desse modelo, é que começa a política democrática a predominar no município.
Vale ressaltar que, o Plano Diretor é a lei municipal que organiza o crescimento e o funcionamento da cidade. Trata-se de um instrumento de gestão contínua para a transformação positiva da cidade e seu território, cuja função é estabelecer objetivos e estratégias para a ação pública e privada, com o intuito de garantir as funções sociais da cidade.
O principal desafio de um Plano Diretor é ser um instrumento capaz de reunir interesses da sociedade, com força suficiente para orientar e estimular:
Diante disso, a elaboração de um Plano Diretor exige uma metodologia que privilegie a participação, promova a mobilização e permita a comunicação entre os diversos atores locais.
O documento enfatiza a necessidade de um processo permanente de reflexão sobre a realidade e as diversas variáveis que influenciam o desenvolvimento local e o equilíbrio social, permitindo um cenário desejável estabelecendo um caráter de continuidade ao Plano.
Segundo o Plano Diretor (2000) de Camaragibe, o desenvolvimento da gestão local visa estabelecer o Sistema de Planejamento e Gestão da Cidade, de forma integrada e participativa, coordenando ações dos setores público e privado.
Constituem objetivos gerais do Sistema de Planejamento e Gestão da Cidade:
O desenvolvimento sócio-econômico de uma cidade objetiva excluir e balancear as desigualdades sociais, com a ampliação de programas que tragam melhorias significativas, integrando ações sustentáveis, para que o pleno exercício da cidadania possa ser pactuado entre os munícipes de Camaragibe.
Conforme estabelecido no Plano Diretor de desenvolvimento local - 2000 (art. 55), são quatro objetivos traçados pela gestão participativa que são:
O público a que se destinam os projetos, bem como os objetivos, enfocam a predominância do combate à exclusão social, da geração de trabalho e renda e da dinamização da pequena produção. Na maioria, tratam-se de iniciativas voltadas para um segmento econômico-social, que está à margem da economia do grande mercado.
Em Camaragibe, o desenvolvimento local tem sido orientado pelo compromisso de pensar e construir a cidade a partir do diálogo entre o governo e a sociedade civil. Neste sentido, o modelo de gestão da Administração Participativa - AP trouxe o 1.º Fórum da Cidade que ficou responsável pela criação da proposta do Plano Diretor.
Em 1997 começou a ser implantado o modelo da Administração Participativa da gestão municipal, do então prefeito Paulo Santana eleito pelo Partido dos Trabalhadores. De acordo com as promessas de campanha, o governo, que se reconhecia popular, propôs um modelo contendo diretrizes da sua administração em três eixos básicos: a melhoria da qualidade de vida dos munícipes, a participação popular e a construção da cidadania.
O lançamento do Programa de Administração Participativa foi realizado durante o 1º. Fórum da Cidade, em abril de 1997. A implementação efetiva da gestão participativa se deu através das assembléias regionais para estabelecer critérios para eleição de delegados regionais. O ponto de partida foi à formação de parcerias da Prefeitura de Camaragibe com instituições como o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Pernambuco (SEBRAE), Sistema Nacional de Empregados (SINE), Centro de Estudos e Ação Social (CEAS), Centro Josué de Castro, Secretaria de Planejamento do Estado de Pernambuco (SEPLAN), Banco do Nordeste, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), entre outras. Um dos passos da equipe técnica foi a da capacitação organizacional através das oficinas de geração de empresas e empreendimentos. Essas oficinas tinham como objetivos:
A preocupação com a realização de parcerias tem prevalecido em iniciativas semelhantes. Para Dowbor (1995), na atual conjuntura tem-se assistido ao surgimento de parcerias nas mais diversas áreas, envolvendo múltiplos atores. Entre esses atores, cresce o envolvimento das empresas em parcerias para ações de desenvolvimento local. Para estabelecê-la, é preciso mostrar claramente que a participação da empresa em um dado programa produzirá algum benefício do qual ela também se apropriará.
Ainda para Dowbor, é importante que as parcerias estabelecidas tenham um alvo direto, ou seja, clareza do problema central que se pretende minimizar ou eliminar. A identificação dos atores sociais envolvidos em todos os momentos desse processo é fundamental. Esses atores podem ser, o governo local, Ong's, comunidades organizadas, empresas, identificando os atores e suas capacidades de ação.
Uma utilidade viável é a geração de cadastros que possam ser usados para a montagem de diversos programas. Esses cadastros podem reunir informações sobre o público-alvo de ações, sobre atores relevantes para a construção de parcerias e sobre atividades econômicas, por exemplo. Potencializar as áreas de absorção, é um ponto fundamental para a manutenção e implantação de novas empresas, diminuindo a exclusão social e qualificando a mão-de-obra profissionalmente (Dowbor, 1995).
2.3 - Desenvolvimento sócio-econômico em Camaragibe
De acordo com o Plano Diretor de Camaragibe (2000), o Desenvolvimento Sócio-Econômico objetiva articular as políticas públicas no combate a exclusão e as desigualdades sociais, adotando ações integradas que promovam e ampliem a melhoria da qualidade de vida dos seus munícipes e o exercício da cidadania.
A política de desenvolvimento econômico-social visa criar um ambiente favorável que promova o desenvolvimento econômico sustentável do município de forma equitativa e socialmente inclusiva, buscando a dinamização da economia da cidade através da articulação de ações diretas com a comunidade e com os setores produtivos.
No Capítulo II, Art. 58 do Plano Diretor de Desenvolvimento Local, que trata da Política de Desenvolvimento Econômico-Social, as estratégias são constituídas a partir do:
Um Plano Diretor representa uma forma de consolidação dos valores e expectativas de uma comunidade, definindo estratégias específicas orientadas para o desenvolvimento futuro de uma cidade, propiciando melhor qualidade de vida para seus habitantes. Um Plano Diretor, além de ser responsabilidade coletiva, requer alguma imaginação sobre o futuro, de forma a antecipar o que se julga necessário para a evolução orgânica da cidade (Camaragibe, 2000).
As preocupações contidas nos diversos documentos de Camaragibe expressam a idéia de que o município alcança o desejado desenvolvimento local, estabelecendo parcerias entre setor público e privado nos mais diversos ramos de atividade, mobilizando os cidadãos a participarem desse processo.
Consciente de sua missão, o município de Camaragibe recomenda as seguintes estratégias para o desenvolvimento local:
Em Camaragibe, o 4.º Fórum da Cidade foi realizado em abril de 2000, dentro dos fóruns que aconteciam anualmente. Naquele momento, se avaliou o conjunto das políticas públicas que nortearam o sistema de planejamento da gestão local. A partir daí, se produziu uma proposta inicial do Plano Diretor denominado "Pacto Camaragibe".
O Pacto Camaragibe serviu de base para o processo de planejamento político-orçamentário anual da ação governamental. A cada fórum da cidade se discutia, com os conselhos setoriais e o de Delegados da Administração participativa, quais as diretrizes orçamentárias que iriam compor a Lei de Diretrizes Orçamentárias Municipais.
Portanto, segundo o Plano Diretor (2000),
"O desenvolvimento da gestão local, é entendido como eixo de construção do Sistema de planejamento e Gestão da Cidade com base no fortalecimento dos instrumentos democráticos de gestão, no aprimoramento da articulação entre o governo e a sociedade e no aperfeiçoamento administrativo do setor público" (Art. 5.º) n.p.
Como se vê, o desenvolvimento é colocado como uma condição prévia para que os direitos e liberdades humanas fundamentais possam ser realizados. Assim, promover o desenvolvimento é um dever dos governantes, mas não só deles, de toda a sociedade (Barbieri, 2000).
2.4 - Compromisso com o desenvolvimento local nos anos 1996-2000
A idéia de desenvolvimento faz parte do anseio da maioria dos povos e hoje já está inscrito como um dos direitos humanos inalienáveis. A Assembléia Geral da ONU, através da Resolução 41/128 de 04/12/1986, declara que
"O direito ao desenvolvimento é um direito inalienável do homem em virtude do qual toda pessoa e todos os povos têm o direito de participar e contribuir para o desenvolvimento econômico, social, cultural e político de modo que todos os direitos e liberdades fundamentais do homem possam ser realizados plenamente, e de beneficiar-se desse desenvolvimento" (Art. 1.º).
É na perspectiva de construção do desenvolvimento local que começou a ser desenvolvido em Camaragibe, a partir de 1996, o Programa de Administração participativa, cujos objetivos são:
"Reafirmar, no espaço da administração pública, a vocação pedagógica da construção coletiva de programas e projetos alicerçados na constituição de parcerias e alianças; estabelecer canais efetivos para discussão, definição e acompanhamento das políticas públicas visando ao desenvolvimento local sustentável, na perspectiva de garantir a convivência entre a democracia formal e a democracia direta; e capacitar os atores locais governamentais e não-governamentais para gestão compartilhada das políticas públicas" (Camaragibe, 2000) n.p.
Os maiores desafios enfrentados foram e continuam sendo as próprias condições materiais do município. A receita mensal do município, em 1999, variava de 1.300.000 a 1.600.000, sendo 79% de transferência de verba proveniente do Fundo de Participação do Município (FPM) e apenas 20,7% de receita própria (Camaragibe, 1999). A vocação econômica é para o comércio e os serviços (77%) e o restante distribuído entre a indústria e o artesanato.
A população Economicamente Ativa no município de Camaragibe é de 78.263 habitantes, representando 78,7% da população total, segundo dados de 1991. No Estado, essa relação é de 76%.
Segundo o IBGE (1991), a renda familiar mensal dos chefes de domicílio de Camaragibe está entre ½ e 2 salários mínimos. A média do Estado é de 49%, (pessoas com rendimento entre ½ e 2 S.M.). Nas faixas inferiores com rendimentos até 1/2 salário mínimo, o município apresenta concentração sensivelmente inferior à do Estado, indicando melhor distribuição na renda. Outra informação é que, na faixa compreendida entre 2 e 3 S.M., o município de Camaragibe apresenta uma performance maior que a média do Estado, onde cerca de 10% dos chefes de domicílio encaixam-se nessa faixa de renda, enquanto que apenas uma média de 8% do total dos chefes de domicílio do Estado de Pernambuco alcançam esse patamar de rendimentos. Na avaliação geral, o município de Camaragibe apresenta uma estrutura de distribuição de renda superior a do Estado (SEBRAE, 1997).
Tabela 1 - População Residente, por Grupos de Idade, município de Camaragibe.
Fonte: IBGE - Censo Demográfico 2000.
O que se observa é o aumento gradual da população em uma década (1991-2000), onde a população rural é praticamente inexistente. Fator esse que necessita de políticas apropriadas para esse público eminentemente urbano capazes de possibilitar instrumentos democráticos de gestão, aprimorando a articulação entre o governo e a sociedade.
Assim, veremos que a valorização da implantação de mecanismos que propiciem, ou favoreçam o elemento efetivo a partir do poder público através da valorização do capital humano, são propostas para a implementação de seu aperfeiçoamento institucional.
2.5 - Distribuição setorial das empresas de pequeno porte
A distribuição dos estabelecimentos do município de Camaragibe por setor de atividade, no período 1985/1995 é apresentada na tabela 2. Os dados relativos ao ano de 1995 foram elaborados pelo SEBRAE-PE que abrange, em caráter censitário, todas as empresas de pequeno porte, formais e informais, na zona urbana da cidade de Camaragibe para os setores secundário (indústria) e terciário (comércio e serviços).
Tabela 2 - Número de Empresas de Pequeno Porte no Município de Camaragibe por Setor de Atividade Econômica - 1985/1995
Fontes: Censo Comercial e Serviços - IBGE – 1985
Cadastro Empresarial do Município de Camaragibe - SEBRAE-PE - 1995
Observa-se que o setor que teve o maior incremento ao longo da década foi o de serviços, com uma taxa média de variação de 948,2% vindo em seguida o setor de comércio com 50,9% de incremento, ao longo da década. De acordo com a pesquisa realizada, constata-se que é grande o número de empresas informais, comprovando assim uma característica bastante marcante da estrutura econômica do Estado. No que diz respeito ao volume total de empregos gerados nos setores analisados, a mão-de-obra ocupada é de 5.186 empregados e 2.956 empresários, o que corresponde a uma média de 2,45 postos de trabalho/empresa. Cerca de 61% da mão-de-obra ocupada nas empresas pesquisadas é não familiar e 39% familiares, segundo dados do SEBRAE-PE (1997).
2.6 - Análise do PIB municipal
Para Longo et al. (1993), a delicada situação financeira dos municípios brasileiros é essencialmente a sua inadequada base tributária e a seu reduzido esforço fiscal. O imposto de serviços municipais (ISS), por exemplo, incide sobre a receita bruta de um grande número de atividades locais - construção, publicidade, manutenção, entretenimento e profissionais liberais. Em Camaragibe, a arrecadação é concentrada em serviços e imposto territorial urbano, estando muito aquém das necessidades, porque muitos ainda não têm legalizado a situação empresarial e urbana, o que diminui o avanço das políticas públicas para investimentos em projetos econômico-sociais, empreendendo novas formas de geração de emprego e renda para os camaragibenses.
Ao se analisar o Produto Interno Bruto - PIB total do município, da microrregião onde está inserido, relativos ao período 1999-2002, observa-se que a participação percentual de Camaragibe se mantém praticamente inalterada. Quanto às taxas médias de crescimento anual, para todo o período analisado a do município é inferior à da microrregião. O PIB agropecuário da localidade teve fortes oscilações na época analisada.
No que se refere ao setor industrial, as taxas de crescimento do PIB do município são muito superiores as da microrregião, neste período analisado. É preciso lembrar, no entanto, que a base industrial local é muito pequena, motivo pelo qual uma pequena mudança provoca alterações mais visíveis sobre o PIB que em lugares mais industrializados. O setor comércio e serviços de Camaragibe teve taxa média positiva contribuindo para elevação do PIB (SEBRAE,1997).
As atividades agropecuárias e o setor industrial mostram-se pouco expressivos na composição do produto total. Para a microrregião, o PIB do setor terciário tem crescido em detrimento do comércio e os serviços.
Quanto à população economicamente ativa - PEA de Camaragibe, verifica-se que seu crescimento, em números absolutos, é significativo a cada ano. O setor terciário é o que mais emprega trabalhadores.
Conforme tabela abaixo, observa-se o ínfimo valor arrecadado dos impostos, como também, os valores da produção dentro do município e os serviços, esses sim, onde emprega a maior mão-de-obra, totalizando um valor superior à indústria e o comércio.
Tabela 3 - PIB 2002 - Município de Camaragibe
Fonte: IBGE Produto Interno Bruto dos municípios 1999-2002.
Fórmula Demonstrativa de cálculo do PIB
- Renda enviada ao exterior
+ Renda recebida do exterior
= PNB
- Depreciação
= Produto Nacional Líquido = Renda Nacional Líquida
Renda Nacional Líquida / População = renda per capita.
2.6.1 - Setor industrial
O setor industrial corresponde a 3% da totalidade das empresas do município, predominando as atividades de serralharia, mobiliário/madeira, fabricação de roupas, agasalhos e acessórios do vestuário e a fabricação de massas, biscoitos, balas, sorvetes e similares.
2.6.2 - Comércio e serviços
De acordo com o Cadastro Empresarial de Camaragibe, SEBRAE (1995), o município de Camaragibe possuía nesse ano, 1.217 estabelecimentos comerciais. A economia do município apoia-se fundamentalmente neste setor, que representa 66% das atividades, destacando-se as atividades de armazéns, mercearias e similares, bebidas, armarinhos, produtos horti-fruti-granjeiros e roupas e acessórios.
A periferização que ocorre em função da conjuntura que marginaliza do mercado de trabalho um contingente significativo da população é observada no município através da grande quantidade de atividades comerciais no mercado informal, caracterizando as alternativas encontradas pela população economicamente ativa para ingressar no mercado produtivo.
Observa-se a grande diversidade de atividades desenvolvidas pela população, caracterizando-se a força do mercado informal. No comércio ambulante destacam-se, além dos fiteiros e bancas de revistas, o comércio de sorvetes e picolés (denominados de "dudu") e o de frutas, verduras e condimentos.
As análises realizadas anteriormente, como parte de um estudo exploratório, trazem alguns resultados que merecem ser destacadas. De acordo com os dados colhidos na nossa pesquisa, alguns setores têm maiores condições de gerar empregos a partir de ações de âmbito local. No caso de Camaragibe, por exemplo, as atividades do setor terciário, são as que mais crescem, ao contrário dos setores primário e secundário que tendem a perder importância relativa. A propósito, é compensador para o governo local adotar políticas de geração de emprego e renda que estimulem o desenvolvimento de atividades de prestação de serviços. Isto pode combinar com programas de prestação comunitária, especialmente aqueles de assistência social. Esses serviços podem absorver uma parcela da mão-de-obra. Essa iniciativa poderia gerar oportunidades significativas a partir da implantação de serviços públicos com menores custos e maior eficácia, eliminando entraves legais e administrativos à prestação de serviços comunitários.
Por outro lado, ainda encontra-se distante o perfil de uma mão-de-obra qualificada. Todavia, com a disponibilidade ofertada de empregos não exige tanto qualificação. O setor terciário, por exemplo, aumenta o número de pessoas que prestam seus serviços as empresas instaladas no município.
A gestão participativa do então prefeito Paulo Roberto de Santana, compreendida entre 1996-2000, possibilitou vários benefícios à população camaragibense. Ainda nesse período, o município implantou uma política democrática através de fóruns municipais, nos quais, os munícipes votaram as prioridades em prol das comunidades.
O modelo implantado faz parte da bandeira de esquerda, mais precisamente do Partido dos Trabalhadores, a qual objetiva discutir e debater os interesses locais com vistas a construção da cidadania e o bem-estar em geral.
Diante deste desafio, o Plano Diretor constituiu-se no instrumento de gestão com vários capítulos sobre o desenvolvimento local em todos os matizes, sejam no planejamento da gestão local, urbano ambiental e sócio-econômico.
O funcionamento devido de uma cidade ocorre quando as lideranças e os atores locais unem-se para fortalecer a administração, atuando de forma democrática e participativa direta ou indiretamente, promovendo o aperfeiçoamento administrativo do setor público. O desenvolvimento urbano ambiental sustenta a melhoria da eficácia do sistema de transportes e a mobilidade urbana, além da habitação e saneamento, fatores imprescindíveis a construção espacial da cidade e, o desenvolvimento sócio-econômico viável a partir da inclusão social e programas institucionais de equidade social promovidos pela gestão.
O desenvolvimento institucional objetiva fortalecer a gestão municipal com base na descentralização político-administrativa e na melhoria da eficiência da máquina pública. Portanto, a disponibilidade dos serviços oferecidos e dos avanços locais integrados com a população, possibilitaram tornar o município de Camaragibe crescer em diversos aspectos. Mesmo ciente dos problemas que afligem os residentes, em geral, a gestão contribuiu gradativamente para o pleno exercício da execução de suas metas estabelecidas.
As iniciativas da gestão para o desenvolvimento local sustentável no município, encontram respaldo teórico em Dowbor (1995), quando as medidas diretas por parte da prefeitura são favorecidas, buscando alternativas capazes de suprir às necessidades locais, já que os recursos são escassos. No período em análise, a cidade evoluiu em todos os setores. A partir do momento que a gestão elaborou o Plano Diretor, estabeleceu-se diretrizes e metas a serem atingidas. As ações voltadas para o desenvolvimento sustentável e a facilidade de investimentos no município, culminou com a vinda de várias empresas do ramo de comércio e serviços, criando empregos diretos no intuito de consolidar a ampliação das múltiplas atividades econômicas formais.
A sociedade local juntamente com o poder público compartilharam os desafios enfrentados e, assim, as necessidades foram aos poucos sendo equilibradas no sentido de minimizar as desigualdades sociais até então existente no município, ao buscar soluções capazes de atender às demandas sociais, tão presentes na concepção de Barbieri (2000). Isto é notório, uma vez que, Camaragibe continua crescendo através de empreendimentos em todos os níveis, sejam eles público e/ou privado.
Aos poucos o município construiu e constrói saídas viáveis, atendendo aos anseios dos cidadãos que ali residem. Como também do ponto de vista econômico, aumentou a renda da população, diminuindo o fosso dos que não dispunham de nenhuma rentabilidade. Essa superação ocorreu graças à implementação da gestão participativa, onde o povo decide quais às prioridades a serem executadas dentro do orçamento.
A gestão participativa conseguiu dar visibilidade ao município de Camaragibe, até então esquecido no cenário local e regional. A partir do momento que as iniciativas começaram a tomar rumos satisfatórios em benefício da população, o município desenvolveu novas políticas institucionais que vieram sistematizar a realidade local, resultando em uma gestão democrática com a participação dos munícipes.
De outro lado, os dados sugerem que as possibilidades crescentes de investimentos em infra-estrutura, tem possibilitado ao município, a ampliação da oferta de empregos. Apesar ainda da baixa qualificação profissional, a contratação de profissionais para exercer diversas atividades no comércio e serviços é abundante. Os dados também indicam, apesar do PIB ainda ser insignificante, Camaragibe vem progredindo cada vez mais no cenário local, por seu acentuado crescimento e desenvolvimento, como também, pela proximidade com a capital.
Dowbor (1996) afirma que, apesar das limitações da administração municipal, é possível a implementação de ações que rompam "os circuitos fechados de acumulação" e gerem emprego e renda. Para o autor, a idéia de desenvolvimento deve ter como ponto central "o ser humano e os interesses coletivos da maioria" e envolve "qualidade de vida, socialização do poder, acesso aos serviços públicos e aos benefícios da tecnologia".
Para tanto, parte da observação de que, mesmo com as limitações estruturais, existem brechas que podem e estão sendo exploradas na gestão local do desenvolvimento econômico, tornando necessário investigar como aqueles fatores locais podem ser potencializados.
Assim, os investimentos poderão possibilitar o aumento da produtividade nos setores da indústria, comércio e serviços, diminuindo a demanda populacional dos que necessitam de emprego. Mesmo com a pequena oferta de empregos, ainda são necessárias medidas estruturais e sócio-econômicas que condicionem a instalação de empresas, gerando trabalho e renda nos diversos ramos de atividade.
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ANEXO 1:
ANEXO 2:
DEDICATÓRIA
Aos meus pais Domício dos Anjos (in memorian) e Maria Cosme dos Anjos.
AGRADECIMENTO
A Deus primeiramente e, em especial, a Profª. Drª. Maria Luiza Lins e Silva Pires, pela sua paciência, estímulo, inteligência, criatividade e atenção que a mim foi dedicado.
Aos meus amigos de sala de aula Jeová Rodrigues, Luciana Gonçalves, Ricardo Lemos e Sueli Belo, pelo incentivo.
A Srª. Edinéia Melo pela sua atenção em disponibilizar documentos referentes ao município.
Meus sinceros agradecimentos a todos que participaram da construção deste trabalho.
Um Estado bom não é um Estado pequeno, mas aquele que atende com mais eficiência aos anseios dos cidadãos.
Claus Offe
André Gustavo Cosme Dos Anjos
RECIFE, 2005
Monografia apresentada ao curso de Ciências Sociais (ênfase em Sociologia Rural), da Universidade Federal Rural de Pernambuco, como parte dos requisitos para obtenção do título de Bacharel em Ciências Sociais, sob a orientação da Professora / Doutora Maria Luiza Lins e Silva Pires.
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