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Relata que "o Ministério Público Federal no Estado do Tocantins participou de inúmeras reuniões buscando o cumprimento de vários Projetos Básicos Ambientais, [...]" (TRIBUNAL, 2008)
Determina ao Ibama que
em relação ao Projeto Básico Ambiental 10 - Pesquisa de ictiofauna: analise, aprove ou solicite eventuais correções dos relatórios periódicos elaborados pela INVESTCO S.A. sobre as ações e recomendações relativas à conservação da fauna de peixes propostas no Relatório Técnico Final – Pesquisa de Ictiofauna. Realize fiscalizações in loco para aferir a correta execução das determinações do Relatório, conforme estabelece o Parecer Técnico Conjunto nº 2/2006 – NATURATINS/IBAMA, de 27/11/2006; (TRIBUNAL, 2008)
Continua com determinações ao Ibama para que:
realize, dentro de 60 (sessenta) dias, uma reunião interinstitucional com o objetivo de discutir competências e responsabilidades pela implementação das recomendações contidas no Relatório Técnico Final – Pesquisa da Ictiofauna e na proposta de Plano de Trabalho para continuidade das pesquisas de Ictiofauna na área de influência da UHE – Luís Eduardo Magalhães, conforme consta do Parecer Técnico Conjunto nº 2/2006 – NATURATINS/IBAMA, de 27/11/2006; (TRIBUNAL, 2008)
As licenças ambientais, concedidas pelo Naturatins, também apresentam várias condicionantes a serem cumpridas pela Investco S.A.
A última renovação da licença de operação, ocorrida em 9 de fevereiro de 2010, pelo prazo de cinco anos, concedida pelo Naturatins contém mais de 60 condicionantes.
3.4 PROPOSTAS PARA MINIMIZAR OS IMPACTOS AMBIENTAIS JUNTO À ICTIOFAUNA
Os peixes, como toda comunidade biológica, fazem parte de um sistema. Algumas espécies desenvolveram estratégias próprias, envolvendo perdas mínimas de energia quando migram em direção à nascente do rio para realizarem seu ciclo reprodutivo. Entretanto, a construção de barragens ao longo do leito dos rios tem afetado a dinâmica populacional de muitas espécies de peixes por gerar obstáculos à migração durante o processo reprodutivo. A percepção do impacto causado pelas barragens no processo de migração dos peixes levou à busca de mecanismos para minimizar os efeitos. Assim, a construção de escadas passou a ser um mecanismo que permite aos peixes passarem pelas barragens durante a migração. (MORETTO, 2005, f. 55)
O Setor Elétrico brasileiro tem se deparado com questões ambientais durante o planejamento, a implantação e a operação de seus empreendimentos. Dentre essas questões, destacam-se os impactos sobre a fauna aquática, em especial sobre os peixes. Esses impactos têm motivado inúmeros estudos e ações específicas por parte do Setor, com o objetivo de compatibilizar os empreendimentos aos requisitos de conservação do ambiente onde se inserem. As primeiras discussões sobre o assunto datam do início do século, com a construção da primeira escada de peixes no país, localizada na barragem da UHE Itaipava, no rio Pardo, município de Santa Rosa do Viterbo, SP. Seguindo esse exemplo, outras estruturas para possibilitar a transposição das barragens pelos peixes de piracema foram construídas sendo a da UHE Emas a mais conhecida pelo sucesso de seu funcionamento. Na década de 50, passou-se a privilegiar as estações de piscicultura, que foram adotadas pelo Setor. Esta iniciativa merece consideração especial, uma vez que vem contribuindo, significativamente, para o desenvolvimento da piscicultura brasileira, mesmo que persistam dúvidas quanto ao aumento da produtividade pesqueira nos reservatórios. Além disso, as estações têm possibilitado o desenvolvimento de trabalhos científicos, através de convênios de cooperação técnica com instituições universitárias e de pesquisa. Resulta dessas iniciativas, uma grande experiência no trato da ictiofauna, marcada por sucessos e insucessos, que carece hoje de ordenamento para referenciar as atividades de meio ambiente na expansão e operação dos sistemas elétricos. Dessa forma, torna-se necessário o estabelecimento de uma política ampla de conservação da fauna aquática para o Setor Elétrico. (ELETROBRAS, 1995, f. 4)
Como forma de minimizar os impactos ambientais negativos "Mecanismos de transposição de peixes têm sido instalados próximos a barramentos hidroelétricos no intuito de religar os trechos de rios seccionados e atrair os peixes, oferecendo a eles rota para a continuidade de seu deslocamento." (BIZZOTTO, 2006, f. 12)
Em nosso país "os primeiros sistemas de transposição datam do início do século passado, entretanto, um número muito reduzido desses sistemas foi avaliado quanto à sua funcionalidade." (BIZZOTTO, 2006, f. 12)
Notícia veiculada no site Surgiu informa que "milhares de peixes estão morrendo devido à falta de um sistema adequado para que os peixes possam atravessar a barragem e seguir o curso natural da piracema." Espécies como "Surubins, Cachorras, Piaus e Pintados estão sendo dizimadas pela falta de oxigenação e por não conseguirem seguir seu curso natural até os locais de desova rio à cima." No ano de 2011 "esta mesma situação foi registrada na barragem da empresa, mas segundo informações a mortandade ocorrida agora é muito maior do que a ocorrida no ano passado." (SURGIU, 2012)
Figura 4 – Mortandade de peixes no Rio Tocantins a jusante da represa.
Fonte: (SURGIU, 2012)
"O Naturatins solicitou algumas medidas, abaixo descritas, à Investco S. A. para minimizar ou evitar que tais fatos voltem a ocorrer: evitar a redução brusca da vazão dos horários de ponta, ou seja, reduzir o nível do rio de forma escalonada, possibilitando que os peixes retornem ao leito do rio; realização de fiscalização e vistoria nas primeiras horas da manhã para que possam identificar possíveis cardumes presos em pequenas piscinas formadas nas rochas e caso constatadas, que se proceda ao resgate e a soltura ao leito do rio." (PEREGRINI, 2012)
"Como medidas alternativas propostas pela Investco S. A., que estão em contato com a UFT – Universidade Federal do Tocantins: possibilidade de liberar a escada de peixe, permitindo que as espécies subam a escada e assim possam mitigar tais problemas; realização de pesquisas da vida dos peixes após a formação do lago." (PEREGRINI, 2012)
Figura 5 – Mecanismo de Transposição de Peixes (Escada) da UHE Lajeado
Fonte: (RÉ, 2009)
"Para toda a ictiofauna do reservatório de Lajeado foi verificado um aumento nas capturas a montante (Tocantins Santa Tereza) poucos meses após o enchimento." (PINTO, 2013)
Fenômeno semelhante "se repetiu em função do enchimento do reservatório de Estreito (± 150 km de distância) a jusante da UHE Lajeado." (PINTO, 2013)
"Os eventos de mortandade registrados a jusante de Lajeado (Montante de Estreito) foi ocasionado pela chegada de intensos cardumes de espécimes jovens de P. nigricans [papa-terra] provavelmente resultante do acúmulo indivíduos em dispersão para áreas de alimentação." (PINTO, 2013)
"A chegada de indivíduos à jusante de barramentos é um fenômeno recorrente que deve ser considerado como um impacto ambiental de alta magnitude." (PINTO, 2013)
Por isso "a manutenção de trechos lóticos, a montante dos reservatórios torna-se importante para manutenção da ictiofauna em bacia hidrográficas que contem grande número de barragens." (PINTO, 2013)
Em reforço a nossa constatação de que a fiscalização feita pelos órgãos ambientais é precária temos as conclusões apresentadas na 1ª edição do Fórum das Águas, realizado em outubro de 2012:
Inexistência ou inoperância do Con selho Municipal de Meio Ambiente; ausência do Fundo Municipal de Meio Ambiente; falta de controle e fiscalização ambiental e baixa execução de ações am bientais descritas no Plano Plurianual, foram algumas constatações feitas pela equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), durante avaliação da gestão ambiental dos seis municípios que recebem a Compensa ção Financeira de Recursos Hídricos, em razão da instalação da Usina Hidrelétri ca Luís Eduardo Magalhães (Brejinho de Nazaré, Ipueiras, Lajeado, Miracema, Palmas e Porto Nacional). (TRIBUNAL, 2012)
Medida de grande alcance para a proteção do meio ambiente em especial da fauna ictiológica é a proposta da ANEEL em sua Nota Técnica n.º 026/2011-SRG/ANEEL, de 29 de abril de 2011, que tem por objetivo incentivar a repotenciação e a instalação de unidades geradoras adicionais em hidrelétricas já existentes.
A Repotenciação é uma reforma nas turbinas, troca do rotor e/ou dos geradores resultando no aumento da potência nominal e no rendimento usina, ou seja, aumenta a energia gerada para a mesma quantidade de água turbinada. (CIDE, 2011)
Os principais critérios utilizados para repotenciação de uma usina hidrelétrica é que esteja em operação há pelo menos 20 anos e que possua uma potência instalada maior que 30 MW.
Ao adotar a prática de repotenciação o maior beneficiado é a sociedade com o aproveitamento máximo dos recursos hídricos utilizados para geração de energia elétrica, com menor impacto socioambiental.
3.4.1 Soluções utilizadas por outras hidrelétricas
Itaipu, preocupada com a ictiofauna, construiu uma estação de aquicultura onde desenvolve ações visando a recompor fauna de peixes.
A Itaipu dispõe de uma Estação de Aquicultura na margem paraguaia do reservatório, na qual são desenvolvidos programas e ações voltadas ao campo da piscicultura. Destacam-se a ampliação da capacidade produtiva, o melhoramento da infra-estrutura existente e o desenvolvimento de programas de pesquisa que permitam a reprodução em cativeiro de espécies nativas. Com superfície de 16 mil m2, a Estação de Aquicultura inclui tanques de alevinos. A produção é destinada a programas de repovoamento e doação para pequenos produtores para engorda. Nos últimos três anos, foram produzidos mais de 2 milhões de alevinos de sete espécies, entre as quais o Dourado (S. maxillosus) e o Surubi (P. coruscans). A Itaipu ainda dispõe de um Estudo da Diversidade Ictiofaunística. (ITAIPU, on line)
"A barragem da Itaipu não representa um grande obstáculo à migração dos peixes no Rio Paraná. Desde dezembro de 2002, um rio artificial faz a ligação do reservatório com o rio, a jusante da usina." (ITAIPU, on line)
Com 10 km de extensão, o Canal da Piracema permite aos peixes migradores chegar às áreas de reprodução e berçários acima da usina no período da piracema, a migração reprodutiva, e seu retorno no período de outono e inverno, quando ocorre a migração trófica para áreas de alimentação. A ligação é fundamental para a conservação da biodiversidade. O Canal da Piracema usa um trecho do leito do Rio Bela Vista para vencer o desnível médio de 120 metros existente entre o Rio Paraná e a superfície do reservatório. A foz do Rio Bela Vista está a 2,5 km abaixo da barragem. (ITAIPU, on line)
Tucuruí utilizou as eclusas como medidas de minimização dos impactos ambientais à ictiofauna.
Como era de se esperar, as comunidades de peixes foram fortemente afetadas pelo fechamento da barragem de tucuruí. os impactos mais negativos foram observados no trecho à jusante da barragem e, particularmente, na parte próxima à foz, onde a influência da maré é forte. nesta zona foram observadas flutuações mensais das comunidades de peixes, nos primeiros meses após o fechamento. essas flutuações foram atribuídas a deslocamentos em massa de peixes que fugiam das condições desfavoráveis. no lago de represa em formação se observou mudanças progressivas na composição das comunidades de peixes que parecem ter chegado a certa estabilidade no final do período, dois anos e meio depois do fechamento. essas mudanças profundas na estrutura das comunidades ocorreram junto com uma diminuição da abundância e do número de espécies. (MÉRONA, 2010, f. 117)
As eclusas de Tucuruí, inauguradas em 30/11/2010, estão entre as maiores do mundo, sendo as maiores do Brasil, transpondo desníveis de 33 metros cada uma.
Figura 6 – Eclusa 1 da UHE Tucuruí
Fonte: (Jornal, on line)
O funcionamento das eclusas possibilitará a formação de hidrovias de grande porte, eliminando obstáculos à navegação, deste modo facilitando o escoamento de recursos minerais e agropecuários, ricos na região, conferindo-lhe maior competitividade em relação às outras áreas próximas do litoral e dos grandes centros e permitiriam a permanência natural da "piracema". (TUCURUÍ, on line)
3.4.2 Soluções apresentadas por especialistas na área
Os experimentos realizados na escada revelam que os movimentos descendentes são irrelevantes quando comparados aos ascendentes. Conclui–se, portanto, que a escada de peixes de Lajeado, e possivelmente de várias outras barragens, é essencialmente uma via de mão única que promove subidas massivas de migrantes sem o almejado retorno de adultos ou de sua prole. Assim, a baixa permeabilidade das conexões proporcionadas por esses instrumentos de manejo pode aumentar drasticamente o nível do impacto ambiental para cuja atenuação ele foi concebido. (AGOSTINHO, 2007)
As medidas tomadas pelas hidrelétricas para minimizar os impactos ambientais "sobre a ictiofauna fluvial foram, geralmente, marcados por notáveis equívocos no Brasil, quer por serem na maioria das vezes ineficazes como medida mitigadora, quer pelo risco potencial de levar a impactos ainda maiores." (AGOSTINHO, 1992)
"Isto decorreu, na maioria das vezes, da falta de embasamento científico e do caráter geral da legislação que os prescreviam." (AGOSTINHO, 1992)
"A ausência de uma diretriz consistente para tratar do assunto, aliada às facilidades e ao maior efeito eleitoreiro inerente às medidas compensatórias, levou a um desvirtuamento dos trabalhos de mitigação de impacto nos reservatórios." (AGOSTINHO, 1992)
Em síntese, após leitura de diversos trabalhos científicos realizados por especialistas na área, nossas propostas para a mitigação dos impactos negativos causados pelos barramentos das hidrelétricas estão descritos a seguir.
Com a intenção de minimizar os impactos nos reservatórios eram construídas estações de piscicultura, mas, a falta de informações sobre as espécies nativas e a pressa na produção em alta escala fizeram optar por espécies exóticas. A introdução de espécies exóticas como a truta, o tambaqui, o tucunaré, a sardinha, as carpas e as tilápias tiveram, em alguns casos, insucesso e alto custo ecológico.
O foco deixou de ser mitigação de impacto e passou a ser a introdução de espécies que fossem úteis economicamente para a pesca.
Uma maior participação dos técnicos da área ambiental nas decisões tomadas pelos diretores de hidrelétricas e os insucessos com os criatórios estão provocando uma reversão na situação, voltando a desenvolver estudos que minimizem os impactos em conjunto com a pesca profissional. Contribuem para isso as pressões dos agentes internacionais e a normatização do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
As medidas mitigadoras para os impactos, que puderem ser previstos, devem ser tomadas antecipadamente e, para os impactos a longo prazo devem ser feitos acompanhamentos e monitoramentos do reservatório e da bacia hidrográfica.
As medidas a serem implementadas devem levar em conta o conhecimento do ecossistema e das características do reservatório. A ausência de conhecimento da fauna ictiológica, de tempo e de recursos financeiros são as maiores dificuldades para uma correta avaliação dos impactos ambientais e para implementação de medidas eficazes.
É importante que nossos governantes compreendam que (LAFER, 1992, p. 11) "Enfrentar os desafios que o desenvolvimento sustentável nos oferece somente será possível se infundirmos uma nova consciência acerca da natureza estratégica do meio ambiente."
Para conservação dos peixes a estratégia fundamenta-se na premissa estabelecida pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO)
de que a melhor forma de se promover a conservação da ictiofauna é manter as características físicas e ecológicas e a qualidade ambiental do habitat onde ela vive, ou seja, os rios, córregos, ribeirões, lagoas e lagunas, por ser menos onerosa e lograr melhores resultados. Isto implica em que a conservação deve ser efetuada prioritariamente in-situ, através da manutenção de populações viáveis da biodiversidade dentro do ecossistema, no seu habitat natural. (BIZERRIL, 2001, p. 341)
Iniciou-se o trabalho com a descrição da evolução da legislação constitucional e infraconstitucional para proteção do meio ambiente, dando-se ênfase para a fauna aquática e, em especial, a ictiológica. Conceituou-se e classificou-se a fauna, verificando-se que a legislação relacionada à fauna ictiológica tem nítida preocupação econômica (pesca) em detrimento da sua proteção. Fez-se um breve histórico das hidrelétricas, seu funcionamento e os prejuízos que são causados aos rios e à fauna aquática por meio dos seus barramentos. Com relação à UHE Luis Eduardo Magalhães – Lajeado foram descritos itens técnicos que a caracterizam, seus documentos ambientais (EIA, RIMA, Programas Ambientais), execução dos programas de mitigação, resultados alcançados e problemas existentes. Os programas apesar de considerados executados pelos órgãos ambientais, não foram suficientes para proteger a ictiofauna, pois ocorreram mortandades de peixes, o mecanismo de transposição não foi efetivo na sua função, tendo sido inclusive desativado por tempo indeterminado conforme determinação dos especialistas do Neamb. Verificam-se, já no início do empreendimento, dúvidas em relação às competência para fiscalizar e conceder licenças, por parte dos órgãos ambientais e finalmente a elaboração de termo de cooperação técnica onde há brechas para atuação de um órgão apenas em detrimento do outro. Os órgãos ambientais e o Ministério Público tiveram atuação discreta durante todo o processo, na fiscalização e acompanhamento dos programas que protegiam/mitigavam a fauna ictiológica, somente agindo com mais rigor quando ocorriam impactos de vulto, divulgados pela mídia, como por exemplo: as mortandades de peixe. Procurou-se verificar como as maiores hidrelétricas brasileiras (Itaipu e Tucuruí) solucionaram e/ou minimizaram os problemas ambientais em relação à fauna ictiológica com a construção de canais e eclusas para auxiliar a piracema, além de criatórios e pesquisas de monitoramento.
A responsabilidade pelos fatos narrados, nesse trabalho, não cabe apenas aos órgãos fiscalizadores, mas a todos nós!
"A água pode agir sem o peixe. Mas o peixe não pode agir sem a água."
Lao Tsé
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DEDICATÓRIA
Dedico esta monografia principalmente a minha querida mãe Valdeci e ao meu marido Ary Reis, que não mediram esforços para me ajudar em tudo que fosse necessário para concretização de mais uma etapa de minha vida. Aos meus avós Ãngela e Sebastião, que sempre estiveram ao meu lado me incentivando. E por fim dedico com muito carinho às minhas amadas filhas Rhaíssa Thianne e Rhaiana Emanuelle.
AGRADECIMENTOS
Esta página seria pequena para agradecer a todos que de alguma forma contribuíram para a realização desta graduação ao longo desses cinco anos, principalmente àqueles que entenderam o momento, que incentivaram , criticaram, mas principalmente acreditaram.
Primeiro tenho que agradecer a Deus, que com sua infinita sabedoria e bondade me deu forças para superar as dificuldades e discernimento para que eu não desistisse no primeiro tropeço.
Ao meu marido por aguentar as minhas choradeiras, pela paciência e ajuda para concretização desta etapa da minha vida.
As minhas amadas filhas Rhaíssa Thianne e Rhaiana Emanuelle que mesmo na sua tenra idade, compreenderam minha ausência nos períodos de aula, e serviram de inspiração para mim.
A minha mãe pelo seu zelo constante e pelo seu amor incondicional, sempre presentes.
Aos meus avós que junto com a minha mãe fizeram minha história de vida, de amor pelo estudo, pela vontade do saber, pela busca de força e coragem a fim de vencer os desafios e as adversidades que a vida nos impõe. Vocês sem dúvidas são eternos em minha vida e na vida de minhas filhas.
A todos os professores do curso de Direito da Faculdade Católica do Tocantins, pelo aprendizado adquirido ao longo da graduação.
Por fim, agradeço a todos os verdadeiros e inseparáveis amigos, e vos digo parafraseando Vinicius "Mesmo que as pessoas mudem e suas vidas se reorganizem, os amigos devem ser amigos para sempre." (Vinicius de Moraes)
A todos minha eterna gratidão.
Autor:
Christiane Firmino Mendes
chris.arr[arroba]hotmail.com
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado no Curso de graduação de Direito da Faculdade Católica do Tocantins, como requisito parcial para obtenção do diploma de Bacharel em Direito.
Orientadora: Profª. Drª Angela Issa Haonat
PALMAS-TO
2013
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