A cultura de consumo de massas: um desafio ao novo modelo de estado democrático de direito

Todavia, a maioria esmagadora do repertório jurídico quase nunca aborda os aspectos éticos do consumo no que se refere à relação entre o consumidor e a sociedade, sendo raras as obras jurídicas explanando sobre o tema, talvez por se tratar de aspectos sociológicos, reservados à disciplina própria, mas não menos importantes, porém escassos na bibliografia consumerista.

Verdade seja dita, muito embora venham sendo cobrados programas de responsabilidade social das empresas, que a sociedade civil venha se organizando crescentemente, e que o Judiciário esteja se colocando a favor do consumidor, a preocupação com a ética nas relações de consumo ainda se encontra em fase embrionária, carente no que se refere a medidas eficazes para conter o consumo desenfreado e imprimir-lhe sustentabilidade.

Inicialmente, procurar-se-á analisar os aspectos subjetivos do comportamento do consumidor sob os vários prismas possíveis e suas conseqüências sociais de forma geral, analisando o consumo sob uma perspectiva global.

Em seguida, passaremos ao estudo do consumo dentro da realidade brasileira.

Dissertaremos acerca do que tem sido efetivamente feito no sentido de conter a onda consumista que se instalou no seio social, bem como sobre que ações têm sido desenvolvidas e os possíveis projetos em pauta para contê-la.

O presente trabalho, entretanto, parafraseando a autora britânica Joan Robinson (1970), tem o objetivo de deixar mais perguntas do que oferecer respostas.

Urge uma profunda reflexão acerca do comportamento do consumidor perante o mundo, e é exatamente este um dos desafios do novo modelo de Estado Democrático de Direito.

É imperioso destacar que o modo de ser do Estado é, antes de tudo, a consagração dos valores almejados por seu povo, ou seja, exprime-se no que é cultuado por seus súditos. Reale (1977) exemplifica o fenômeno com maestria:

A sociedade em que vivemos é, em suma, também realidade cultural e não mero fato natural. A sociedade das abelhas e dos castores pode ser vista como um simples dado da natureza, porquanto esses animais vivem hoje, como viveram no passado e hão de viver no futuro. A convivência dos homens, ao contrário, é algo que se modifica através do tempo, sofrendo influências várias, alterando-se de lugar para lugar e de época para época. É a razão pela qual a Sociologia é entendida, pela grande maioria de seus cultores, como uma ciência cultural.