Análise dos riscos à saúde pública e ao meio ambiente
A existência de lixões inativos aumenta consideravelmente o assim denominado "passivo ambiental"; tanto que a destinação final dos resíduos sólidos urbanos ocupa lugar primordial na pauta das questões ambientais das sociedades1. No estado de Santa Catarina, pode-se afirmar que, atualmente, é formalmente desconhecido o estado real em que se encontram os "depósitos de destinação final" ou, mais simplesmente, os lixões inativos. Isto é talvez mais evidente na região carbonífera do estado, já tão sacrificada pelos impactos ambientais da mineração do carvão. Este trabalho buscou realizar um levantamento dos lixões inativos na região carbonífera de Santa Catarina, analisando os riscos que estes representam à saúde pública e ao meio ambiente. Os resultados obtidos mostram que, dos onze municípios pertencentes à região carbonífera, nove possuem lixões inativos. Nesses nove municípios, há onze lixões inativos que, segundo a presente avaliação, apresentam grande risco à saúde da população e ao meio ambiente quando considerados os parâmetros analisados.
Palavras-chave: Resíduos sólidos, Lixões inativos, Legislação ambiental, Remediação
Inactive dumps in Santa Catarina´s carboniferous area: analysis of risks to the public health
and the environment
ABSTRACT
The existence of inactive dumps considerably increases the so-called "environmental liability"; so much so that the final destination of urban solid residues takes a prominent place on the list of environmental issues of societies1. In the state of Santa Catarina, it can be said that, currently, the real conditions of the "final destination deposits", or simply the inactive dumps, is officially unknown. This is maybe most evident in the carboniferous area of the state that already suffers from the environmental impact of coal mining. This study attempts to make a survey of the inactive dumps in the carboniferous area of Santa Catarina, analysing the risks they represent to public health and to the environment. The results gathered show that, of the eleven municipal districts in the carboniferous area, nine have inactive dumps. In these nine districts, there are eleven inactive dumps that, according to the this evaluation, represent a large risk to public health and the environment when the parameters analysed are taken into acount.
Key words: Solid residues, Inactive dumps, Environmental legislation, Remedy
A Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC) 2 envolve os municípios catarinenses de Cocal do Sul, Criciúma, Forquilhinha, Içara, Lauro Müller, Morro da Fumaça, Nova Veneza, Orleans, Siderópolis, Treviso e Urussanga3. Estes municípios compõem a região carbonífera catarinense, localizada no sul do estado de Santa Catarina e cada um possui um centro urbano homônimo (cidade).
Quanto ao tipo de clima, a região carbonífera se enquadra no clima do grupo C – mesotérmico, uma vez que as temperaturas médias do mês mais frio estão abaixo dos 18ºC e acima de 3ºC. Pertence ao tipo úmido (f), sem estação seca definida, pois há índices pluviométricos inferiores a 60 mm mensais3. Segundo dados da AMREC2, o regime de chuvas apresenta precipitações anuais que variam de 1.300 a 1.800 mm. Com relação à estrutura do solo, na região carbonífera as formações geológicas sobrepostas às camadas de carvão são argilo-minerais de excelente qualidade, além das argilas com impurezas, adequadas para a cerâmica vermelha. Essas formações se encontram em todos os municípios da região, segundo Krebs 4.
Historicamente, as cidades pertencentes ao extremo sul do estado de Santa Catarina foram povoadas principalmente por imigrantes europeus, que naturalmente adotaram como uma forma de desenvolvimento o uso das riquezas encontradas em abundância naquele ambiente. Na região carbonífera, o carvão foi a principal fonte impulsionadora do desenvolvimento das cidades, induzindo a evolução dos quadros positivos ou negativos de natureza econômica, social e ambiental nos municípios que a compõe.
O carvão, como fonte de energia, começou a ser consolidado em meados do século XVIII, com a Revolução Industrial2;5). Em Santa Catarina, o interesse pela exploração do carvão mineral de forma industrial começou em 1884, com a conclusão da estrada de ferro Dona Teresa Cristina. Com esse evento, estabeleceu-se uma ligação estratégica entre a Vila Estação das Minas (mais tarde emancipada para Cidade de Lauro Müller) e o porto de Imbituba. No ano seguinte, começaram efetivamente as extrações de carvão7. A região sul de Santa Catarina passou então a ser denominada de "Bacia Carbonífera de Santa Catarina".
Já na segunda metade do século XX, durante os anos de 1950 a 1960, as minas tornaram-se mecanizadas, com a implantação de modelos de extração americanos e a importação de máquinas americanas. Isto possibilitou a retirada de volumes maiores, em menor tempo e com menor número de trabalhadores.
A contínua perda da qualidade sócio-ambiental na região carbonífera, decorrente do modelo extrativo então adotado, concentrado no rendimento econômico e não considerando os custos sociais e ambientais, atinge hoje proporções alarmantes. Em termos ambientais, é evidente a poluição do sistema hídrico. Avalia-se que dois terços dos recursos hídricos superficiais estão hoje comprometidos, com os rios assoreados e praticamente mortos. Os baixos índices de pH das águas (variando de 2 a 3) e os seus altos valores de condutividade estão relacionados com a presença de piritas, decorrentes das argilas sulfurosas e metais pesados, alguns desses últimos teratogênicos e cancerígenos. Evidentemente, há sérios problemas sócio-econômicos, pois o comprometimento da qualidade das águas impede o seu uso na irrigação da cultura de arroz, acarreta a mortandade dos peixes para o sustento das famílias que vivem exclusivamente da pesca, e inviabiliza o abastecimento de água das cidades. Como exemplo, menciona-se a cidade de Criciúma, que até pouco tempo se utilizava das águas do Rio Mãe Luzia, e que teve de substituir esse provedor, com limitações, pelo Rio São Bento 6.
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