Relato de uma aula sobre o cuidado como valor (página 2)

Como essa matéria é daquele tipo que pode ser denominada de auto-significante, que fala por si mesma, urge confrontá-la com as disposições legais que normalizam o serviço em busca do qual a cidadã Sebastiana Tereza pereceu.

"Baseado nos preceitos constitucionais, a construção do SUS se norteia pelos seguintes princípios doutrinários.

UNIVERSALIDADE. É a garantia de atenção à saúde, por parte do sistema, a todo e qualquer cidadão. Com a universalidade, o indivíduo passa a ter direito de acesso a todos os serviços públicos de saúde, assim como àqueles contratados pelo poder público de saúde. Saúde é direito de cidadania e dever do Governo: municipal, estadual e federal.

EQÜIDADE. É assegurar ações e serviços de todos os níveis de acordo com a complexidade que cada caso requeira, more o cidadão onde morar, sem privilégios e sem barreiras. Todo cidadão é igual perante o SUS e será atendido conforme suas necessidades até o limite do que o sistema pode oferecer para todos.

INTEGRALIDADE. É o reconhecimento na prática dos serviços de que: cada pessoa é um todo indivisível e integrante de uma comunidade; as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde formam também um todo indivisível e não podem ser compartimentalizadas; as unidades prestadoras de serviço, com seus diversos graus de complexidade, formam também um todo indivisível configurando um sistema capaz de prestar assistência integral. Enfim: o homem é um ser integral, bio-psico-social, e deverá ser atendido com esta visão integral por um sistema de saúde também integral, voltado a promover, proteger e recuperar sua saúde" (ABC DO SUS).

A concepção antropológica que configura a pessoa humana como ser que se constitui como "bio-psíquico-social" é a que sustenta o princípio da "universalidade" e da "eqüidade", haja vista que seria incoerente conceber o ser humano como integral, mas, simultaneamente, dicotomizá-lo em sua dimensão social. Se "universalidade" pressupõe o entendimento de que todos os serviços de saúde do SUS são para todos, a "eqüidade" significa o tratamento diferente a seres humanos que são diferentes, serviços diversificados aos desiguais, pois os desiguais, para que sejam respeitados perante a eqüidade, têm de ser cuidados de maneira desigual. Tratar de modo igual àqueles que são desiguais seria uma injustiça e um contra-senso em face daquilo que o próprio SUS preconiza como seus imperativos éticos e morais.
É esse o entendimento que pode consubstanciar a compreensão sobre o que seja o princípio da integralidade, o qual aparece como merecedor de atenção nas políticas públicas de saúde por volta dos anos 80 do século passado.

Desde essa época esse conceito integra as políticas governamentais, programas de intervenção e o movimento sanitário brasileiro. Primeiramente, esse conceito implicava a articulação entre aparatos institucionais e a integração dos setores público e privado. Em seguida, foi compreendido como problema de gerência de serviços e como elemento constituinte do SUS, vindo a nortear projetos técnico-sociais e as ações efetivas que buscam materializá-lo nos serviços prestados à população, conjugando as aspirações pela complementaridade das dimensões técnica e social. Segundo Kell

"Como se dá a construção coletiva e social da prática sanitária? Este é um processo dialético e pode-se supor que estejam envolvidas instâncias distintas, ligadas às dimensões política e técnica:
– A primeira refere-se às condições institucionais, com o surgimento de consensos, que, através do processo político, se estruturam em princípios constitucionais, passando pela regulamentação de dispositivos legais e seus respectivos mecanismos de financiamento.

– A segunda é aquela ligada ao conhecimento que, segundo modelos teóricos, passa a dar concretude e a reger a organização e a gestão do sistema de saúde e, finalmente, a definir o conjunto de tecnologias que as ciências oferecem. Estas, uma vez combinadas, segundo sua relação de custo-efetividade, resultam em práticas de saúde e assistência voltadas para as necessidades de indivíduos, famílias e comunidades" (KELL, s./d, p. 4).

Para que esses níveis político-social, técnico-cientíco, gestão-ação e organização-atuação profissional se articulem, de modo a manter a integralidade, faz-se necessária a reestruturação da sociedade naquilo que podemos conceber como seus pilares essenciais, quais sejam: a economia, a política e a cultura. Sem uma compreensão renovada dessas dimensões cruciais à consolidação de um modelo societário que faça jus aos imperativos da justiça social e respeito ao bem comum e à coisa pública, de maneira a garantir a todos a produção e apropriação de bens e serviços nas esferas materiais, sociais e culturais, tal anseio não passará de quimera.

"As contradições apresentadas pelo sistema de saúde brasileiro são fruto das disputas de distintos e por vezes antagônicos projetos que se deram ao longo do tempo. A manutenção e a consolidação de um sistema de saúde universal, igualitário e de qualidade constitui-se em um processo de construção marcado por contradições, continuidades e rupturas. Este processo histórico conformou não apenas o atual sistema de saúde, mas também o legado com o qual teve de lidar. Este legado compreende, dentre outros, uma estrutura de ação verticalizada e centralizada no governo federal, um setor privado com forte influência na conformação das políticas públicas e predatório do estado e a fragmentação das ações de saúde, com privilégio das ações curativas. Além deste legado, o SUS enfrenta hoje os constrangimentos impostos por uma política econômica de corte neoliberal" (LIMA, 2006).

Uma vez que as políticas públicas brasileiras têm sido contaminadas pelas regras da sociedade de mercado neoliberal, a qual pressupõe a instauração do Estado mínimo para a sociedade e seus direitos e o Estado máximo para garantir o pleno desenvolvimento do capitalismo, não estranham as informações de que o setor saúde brasileiro também esteja padecendo com a falta de recursos, dadas as exigências por economia estatal e corte nos investimentos do setor público, motivados pela crença de que uma sociedade de mercados governados pela lei da oferta e da procura é o melhor e o mais apropriado dos caminhos que temos a seguir.
O resultado disso, evidentemente, harmoniza-se com as informações que campeiam o globo, sobretudo de que os países em vias de desenvolvimento não conseguem democratizar o acesso à saúde, apresentando, conseqüentemente, infrações sistemáticas aos princípios que os próprios sistemas nacionais se impõem. É o caso do Brasil, cujos princípios constitucionais e do SUS, com destaque para a integralidade, não se efetivam por conta de que seus pilares econômico, político e cultural não serem objetos de respeito e comprometimento institucional.
Ilustra essa nossa consideração o relato do jornal apresentado anteriormente, em que um caso concreto de óbito sintetiza de maneira exemplar o que se pode ver pelo sistema de saúde nacional. No Brasil, parece-nos, o cuidado como valor tem sido algo propalado em todos os discursos, mas um ilustre desconhecido nas práticas cotidianas de (des)cuido no nosso Sistema Único de Saúde.

Higino – Livre Adaptação
Certo dia, atravessando um rio, Cuidado viu um pedaço de barro. Inspirado, começou a dar forma a esse barro. Ainda contemplando o que havia feito, viu Júpiter aparecer à sua frente, a quem pediu que assoprasse sobre o barro enformado, o que Júpiter fez de boa vontade.
Porém, quando Cuidado quis dar nome à criatura já moldada, mas Júpiter o proibiu e exigiu que a criatura se chamasse Júpiter também.
Esse desentendimento levou Júpiter e Cuidado à séria discussão. Enquanto debatiam, surgiu a Terra. Esta também desejou batizar a obra com o próprio nome, uma vez que feita de barro, parte da Terra. O debate transformou-se em embate generalizado.
Para se livrar do desentendimento, Terra, Júpiter e Cuidado entraram em acordo e convocaram Saturno para funcionar como juiz do caso, de quem obedeceriam a decisão.
Saturno decidiu:
– Você, Júpiter, deu-lhe o espírito. Quando esta criatura morrer, você receberá de volta o mesmo espírito.
– Você, Terra, deu-lhe o corpo. Quando esta criatura morrer, você receberá o corpo dela, pois, originalmente, este corpo lhe pertence.
– Quanto a você, Cuidado, quem primeiro moldou o barro, você ficará responsável por cuidar dessa criatura até a morte dela. E concluiu:
– E, uma vez que entre vocês há acalorada discussão acerca do nome dela, decido da seguinte maneira: esta criatura será chamada Homem, o que é feito de húmus, a terra fértil." (HIGINO, s./d.).

O homem, o húmus, a terra fértil. O ser bio-psíquico-social. O eterno candidato à cidadania. O homem e a mulher. O corpo a merecer cuidado, a mente a pedir sanidade e o social a pedir inclusão. Que o cuidado sopre sobre nossas cabeças e nos aponte saídas, talvez até pela poesia... O que não queremos é continuar a assistir os nossos concidadãos maltratados em filas intermináveis, em salas de atendimento apressadas porque a universalidade é sonho, a eqüidade é proposta e a integralidade uma simples aspiração.
Não queremos, ainda, ver a produção coletiva de riquezas ser injustamente tratada, seja pelo Estado, seja pelos sujeitos individuais do sistema capitalista. Já é tempo de acordar para a necessidade de fazer do conceito de cuidado, não apenas um penduricalho ético dos documentos e discursos sobre saúde, mas um valor efetivo que possa qualificar as razões públicas para a integralidade em saúde.
A integralidade requer não apenas uma concepção formal sobre as dimensões essenciais da pessoa humana, mas deve articular conseqüentemente o Estado e a sociedade, a economia e a política, a cultura e a ideologia, os sistemas e as pessoas, o atendimento e as necessidades, o saber e o fazer, o agir e o cuidar, o cuidado e o valor, a ética e a cidadania.
Nesse sentido, não vale apenas a conscientização por parte dos profissionais da saúde sobre o valor do cuidado e sobre o cuidado do valor, mas cabe, sobretudo, pensar em um sistema de prestação de serviços de saúde que a retire das redes das mercadorias e a insira no conjunto dos direitos a que todos possam acessar, usufruir e dele se apropriar.
Seria o caso de se falar em um Estado cuidador? Em um sistema de saúde vigilante do cuidado? Em profissionais compromissados com o humano porque ele lhe é semelhante, o qual espera um compromisso ético de solidariedade ôntica, biológica, psíquica e social? Seria o caso de se falar em um cidadão que tem consciência dos seus direitos, que luta para fazer valer os princípios que a sustenta e não se deixa manipular por sujeitos desalmados que apenas querem proveito pessoal ao explorarem a coisa pública e o bem comum?
As respostas podem ser encontradas na realidade. Se soubermos olhá-la com sede de vida, anseio por qualidade existencial e apego à vida, talvez as pressuposições que a priori pareçam utópicas se tornem realidade. Fora desse entendimento, talvez não faça sentido falarmos em ética do cuidado, o valor que deveria garantir à saúde alguma respeitabilidade e à vida, algum sentido e alguma cor.

Publicado em 26/09/2007 12:43:00

Desenvolve pesquisa de doutoramento na UNICAMP. É mestre em Educação pela UFU. Cursou especialização em Psicopedagogia pela UFG. Graduou-se em Filosofia pela UCG. É professor universitário. É autor de Saber Ensinar. São Paulo: EPU, 2006