4. A segurança no contexto
atual
Ao lado dos tradicionais temas – fronteiras,
armamentos, guerras,
disputas econômicas – que sempre ocuparam a agenda
dos policy makers de todo o mundo, as duas últimas
décadas trouxeram a cena outras
preocupações, como o tráfico de droga e o
terrorismo.
Tão ou mais difíceis de serem combatidos do que as
até então existentes, esses novos desafios
trouxeram problemas de
complexa solução, e que se tornam mais complicados
à medida que as discussões avançam ou as
decisões políticas
são tomadas.
As modalidades de atuação de grupos envolvidos
com o tráfico de drogas e com o
terrorismo no
cenário doméstico, regional e internacional, na
maior parte das vezes às ocultas, de maneira não
convencional, converteram-se em alvos de atenção
cada vez maiores, com os governantes mostrando-se quase que
impotentes perante essas situações, não
sabendo como combatê-los eficazmente. Embora sempre
ocorressem, esses assuntos passaram a assumir intensidade cada
vez maior com o passar do tempo, convertendo-se nas
questões centrais dos anos mais recentes em todo o
mundo.
Antes de abordarmos o caso específico do Mercosul,
vale a pena tecer algumas breves considerações
sobre esses temas. Certamente existem inúmeras
discussões sobre o que se deve entender pôr
tráfico de drogas ou
terrorismo. Ambos, como se sabe, são também
manipuláveis em sua parte conceitual.
A idéia vigente de narcotráfico, pôr exemplo, é
de origem norte-americana, quando em 1981 a
administração do então presidente Ronald
Reagan cunhou o próprio termo, passando a colocar em uma
mesma categoria, coisas distintas.(26)
Como bem chama a atenção diversos autores que
têm trabalhado com o assunto, a Casa Branca "através
de uma hábil campanha dos meios de
comunicação não somente converteu o
narcótico em sinônimo de cocaína (apesar de
não sê-lo), mas também fez com que ele fosse
assimilado na linguagem quotidiana, como o inimigo principal". As
implicações deste conceito são
óbvias: "passam a ser incluídas na categoria
narcotráfico desde camponeses que cultivam
as plantas como seus
antepassados, há séculos, até governos ou
guerrilheiros latino-americanos, segundo o caso, sem
diferenciá-los" (27), " com o qual se generaliza o temor e
se criam expectativas não realistas, motivando
soluções impossíveis" (28).
Distorce-se assim a realidade, de tal maneira que "todos
são culpados do problema de consumo de
cocaína nos Estados Unidos e,
de passagem, dos problemas
econômicos ou de violência na América
Latina" (29)
Desta forma o "narcotráfico (leia-se cocaína)
passa a ser considerado como um perigo econômico e uma
ameaça à estabilidade política e à
coesão social" (30). O narcotráfico assume, sob
este prisma, uma dimensão imensurável, passando a
ser responsável pôr todos os problemas que afetam a
América
Latina, já que "o poder
econômico dos narcotraficantes, sua
penetração no sistema
político e no aparato jurídico-constitucional
constituem uma ameaça para a estabilidade geral da
economia e da sociedade" (31). Afetaria, desta forma, a
segurança regional, estando o continente totalmente
à deriva, sem o funcionamento adequado de qualquer
instituição.
O significado de terrorismo também sofreu
modificações. Não há dúvidas
sobre o que se deve entender pelo tema atualmente. O terrorismo
é, pois, percebido como forma não legítima
de atuação utilizada pôr grupos que
não aceitam as regras do jogo nas disputas de poder. Estas
últimas se dariam via instituições de
representação, pôr exemplo, através
dos próprios partidos
políticos, ou grupos de pressão, sendo que os
terroristas ao agirem clandestinamente atingem alvos e
populações civis , motivo pelo qual têm sido
discriminados em quase todas as partes do mundo.
Tal forma de encarar o problema implica em aceitar que esta
definição de terrorismo – como dizia o ministro do
Interior argentino, Carlos Corach, ao abrir a 2ª
Conferência Interamericana de Luta Contra o Terrorismo,
realizada em Mar del Plata em novembro de 1998, -"não
inclui as questões de política interna (que
dizem respeito exclusivamente à
autodeterminação dos Estados), mas apenas os crimes
cometidos pôr organizações internacionais"
(32).
As consequências deste tipo de conceito são
visíveis. Em primeiro lugar, isentam os governantes dos
países que, em regimes de exceção,
utilizam-se dos aparatos repressivos para se manterem no poder,
praticando o terrorismo de Estado. Em
segundo lugar, desconhecem as reivindicações de
povos oprimidos que procuram constituir-se como novos Estados, ou
terem reconhecidas suas demandas, e que face às
disparidades de forças só conseguem agir de outras
maneiras evitando o confronto direito com as forças
organizadas do Estado que
combatem.
Pôr outro lado, o conceito também desconsidera as
realidades existentes no sistema
internacional, já que poderosos Estados, quando têm
seus interesses contrariados bombardeiam cidades e países
em prol de uma concepção de mundo, atingindo alvos
e populações civis, como nos casos da Bosnia
Herzegovina, do Iraque e do Kosovo, apenas para lembrar alguns
exemplos, sem que nenhuma providência seja tomada contra
eles.
O que se vai entender pôr terrorismo, igualmente depende
de como se consideram legítimos ou não – de acordo
com os interesses das grandes potências, – os motivos que
levam determinados agentes a atuar desta forma na busca de suas
reivindicações. Assim, a imagem construída
sobre os terroristas é de que eles precisam ser
exterminados, porque ao agirem às escuras não
combatem segundo as regras do jogo.
Conforme as conveniências e os momentos, os conceitos
mudam radicalmente de sentido. Pôr exemplo, enquanto o
líder
palestino Yasser Arafat falava na constituição de
um território para seu povo, utilizando o recurso da
guerra, sempre
foi considerado terrorista pelo Estado israelense. Mas nos anos
40, mais precisamente em julho de 1946, quando os depois
líderes de Israel, entre os
quais Menachen Begin que chefiava o grupo Irgun,
ou Organização Militar Nacional, explodiram o
Hotel Rei David em
Jerusalém, local controlado pelo governo britânico,
matando 91 civis, este gesto foi considerado como forma de
atuação legítima para pressionar o mundo e
chamar a atenção para a necessidade de um
território para o povo judeu.(33)
Reivindicações, aliás, mais do que justas, e
que deveriam ser igualmente aplicadas não só aos
demais habitantes da região, mas a todos os povos que
fazem igual tipo de demanda no
mundo inteiro.
Como se pode constatar, são utilizados
critérios
diferenciados para se analisar e aplicar fórmulas para
resolver problemas semelhantes, de acordo com os interesses do
momento e com as capacidades do agentes envolvidos, sejam eles
Estados ou grupos.
Da mesma forma que esses assuntos têm assumido
importância crescente, ao lado dos demais temas
tradicionais, na pauta de todos os países, nada mais
natural, portanto, que nesta parte do continente comportamento
semelhante fosse adotado. Assim, com o arrefecer das rivalidades
estratégico-militares entre brasileiros e argentinos, o
tráfico de drogas, principalmente, passou a se converter
no alvo maior de atenção regional, no que diz
respeito à segurança não só de cada
país individualmente, mas do Mercosul como um todo.
Como sempre aconteceu em todos os temas, apesar de os quatro
países membros do mercado regional
serem igualmente afetados, as respostas para resolver os
problemas não têm sido coincidentes. As
visões têm sido distintas, de acordo não
só com as disputas internas de cada país, mas
também conforme a filiação que cada um deles
apresenta em sua relação com o parceiro gigante das
Américas, os Estados Unidos.
Como interessado maior, Washington , como sempre fez, tenta impor
seus pontos de vista para a região, procurando estabelecer
políticas para todos, e querendo
militarizar a luta contra os traficantes de drogas e os
terroristas.
Em alguns países da América
Latina que se encontram mais afinados com a visão
norte-americana de resolução de problemas, o
tráfico de drogas se converteu em tema de segurança
nacional. É o caso, pôr exemplo, do México e
das nações caribenhas, da Bolívia , do
Peru , da
Venezuela e do
Brasil,
enquanto nos demais países, as abordagens são
diferentes (34).
As instâncias responsáveis pelo combate ao
problema também diferem. Enquanto na Argentina
não se chegou a um consenso sobre a
utilização das Forças Armadas para fazer
frente ao narcotráfico, no Brasil as
discussões se sucedem, embora, os altos escalões
militares tenham se posicionado contrário à
participação neste tipo de atividade, alegando
não ser o seu papel, nem
estarem devidamente preparadas para tal.
Juntamente com o México e o
Chile, o
Brasil tem se manifestado contra a criação de um
organismo continental de defesa contra o tráfico de
drogas, como desejam os Estados Unidos. Ao inaugurar a
Reunião de Cúpula de Ministros da Defesa do
Continente, realizada em Bariloche, em outubro de 1996, o
ministro da Defesa argentino Jorge Dominguez manifestava-se
claramente a favor de cooperação com os Estados
Unidos, "mas preservando o respeito à soberania".(35)
Esta ressalva não era feita gratuitamente.
Continuamente o governo norte-americano tem pressionado para que
sejam criadas instâncias que uniformizem o combate tanto ao
tráfico de drogas quanto ao terrorismo. Em meados dos anos
90, pôr exemplo, dentre outros países, o Brasil
rejeitou a idéia de terrorismo internacional, da mesma
forma que se manifesta contrária a
organizações para resolver esses problemas no
continente. Ou seja, aceitar a concepção
norte-americana, significa abrir a possibilidade para que os
Estados Unidos, em nome da segurança, interfiram em
qualquer país da região, rompendo formalmente com a
soberania dos mesmos.
As dificuldades enfrentadas pelos países da
região para dar conta dos problemas adequadamente,
são visíveis tanto pelas divergências
verificadas ao nível interno de cada país, quanto
nas prioridades que cada um deles dedica aos temas. Para o Brasil
a questão do narcotráfico é de suma
importância, enquanto o terrorismo é apenas tratado
lateralmente. Já para os argentinos os dois assuntos
são importantes.
No caso brasileiro, o terrorismo não se fez presente no
cenário político nacional, ao contrário do
que se sucedeu em Buenos Aires
quando atentados atingiram a Embaixada de Israel em 1992 e
a Associação Mutual Israelita Argentina (AMIA),
em 18 de julho de 1994, causando neste último caso em
torno de uma
centena de mortos.
Mesmo não tendo sido atingido, isto não quer
dizer que as autoridades brasileiras não se tenham
mostrado sensíveis ao tratar o tema do terrorismo
inclusive em função das pressões argentinas.
Depois do atentado atingindo a AMIA, e não tendo
encontrado os responsáveis, o governo argentino passou a
criticar abertamente o Brasil alegando que este mostrava pouca
vontade para colaborar com as investigações,
visando solucionar aquele crime. Os motivos das críticas
eram centrados no fato de que o Brasil não estaria
vigiando suficientemente a região da tríplice
fronteira, onde estariam concentrados grupos terroristas como o
Hezbolah.
Segundo o secretário de Inteligência da
Argentina, Hugo Anzorreguy, a existência do Mercosul se
transformava em um elemento complicador para resolver problemas
da magnitude do terrorismo. Ao participar de seminário
sobre "A Ameaça do Terrorismo Fundamentalista", promovido
pela AMIA , descontente com a não resolução
do atentado de julho daquele ano, Anzorreguy dizia que a
não identificação de pessoas que transitam
nas fronteiras entre Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai
facilitaria a ação de grupos extremos (36).
As dificuldades eram agravadas porque para qualquer tipo de
operação conjunta envolvendo os países da
tríplice fronteira eram necessárias várias
articulações entre pelo menos duas
instâncias, como as Chancelarias e os respectivos
Ministérios da
Justiça (37)
Contudo o governo argentino, pôr intermédio do
vice-chanceler Fernando Petrella rejeitava a
participação do serviço secreto israelense
nas fronteiras do Cone Sul, como desejaria o presidente da
Comissão de Defesa do Parlamento de Israel, Ori Or
(38).
As pressões norte-americanas e argentinas, pelo que se
pode constatar depois, dariam resultado. Tanto é assim que
em março de 1996 anunciava-se que a Argentina juntamente
com o Brasil e o Paraguai assinariam um acordo antiterrorista
para patrulhar as fronteiras comuns. Carlos Corach, ministro do
interior argentino diria naquela ocasião que "nossos
países decidiram eliminar os santuários
físicos do terrorismo e do narcotráfico",
referindo-se à intenção de eliminar os
grupos terroristas identificados com o fundamentalismo
islâmico (39).
Na prática esse acordo possibilitaria o livre
trânsito de agentes federais nos países
signatários , agilizando as operações, e
resolvendo uma das maiores dificuldades encontradas até
aquele momento (40).
Para o ministro Corach não havia problemas com as
fronteiras argentinas, mas o mesmo não poderia ser dito no
que tange ao caso paraguaio-brasileiro, onde existiria uma
"ausência de controle", com o "conseqüente crescimento
de grupos guerrilheiros islâmicos em Ciudad del Leste e Foz
do Iguaçu" (41).
Pôr isso, se falava agora na criação de
uma comissão para investigar a atuação de
terroristas na tríplice fronteira, mas desta vez,
ampliando as instâncias envolvidas, como a Polícia
Federal, Forças Armadas e Ministério das
Relações Exteriores (42). Em março de 1998
os quatro países do Mercosul estabeleciam, desta vez, um
plano geral de segurança para a fronteira tríplice.
Conforme este novo plano, seria criado um "sistema único
de controle na lavagem de dinheiro,
Os exemplos até aqui tomados servem para mostrar que a
solução dos problemas relativos tanto ao
tráfico de drogas quanto ao terrorismo não seriam
solucionados apenas pelo fato de assinarem acordos e criarem
comissões quase todos os anos. Os interesses envolvidos,
bem como a incapacidade ou "má vontade" que os
países do Mercosul, individual ou coletivamente,
demonstraram nos últimos anos, apenas reforçam a
idéia de que faltaram políticas mais firmes ,
melhor articuladas e sobretudo vontade política para
realmente reduzir a atuação dos grupos que
têm agido no Cone Sul.
Ao longo do tempo as preocupações dos
países que compõem o Mercosul mudaram de enfoque.
Se no primeiro momento, antes dos anos 80, a ênfase
básica era remetida à questão do
anticomunismo e dos contenciosos brasileiro-argentinos, com as
rápidas transformações do cenário
mundial, outros itens passaram a merecer atenção
dos dirigentes e preencher a pauta dos governos da
região.
Apesar de novos itens serem acrescentados, como o
tráfico de drogas e o terrorismo, os outros que diziam
respeito não ao anticomunismo, mas às
desavenças junto às fronteiras e às
políticas de rearmamento ou modernização das
Forças Armadas continuaram existindo.
As ameaças de desestabilização da
região, afetando a segurança regional, foram de um
lado neutralizadas pelos processos de integração
entre esses países. Mas, pôr outro lado, o
tráfico de drogas praticamente alcançando todas as
esferas da sociedade e penetrando em todas as instâncias de
poder desses países trouxe perigos maiores corrompendo
instituições e autoridades, tornando-se quase
impossível ser resolvido satisfatoriamente.
As divergências verificadas nos últimos anos ,
tanto em termos internos, quanto na dificuldade para
compatibilizar interesses externos, e envolvendo dois ou mais
países simultaneamente, além da extensão das
redes
principalmente do tráfico de drogas, tem se convertido nos
motivos maiores para o fracasso até agora verificado.
O exemplo brasileiro é muito ilustrativo a este
respeito, como pode ser verificado recentemente, em abril deste
ano. A não coincidência de interesses e as
divergências entre as instâncias responsáveis
pelo combate ao tráfico de drogas , não se
definindo exatamente quem deve ter a prioridade sobre o assunto,
terminaram pôr resultar na queda do próprio Ministro
da Justiça, José Carlos Dias, à qual
está subordinada a Polícia Federal (linha de frente
contra o tráfico de drogas) e de Walter Maierovitch,
responsável pela Secretária Nacional Antidrogas,
envolvendo o general Alberto Cardoso, chefe do gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da
República.
A morosidade com que as decisões e as
ações têm sido implementadas tanto interna
quanto externamente contribuíram, ainda, para
piorar a situação, devendo-se levar, também,
na devida conta que não necessariamente o que era
prioritário para um país era para outro. Como a
própria imprensa costuma apontar, o governo brasileiro,
pôr exemplo, não faz a mesma avaliação
que os Estados Unidos para os problemas da região. Assim,
Brasília considera que Washington dá "demasiada
importância ao combate ao terrorismo no continente, sendo
que este tipo de delito não
é prioritário na área de segurança
interna do país, ao contrário do
narcotráfico e dos crimes contra o meio ambiente"
(43).
Mas, sem qualquer dúvida, o receio que os países
têm de que esses temas, da mesma forma que outros foram nas
décadas passadas, possam converter-se em pretexto para uma
atuação mais agressiva dos Estados Unidos na
região, para salvaguardar a segurança regional e
continental, tem feito, com que bem ou mal, individual e
coletivamente, os países membros do Mercosul tenham se
dedicado a discutir e colocar na agenda do dia essas
preocupações. Talvez não com a
dedicação e urgência que as mesmas demandam,
e muito menos a Justiça e os demais poderes têm
agido com a rapidez possível e necessária para
inibir e dar conta desses novos desafios. Que certamente
são mais perigosos e sutis, afetando a sociedade como um
todo de cada um desses países, convertendo-se, portanto,
em ameaça permanente para sua segurança nacional e
para a segurança regional.
*Este texto contou
com o apoio do CNPq através de Bolsa de Produtividade em
Pesquisa concedida ao autor para desenvolvimento do projeto "As
políticas sul-americanas de segurança
regional".
Cf. Daniel PRIETO VAZ – Defensa Chilena 2000. Una
política de defensa para Chile
Santiago: Flacso, 1980, p. 45-51.
Uma boa análise sobre a OTAN pode ser encontrada em
Patrícia Helena VICENTINI – A
Organização do Tratado do Atlântico Norte
(OTAN) e a incorporação das operações
de paz no pós-guerra fria
– a intervenção na Bósnia-Herzegovina
(1992-1998), Dissertação de Mestrado em
Relações Internacionais apresentada à
Universidade de Brasília em setembro de 1998,
mimeografado. Sobre as mudanças na concepção
estratégica da OTAN, consultar o documento "The
Alliance’s New Strategic Concept", no site da
própria instituição.
Ver, pôr exemplo, o discurso do
presidente da Comissão de Relações
Exteriores do Senado norte-americano, Jesse HELMS, "Os Estados
Unidos e a ONU", Foreign
Affairs., nº 1, p. 23-25, edição brasileira
publicada pelo jornal Gazeta Mercantil, de 11 de outubro de
1996.
As reuniões entre os dois Estados Maiores das
Forças Armadas iniciaram-se em 1987, quando promoveram em
Buenos Aires,
o 1º Simpósio de Estudos Estratégicos
Argentino-Brasileiro, e em São Paulo no ano seguinte.
As citações foram retiradas de Henry KISSINGER
– O mundo restaurado, Rio de Janeiro: Livraria José
Olympio Editora, 1973, p. 1 e 2.
O Projeto Calha Norte faz parte da Exposição de
Motivos nº 18/85 e foi encaminhada pelo general Rubens Bayma
Denys, Secretário Geral do Conselho de Segurança
Nacional, ao presidente da República José Sarney,
em 19 de junho de 1985. Ver também o anexo E.M. n.º
770, sem data.
Sobre este projeto ver algumas considerações em meu
texto
intitulado "Diplomacia e militarismo: o Projeto Calha Norte e a
ocupação do espaço amazônico",
Revista
Brasileira de Ciência Política, Universidade de
Brasília, vol. 1, n.º 1, março de 1989, p.
145-163.
Cf. Presidência da República/Secretaria de
Assessoramento da Defesa Nacional – Programa Nossa
Natureza, Relatório da Comissão Executiva
instituída pelo Decreto n.º 96.944/88,
Brasília, fevereiro de 1989, mimeografado.
Cf. Escola Superior de Guerra – Estrutura do poder nacional
para o ano 2001, Rio de Janeiro, 1990, especialmente a "Estrutura
do Anexo B", item IV , "Políticas e estratégias
para a Amazônia", p. 149-191.
Além dos inúmeros documentos
oficiais sobre o assunto, é interessante consultar,
também, Comissão de Fiscalização
Financeira e Controle da Câmara dos Deputados –
"Projeto Sivam – Audiências Públicas 1995
– vol. I", Brasília: Centro de
Documentação e
Informação/Coordenação de
Publicações da Câmara dos Deputados,
1996.
O documento Política de Defesa Nacional, levado a
conhecimento público em 1996, é o primeiro na
história do país que tenta estabelecer as
diretrizes de atuação na área. Foi,
também, este documento que precedeu a
criação do Ministério da Defesa em 1999,
subordinando os 4 ministérios militares até
então existentes em uma única instância. Para
consultar o referido texto, consultar Parcerias
Estratégicas, Brasília, Centro de Estudos
Estratégicos/SAE, vol. 1, n.º 2, dezembro de 1996, p.
7-15
Depois de muitas discussões, os governos dos dois
países resolveram não levantar mais o problema,
mesmo porque os Estados Unidos passaram a se mostrar pouco
interessados na reformulação da
instituição. Ver, pôr exemplo, Marta SALOMON
e Fernando GODINHO – "FHC e Menem selam
trégua na disputa de vaga na ONU", Folha de S.
Paulo. 24 de agosto de 1997., p. 1-4.
Cf. Rodrigo Bertolotto – "Integração militar
começa, mas é lenta", Folha de S. Paulo, 11 de maio
de 1997, p. 1-3.
Todas as cifras mencionadas foram retiradas do texto de
Eugénio LAHERA e Marcelo ORTÚZAR – "Gasto
militar y desarrollo en
América
Latina", Revista de la
Cepal, Santiago/Chile, n.º 65, agosto de 1998, p. 15-29.
Cf. "Planes militares a la recíproca", El Diario Quarto
Poder, 26 de julho de 1995,
Cf. Luis Garasino – "Los militares se preocupan por el
desequilíbrio regional", Clarin, 08 de outubro de
1995.
Idem.
Cf. Daniel SANTORO – "Chile anunció que
comprará 15 aviones supersónicos". Clarin, 09 de
outubro de 1996.
Cf. "El Ejército chileno anunció una compra de 150
tanques alemanes". El Cronista Comercial, 10 de maio de 1996.
Cf. Daniel SANTORO, op. Cit. Cf.
"Cooperación entre Argentina y Chile", SER 2000, n.º
9, junho de 1996.
Cf. "Dura advertencia de la Armada", Clarin, 03 de outubro de
1996.
Cf. Alfredo CANEDO – "La cuestion militar com Brasil",
Ambito Financiero, 1º de fevereiro de 1995.
Cf. Eduardo Pedro Vaca – "Lineamentos de política de
Defesa"(Comunicación Exped. S -1023/96),
Câmara dos Deputados.
Cf. "Menem: no existen
hipotesis de conflicto", La
Nación,
22 de novembro de 1996.
CF. Rosa del OLMO – "Drogas: distorsiones y realidades",
Nueva Sociedad,
Caracas/Venezuela,
n.º 102, julho/agosto de 1989, p. 90.
Idem
Cf. Grant WARDLAW, "Linkages between the illegal drug traffic na
terrorism", Conference on International Drugs: Threat and
Response, Washington, DC, 1987, apud OLMO, p. 90
Cf. Rensselaer W. LEE – "The Latin American Drugs
Connections", Foreign Policy, n.º 81, 1985/1986, apud OLMO,
p. 90.
Idem.
Cf. John AULD , N. DORN & N. SOUTH – "Heroin now:
bringing it all back homes", Youth & Policy, n.º 4,
1984, apud OLMO, p. 90.
Cf. Maurício Santana Dias – "Américas tentam
conter terrorismo", Folha de s. Paulo, 23 de novembro de 1998, p.
1-10.
Cf. O Estado de S. Paulo, 02 de julho de 1996, p. A-10 e 21 de
julho de 1996, p. A-24.
Cf. Paz V. MILET (ed.) – Narcotráfico y seguridad en
América Latina y el Caribe – Informe Especial,
Série "Paz y Seguridad en las
Américas", Flacso/Chile e W. Wilson Center, n.º 15,
dezembro de 1997. Ver "Introducción", escrita pôr Francisco
Rojas ARAVENA e Paz V. MILET, p. 5-8.
Cf. "Dura advertência de la Armada", Clarin, 03 de outubro
de 1996.
Cf. Sônia MOSSRI – "Mercosul favorece o terrorismo
diz Argentina", Folha de S. Paulo, 19 de dezembro de 1994, p.
2-8.
Cf. Daniel BRAMATTI – "Brasil define acordo antiterror", Folha de
S. Paulo, 30 de abril de 1996, p. 1-12.
Cf. Sônia MOSSRI, op. Cit.
Cf. Denise Chrispin MARIN – "Países assinam acordo
antiterrorismo", Folha de S. Paulo, 19 de março de 1996,
p. 3-3.
Cf. Daniel BRAMATTI, op. Cit.
Cf. Leo GERCHMANN – "Argentina busca terroristas no
Mercosul", Folha de S. Paulo, 25 de novembro de 1997, p.
1-12.
Cf. Mariane COMPARATO – "Mercosul terá
ação conjunta antiterror" , Folha de S. Paulo, 27
de novembro de 1997, p. 1-18.
Cf. Augusto GAZIR – "Comitê da OEA
unificará políticas antiterror", Folha de S. Paulo,
23 de novembro de 1998, p. 1-10.
Autor:
Shiguenoli Miyamoto
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