Aplicação Da Lei

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  • Pedido de liberdade provisória associação para o tráfico

    presa, e autuada pelo crime estatuído no art. 35 caput c.c artigo 40 III da lei 11343/2006 e por este motivo se encontra presa. Ocorre Excelência, que a Requerente é tecnicamente primária, sua única condenação definitiva é por consumo de drogas – (

    Palavras: 1624 - Páginas: 7
  • O CAMPO DE ATUAÇÃO DA CONTABILIDADE PÚBLICA

    ADRIANA TERESA BRANDÃO O CAMPO DE ATUAÇÃO DA CONTABILIDADE PÚBLICA RESUMO O presente artigo trata da Contabilidade Pública, ramo da Ciência Contábil, que tem como objetivo aplicar na administração pública as técnicas de registro dos atos e fatos administrativos, procedendo à apuração dos resultados em consonância com as normas de Direito Financeiro. Este ramo da Ciência Contábil é um importante instrumento de controle e fiscalização sobre os órgãos públicos uma vez que permite

    Palavras: 4336 - Páginas: 18
  • APS Normas internacionais de Contabilida

    UNIVERSIDADE PAULISTA INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO – ICSC CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Trabalho Integrado de Ciências Contábeis APS – III São Paulo – SP 2013 Nome: Adalécio de Jesus Lima R.A: A3920C-2 Nome: Chevrillon Alves Moreira R.A: A541BC-9 Nome: Daniel Soares R.A: B14126-3 Nome: Roberta Pompeu da Silva R.A: A569EJ-0 Nome: William Bunevich R.A: A6211I-8 CPC PME - Contabilidade para as Pequenas e Médias

    Palavras: 5539 - Páginas: 23
  • Exercicio Eletricidade

    Disciplina Eletricidade Aplicada Portfólio N° 01 :: Portfólio OBJETIVO Este portfólio foi desenvolvido para reforçar conceito referente aos estudos já realizados, onde você deverá utilizar materiais da bibliografia do curso, juntamente com uso de linguagem técnica apropriada. (CONCLUSÃO). ORIENTAÇÃO Este trabalho deverá ser escaneado e postado: resolução dos exercícios completos (Não só a RESPOSTA). DESCRIÇÃO BASEADO NO LIVRO TEXTO BOYLESTAD, Robert L. Introdução

    Palavras: 7786 - Páginas: 32
  • iNICIAL - PARCELA AUTÔNOMA PROFESSOR RS

    Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de xxx, RS. Objeto: Lei Estadual nº 10.395/95 (Reajuste Política Salarial) sobre a GRATIFICAÇÃO DE PARCELA AUTÔNOMA XXX, brasileira, professora, inscrita no RG sob o nº XXX e CPF sob o nº XXX, identificação funcional n.º XXX, residente e domiciliada na cidade de XXX, com endereço na Rua XXX, vem respeitosamente perante

    Palavras: 3846 - Páginas: 16
  • Ação revisional cartão de crédito

    serviços”. Ora, existindo relação de consumo, qualquer contrato ou acordo, firmado entre as partes, deve estar em consonância com os dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (Lei n. º 8.078/90). É evidente o monstruoso apetite financeiro da requerida na busca de obter vantagem excessiva, afrontando, com isso, a lei pátria, que veda o enriquecimento ilícito ou sem justa causa, pois deveria aquela cobrar do requerente taxa de juros conforme o patamar legal, o que de fato não está ocorrendo.

    Palavras: 6605 - Páginas: 27
  • RESUMO CP1

    REVISÃO CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO I CONCEITO A Contabilidade Pública, sendo uma das divisões da ciência contábil, conceitua-se como “o ramo da contabilidade que estuda, registra, controla e demonstra os atos e fatos administrativos da Fazenda Pública, evidencia o patrimônio público e suas variações.” Também chamada de Governamental ou, conforme Resolução CFC 1.128/08, Contabilidade Aplicada ao Setor Público, deve ser considerada como um sistema de informação e avaliação destinado

    Palavras: 862 - Páginas: 4
  • Parecer jurídico acerca os artigos 138 e 139 da lei 8.112/90

    PARECER JURÍDICO Servidor Público. Lei 8.112/90. Artigos 138 e 139. Abandono de Emprego e Inassiduidade Habitual. Conduta do Servidor Público. Prazos da Administração Pública em Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares I - RESUMO: Trata-se, o presente, de parecer jurídico acerca dos artigos 138 e 139 da lei 8.112/90, suas implicações para o Servidor Público, e a forma que este deve proceder para não se submeter a aplicação das sanções previstas em ambos os dispositivos.

    Palavras: 3078 - Páginas: 13
  • Seminário iv - interpretação, validade, vigência e eficácia das normas tributárias

    introduzida em um sistema “S” por um órgão legitimado para tanto, seguindo parâmetros estabelecidos para tal fim. 2. Norma criada por autoridade incompetente, mas segundo o procedimento previsto em lei, é válida? E norma criada por autoridade competente, mas sem observância do procedimento previsto em lei é válida? A resposta para os dois questionamentos é não. Isso porque para que a norma seja considerada válida, deve ser inserida no sistema por órgão legitimado para tanto, bem como os procedimentos

    Palavras: 2311 - Páginas: 10
  • MARCO CIVIL DA INTERNET

    tendência é fortemente positiva, com a proporção de domicílios com acesso à internet nos países em desenvolvimento aumentando em 12% em 2008 para 28% em 2013. (dados disponíveis no site da ONU). De acordo com o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), 40,8% dos domicílios brasileiros têm acesso à internet – o valor não considera a conexão via smartphone dos moradores. No Brasil, existe um órgão chamado CGI (Comitê Gestor da Internet), criado pela Portaria Interministerial nº 147, de 31 de

    Palavras: 1406 - Páginas: 6
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