costumes e os princípios gerais de direito”). Costumes contemplados na lei (Secundum Legem); o preceito, não contido na norma, é reconhecido e admitido com eficácia obrigatória; Costumes opostos à lei (Contra legem), onde as normas costumeiras contrariam as normas de Direito escrito. Classicamente, o costume contra legem também pode ser denominado costume ab-rogatório, por estar implicitamente revogando disposições legais, ou desuetudo, por resultar na não aplicação da lei em virtude do desuso. Embora
RESENHA DO TEXTO “ A RESTITUIÇÃO DO DÉCIMO SEGUNDO CAMELO”, DE NIKLAS LUHMAN. Luhmann inicia o texto contando a parábola de um beduíno dono de muitas posses que determinou em seu testamento a divisão de seus bens, praticamente os camelos que possuía entre os três filhos homens. Previa o testamento, de acordo com o costume que valorizava o primogênito como aquele que leva o nome do progenitor adiante, que o filho mais velho deveria receber metade dos animais; o segundo, um quarto e o terceiro,
1)INVENTÁRIO e PARTILHA - INTRODUÇÃO Com a morte da pessoa (real ou presumida) é aberta a sucessão, ocorrendo a transferência da herança ou legado ao herdeiro ou legatário, por força de disposição legal ou testamentária. Principio de saisine - No momento da morte, a massa patrimonial do de cujus que, constitui a herança passa, de imediato, aos herdeiros. A heranã é uma universalidade jurídica, com seus direitos e obrigações que se transmitem ao herdeiro. Espólio – nome dado a massa indivisa de
5º, § 3º.). Por questões didáticas, estudaremos inicialmente as fontes mediatas, reservando maior espaço à análise da lei penal. 1.10.3.1 Fontes formais mediatas 1.10.3.1.1. Costume É a reiteração de uma conduta, de modo constante e uniforme, por força da convicção
UNIP INTERATIVA Código da Prova: 12105106 Curso: Pedagogia Série ou Período: 1º Bimestre - 1º Semestre Tipo: Bimestral I - Questões objetivas – valendo 5,00 pontos II - Questões discursivas – valendo 5,00 pontos Gerada em: 07/05/2012 18:55:35 Modo de prova: Substitutiva; Campus:_______________________________________________ Turma: 2012 Nome:_________________________________________________ Matrícula:____________ Assinatura:___________________________________________ Data:_________________
Extraterritorialidade condicionada: art. 7º, II (depende das condições do parágrafo 2º do art. 7, do CP) 7. Extraterritorialidade hipercondicionada: art. 7º, parágrafos 2º e 3º 8. Intraterritorialidade: imunidades diplomáticas. (posteriormente) Questões. 1. Um navio mercante brasileiro de propriedade privada naufragou em alto mar. Os tripulantes passaram para barcos salva-vidas. Num desses barcos, houve uma briga, tendo um tripulante inglês matado um tripulante francês e ferido um colombiano. A
SUMÁRIO INTRODUÇÃO...................................................................................3 1. QUESTÕES SOBRE EDIFCIOS OU MONUMENTOS EGÍPCIOS E GREGOS............................................................4 1.1 MONUMENTO EGÍPCIO.....................................................4 1.2 MONUMENTO GREGO.......................................................6 CONCLUSÃO....................................................................................9 REFERÊNCIAS..........
impraticavel e inumana. Recusa a sofocracia que atribue poder ilimitado a uma parte apenas do corpo social, os mais sábios. Alegando que a exclusão hierarquiza demais a sociedade. Enquanto que Platão acreditava nela. Semelhanças: Ambos se envolveram nas questões políticas de seu tempo e criticavam os maus governos aspirando uma cidade justa e feliz. 4) Na Idade Média, o que muda e o que representa
Roma Posição Geográfica: Localizada no continente europeu, na Itália, acima do continente africano e do mar Mediterrâneo. Sociedade: patrícios (em referência direta ao pater familias, aristocracia de caráter hereditário, proprietários das melhores terras); clientes (classe intermediária entre patrícios e plebe, vinculados jurídica e economicamente aos patrícios); plebe (livres, porém, sem riqueza, submetiam-se à classe dominante) e escravos (não eram considerados classe social e sim res
FACULDADE EDUCACIONAL ARAUCÁRIA As Inovações Trazidas pela Lei 11.945/09 no Seguro DPVAT ARAUCÁRIA 2012 As Inovações Trazidas pela Lei 11.945/09 no Seguro DPVAT Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Educacional Araucária – Facear como requisito parcial à obtenção de nota na disciplina de TCC