DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO – DIP QUESTÕES PARA P2 19.05.14 1. EXPLIQUE ÁGUAS INTERIORES Consideram-se águas interiores os mares completamente fechados, os lagos, os rios bem como as águas no interior da linha de base do mar territorial. 2. EXPLIQUE MAR TERRITORIAL A zona denominada mar territorial foi definida como uma área de 12 milhas a partir da linha de base, sobre a qual um Estado exerce a sua plena soberania. 3. QUAL A DIFERENÇA ENTRE ZONA CONTÍGUA E Z.E.E. Na Zona contígua o Estado
DIREITO CIVIL Lei de Introdução ao Código Civil 1) Considerações iniciais: a) Natureza da LICC: Embora denominada Lei de Introdução ao Código Civil, o Decreto-lei n. 4.657/42 não faz parte do Código Civil, nem a ele está vinculado. A LICC é bem mais ampla do que seu nome sugere. É uma lei autônoma, com vida própria e, formalmente, desvinculada de qualquer outro diploma legal. Prova disso, é que ela continua em plena vigência e eficácia mesmo após a revogação do Código Civil de 1916
Título | EVOLUÇAO HISTÓRICA DA RECUPERAÇAO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA | Número de aulas por semana | 1 | Número de semana de aula | 2 | Tema | FASES EVOLUTIVAS DO DIREITO FALIMENTAR | Objetivos | Contextualizar a recuperação judicial , extrajudicial e falência no contexto das formas de insolvência do sistema jurídico.Identificar as fases evolutivas do direito falimentar. | Estrutura de conteúdo | 1.Evolução Histórica: Recuperação Judicial. Extrajudicial e Falência. 1
última obra, porém uma das mais ricas em saberes necessários à prática docente. Pedagogia da Autonomia A obra Pedagogia da autonomia foi lançada em 1997, ano em que Paulo Freire morre, apesar disso esta obra e as demais deixaram importantíssimo legado para educação. O livro Pedagogia da Autonomia é dividido em três capítulos onde Freire discorre sobre os saberes necessários à prática educativa. Em seu primeiro capítulo, intitulado Não há docência sem
FUNDAMENTOS LEGAIS E ESTRUTURAIS DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA Profª. M.S. Cleide Cardoso “A vida também requer reflexões, redirecionamentos, paciência, amizade e aceitação.” Denise Raposo Tratar dos Fundamentos da Educação é tratar de concepções de vida e de sociedade; é conhecer e compreender os alicerces do processo educativo. Para tanto, é necessário refletir sobre questões filosóficas, históricas, sociológicas, econômicas, teóricas e pedagógicas da Educação, com vistas à atuação objetiva
Os profissionais da área de TI convivem diariamente com diversas tarefas importantes; portanto, é necessário que estejam sempre atentos à segurança da informação. Para isso, devem conhecer dois termos importantes que não podem ser ignorados, e que são: ________________, que são métodos e procedimentos organizacionais com a finalidade de garantir a proteção dos ativos e precisão e confiabilidade de seus registros. ________________, que trata da política e procedimentos de controle das prioridades
,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,A visão da sociedade - Homossexualismo A visão da sociedade O estigma social e a discriminação contra homossexuais continuam sendo forças poderosas na sociedade ocidental contemporânea, e os casais de homossexuais não possuem os mesmos direitos e proteções disponíveis para os heterossexuais. Exemplos de discriminação incluem os homossexuais barrados na carreira militar e a exclusão de adolescentes Homossexuais
Comentários acerca do “Novo artigo 311-A do Código Penal” Trabalho apresentado à disciplina Direito Penal V, orientado pelo Professor............................................. ................, 2012. Novo artigo 311-A do Código Penal – Por Rogério Sanches Cunha Breves Comentários Objetividade jurídica: Tutela-se a credibilidade (lisura, transparência, legalidade, moralidade, isonomia e segurança) dos certames
responder às questões e exercícios referentes ao registro de frequência desta aula. Como você já sabe, a sua presença é computada a partir da finalização das atividades e exercícios que compõem este registro, e o procedimento é o mesmo a cada aula. Lembre-se de que tais atividades e exercícios não valem ponto na avaliação da disciplina, mas são importantes para marcar sua presença na sala de aula virtual. IMPORTANTE: Para concluir esse registro, clique em Registrar frequência no final das questões. Somente
as questões estritamente processual, vislumbra-se a defesa Processual ou preliminar. A defesa de mérito apresenta-se quando o réu arguir e resistir ao aspecto meritório apresentado