TRABALHO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PARECER JURÍDICO Nº 007 de 23 de Outubro de 2012

INTERESSADO: Sr. Francisco

CONSULTORES: Eríca Andrade Santos, Janaina Soares Barra Figueiredo, Janick Pereira Gomes dos Santos, Kamilla Paula Rebuli, Stefânia Souza Xavier e Wélida Camila Pires

ASSUNTO: Auxílio Doença: Doença Pré-Existente

QUESTIONAMENTO CENTRAL: Pode o Sr. Francisco ser negado o benefício de auxílio doença, sob a alegação de doença pré-existente, mesmo quando ficar constatado que a incapacidade, efetivamente, só se deu através de posterior agravamento, momento este em que ele já havia recuperado a qualidade de segurado?

1 RELATÓRIO

Trata-se de um caso de auxílio …exibir mais conteúdo…

Francisco voltou a contribuir em 01/01/2008 e que sua doença só foi lhe incapacitar a partir de 12/04/2008, já havia ele readquirido sua qualidade de segurado. Pois para recuperar a qualidade de segurado o trabalhador deve voltar a contribuir, mas para ter direito a cada benefício, é preciso contribuir por, pelo menos, um terço da carência exigida para cada benefício.
Sendo que a carência para o auxílio doença é de 12 contribuições (um ano), é necessário pagar por quatro meses para ter direito a esses benefícios, o que foi feito pelo segurado.
Cabe ressaltar, que apesar de que o Sr. Francisco já havia recuperado sua qualidade de segurado, pode-se até argumentar que para a concessão do benefício requerido por ele, não se exige carência, pois trata-se de doença nefrológica, que dependendo da gravidade, independe de carência, conforme dispõe a IN 45/INSS em seu art. 152, III, j:

IN 45/INSS
Art. 152. Independe de carência a concessão das seguintes prestações:
III - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, nos casos de acidente de qualquer natureza, inclusive decorrente do trabalho, bem como nos casos em que o segurado, após filiar-se ao, for acometido de alguma das doenças ou afecções relacionadas abaixo: j) nefropatia grave;

2.2 DECISÃO EQUIVOCADA DO MÉDICO PERITO

Levando em consideração que o problema nefrológico do segurado teve inicio em 12/04/2007, a causa que levou o segurado a