CARGAS PERIGOSAS NOS PORTOS
Gustavo Eccard
Especialista em Regulação

Portos, Saúde e Meio Ambiente

Cargas Perigosas nos Portos
Gustavo Henrique de Araújo Eccard

Sumário
1. ANTAQ
2. Visão Integrada de Gerenciamento de Riscos
3. Etapas de um Sistema Integrado de Gerenciamento de Riscos
4. Conformidades
5. Transporte de Produtos Perigosos
6. Principais Autoridades Atuantes no Porto Organizado
7. Legislação
8. Participações da ANTAQ na IMO
9. IMDG Code
10. Movimentação de Cargas

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS ANTAQ
- Criada

pela lei 10.233/2001;

- Autarquia Especial
Transportes (MT);

vinculada

ao

Ministério

dos

- Independência administrativa, autonomia financeira e funcional e mandato fixo de seus dirigentes;
- Entidade Reguladora e Fiscalizadora das Atividades
Portuárias e do Transporte Aquaviário;
- Receita própria e recursos da União;
- Diretoria Colegiada: 3 Diretores

ANTAQ – Estrutura Organizacional

PAPAEL DA ANTAQ NA REGULAÇÃO DE CARGAS PERIGOSAS
LEI 10.233
Art. 20 São objetivos da ANTAQ:
II. regular e supervisionar com vistas a:
a) garantir a movimentação de pessoas e bens, em cumprimento a padrões de eficiência, segurança, conforto,...
Art. 23 Constituem a esfera de atuação da ANTAQ:
IV. o transporte aquaviário de cargas especiais e perigosas;
Art. 27 Cabe à ANTAQ, em sua esfera de atuação:
XIX: estabelecer padrões e normas técnicas relativos às operações de transporte aquaviário de