CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA
Penal IV
JÉSSICA TUANE APARECIDA DA ROCHA
LUDMILA RESENDE MORAES

RESUMO
Este trabalho apresenta as características comuns dos crimes contra a incolumidade pública, uma relação entre os crimes apresentados nos artigos 250 até 285 do Código Penal brasileiro e sua evolução ao que tange a sociedade. Além destes pontos já apresentados, também serão tratados aqui o direito comparado, a doutrina e jurisprudência referentes a tal assunto.

Palavras-chave: Incolumidade Pública. Código Penal.

1. INTRODUÇÃO
A pesquisa realizada tem como foco a abordagem do tema “dos crimes contra a incolumidade pública”, tendo como meta principal a caracterização comum destes crimes expostos pelo Código Penal brasileiro …exibir mais conteúdo…

2.3. Ao que tange o Direito comparado encontramos alguns interessantes entendimentos como Soler que "destaca por su corrección el C. del Brasil, arts. 250 y sigs" didaticamente explica a razão de punibilidade de condutas que negativamente afetam a sociedade como um todo. Inicialmente, demonstra que a punibilidade dessa categoria especial de crimes é obra da legislação moderna e não está totalmente encerrada. Enfatiza que a dificuldade de fixar o bem jurídico tutelado decorre justamente de se invocar a segurança pública como razão para a criminalização de condutas. Prosseguindo, mostra que na hipótese de incêndio provocado pelo meu vizinho, na sua casa, evidente que a minha residência também corre perigo imediato, além do perigo mediato que advém de todo crime, pois o incendiário impune poderá futuramente atear fogo em minha moradia. "Descartado esse punto de vista, resulta claro que la ley, además de acriminar, por razones genéricas de seguridad, la violación o destrucción de ciertos bienes jurídicos, en algunos casos prohibirá determinadas acciones no ya en cuanto ellas importan la violación o destrucción de esos bienes, sino el peligro de que se pierdan. En tales casos, podría decirse que el bien jurídico final está defendido por una doble coraza. Valora el derecho en tan alta medida aquellos bienes, que hasta acuerda protección a su libre y tranquilo disfrute esento de riesgos. Pero si buscamos el bien