DEPEN CONHECIMENTOS COMPLEMENTARES RESOLUCOES TODAS AS AREAS
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38 páginas
DEPEN – TODAS AS ÁREASCONHECIMENTOS
COMPLEMENTARES
RESOLUÇÕES
Conteúdo
RESOLUÇÕES COMPILADAS ....................................................................................................................2
DEPEN – TODAS AS ÁREAS ......................................................................................................................2
PROVA 28/06/2015 ......................................................................................................................................2
I.
resolução nº 4/2014 – assistência à saúde ........................................................................................3
II.
resolução nº 1/2014 – atenção em saúde …exibir mais conteúdo…
pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com
Considerando a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que
necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras
dispõe
drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
sobre
a
proteção
e
os
direitos
das
pessoas
portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo
Considerando a Portaria nº 841, de 2 de maio de 2012 que
assistencial em saúde mental;
publica a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde
Considerando a Resolução CNPCP nº. 5, de 4 de maio de
(RENASES) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e
2004, que dispõe sobre diretrizes para o cumprimento das
dá outras providências.
Medidas de Segurança;
Considerando a Portaria Interministerial nº 01 de 02 de
Considerando
a Resolução
CNPCP
nº
11, de
07
de
janeiro de 2014 que define a Política Nacional de Atenção
dezembro de 2006, que recomenda ações para detecção de
Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no
casos de Tuberculose em unidades penais, quando da
Sistema Prisional (PNAISP),
realização da inclusão do custodiado;
Considerando a PORTARIA Nº 482, DE 1º DE ABRIL DE
Considerando a Resolução CNPCP nº 2, de 8 de maio de
2014, que institui normas para a operacionalização da
2008,
e
Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas
devidamente justificado, o uso de instrumentos coercitivos