Resumo de “A Natureza dos Direitos da Personalidade”

Direitos da personalidade são os direitos subjetivos das pessoas de defenderem tudo que lhe é próprio, menos os patrimônios. Sendo assim, tudo que se refere a proteção da integridade física, moral ou intelectual da pessoa, são casos de direito da personalidade.

A dignidade da pessoa humana é o pressuposto que ampara todos os direitos da personalidade.

Os direitos da personalidade, por ainda estarem em debate entre os acadêmicos e doutrinadores dos direito, não possuem uma unanimidade sobre sua natureza. Há duas fortes correntes que possuem visões distintas sobre o assunto:
(corrente jusnaturalista)Os direitos da personalidade são inatos, naturais pois surgem desde a concepção …exibir mais conteúdo…

Os direitos da personalidade são considerados ilimitados por não impedir que novos direitos em relação à proteção da integridade humana sejam construídos, vitalícios pois esses direitos existem enquanto a vida do detentor de direitos também existir, esses direitos também são irrenunciáveis pois a pessoa pode até não exercer esses direitos mas não deixará de ter esses direitos ou exercê-los, e também são direitos inespropriáveis pois não são patrimônio, não podem ser penhorados, não são passados para segundos, também não podem ser comercializados e os direitos da personalidade também são imprescritíveis (não há prazo de prescrição) pois não é porque alguma pessoa deixou de exercer esse direito em algum momento que esta mesma pessoa depois não possa exercer esse direito, essa proteção. Mesmo que anteriormente negada por juristas pelo argumento de que o sujeito não tem direito sobre a própria pessoa, pois acarretaria em um ultimo caso extremo, o direito ao suicídio, essa tese sobre os direitos da personalidade hoje já não é aceita devido ao fato dessa lógica ser muito extremista e ignora a própria finalidade do direito, que existe para garantir que a pessoa, em meio à vida social, tenha sua parcela segundo a justiça com bens essenciais para que possa executar suas