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FACULDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS DE APUCARANA
JULIANO APARECIDO MAIA

ISNTITUIÇÕES DE DIREITO:
Direitos Sociais

Apucarana - PR
2011
JULIANO APARECIDO MAIA

ISNTITUIÇOES DE DIREITO:
Direitos Sociais

Trabalho apresentado à disciplina de Metodologia Cientifica do curso de bacharel em Ciências Contábeis da Faculdade Estadual de Ciências Econômicas de Apucarana – FECEA.
Professora: Angelica

Apucarana – PR
2011
RESUMO

Do que se trata e como é visto os direitos sociais; os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais de forma igual; o sindicalismo visto por dentro, na sua origem, na sua formação, a importância que representa, as forças de sua base e a união …exibir mais conteúdo…

7º, elencou uma série de direitos destinados aos trabalhadores urbnos e rurais.
Na verdade, sabendo-se que historicamente, na relação entre patrão e empregado, sempre se afigurou como parte mais fraca, este último, foi que os legisladores constitucionais acharam por bem e para não deixar qualquer dúvida pendente, resolveram elencar no texto constitucional vários direitos destinados aos trabalhadores urbanos e rurais: quais sejam, entre outros: 13º (décimo terceiro) salário; férias anuais remuneradas com, no mínimo, 1/3 a mais do que o salário normal; fundo de garantia por tempo de serviço-fgts; aposentadoria; seguro-desemprego em caso de despedida involuntária; percepção de salário nunca inferior ao mínimo; remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; jornada de trabalho normal não superior a 8 horas diárias e 44 semanais; repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; remuneração por trabalho extra superior, no mínimo, em 50% do valor da hora normal; adicional por trabalhos perigosos, insalubres ou penosos; etc.
Trabalhador consciente dos seus direitos trabalhistas: contribuição na construção de um espírito de cidadania
Ou seja, salvo as particularidades inerentes aos trabalhadores urbanos e rurais, esses são direitos mínimos que todo trabalhador deve ter consciência e exigi-los em caso de descumprimento, e assim possa trilhar no caminho e rumo da construção de uma verdadeira cidadania.

ORGANIZAÇÃO SINDICAL

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