Resenha Crítica

“JUÍZO”
(Jovens Infratores no Brasil)

O documentário “Juízo” apresenta como tema o julgamento dos menores infratores no Brasil e toda a questão socioeconômica e cultural que os envolve, trazendo à tona o objetivo da reflexão e da discussão sobre moral, ética, valores, consciência, humanização e justiça.

“Juízo” foi dirigido por Maria Augusta Ramos, com a colaboração e produção técnica de Diler Trindade e Telmo Maia. Produzido no ano de 2007, foi selecionado pelo programa Petrobras Cultural.

Maria Augusta Ramos, que é cineasta e fez música, já produziu dois documentários: “Justiça” e “Juízo”. Para ela, o que interessa é a observação aliada ao que chama de ‘Teatro da Justiça’. Com o gosto pela …exibir mais conteúdo…

Importante se faz comentar que o documentário demonstrou claramente direitos violados, quando abordou a forma de transporte dos jovens em carros policiais fechados, uso de algemas, fatores que não contribúem para a integrifdade física e mental e o afastamento de bebês de colo e em período de amammentação de suas mães por falta de estrutura do sistema (neste caso tanto a mãe como e bebê estão recebendo a punição).

De acordo com o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente5, as normas são claras:

Art. 94. As entidades que desenvolvem programas de internação têm as seguintes obrigações, entre outras: I - observar os direitos e garantias de que são titulares os adolescentes; II - não restringir nenhum direito que não tenha sido objeto de restrição na decisão de internação; III - oferecer atendimento personalizado, em pequenas unidades e grupos reduzidos; IV - preservar a identidade e oferecer ambiente de respeito e dignidade ao adolescente; V - diligenciar no sentido do restabelecimento e da preservação dos vínculos familiares; VI - comunicar à autoridade judiciária, periodicamente, os casos em que se mostre inviável ou impossível o reatamento dos vínculos familiares; VII - oferecer instalações físicas em condições adequadas