PARTE II – ELEMENTOS DE HISTÓRIA DO DIREITO PENINSULAR
# Capítulo 1 – Período primitivo (desde as origens até ao século III a.C.)
1. CARACTERÍSTICA BÁSICA. FONTES DE CONHECIMENTO
O sistema anterior à dominação romana designa-se por período primitivo ou ibérico.

 CARACTERÍSTICAS DO PERÍODO PRIMITIVO
1) Diversidade – a Península estava longe de oferecer uma unidade étnica, linguística, cultural, religiosa, política, económica ou jurídica.
2) Reconstituição fragmentária e insegura do período, face às escassas fontes disponíveis para o seu estudo – apenas existem restos epigráficos ou arqueológicos e dados que se recolhem nas obras de escritores da Antiguidade, mas nem todas as inscrições são utilizáveis, porque estão escritas em …exibir mais conteúdo…

 Acordos de hospitalidade – uma determinada comunidade concedia equiparação de direitos a todos ou a parte de membros de uma outra comunidade, estabelecendo-se normas para as relações jurídicas entre os grupos.
2) Cidade – a polis, típica da Antiguidade Clássica.

 REGIMES POLÍTICOS ADOTADOS
1) Monarquia hereditária ou vitalícia
2) República aristocrática – os respetivos cargos estavam reservados a certos privilegiados e os órgãos representativos eram as assembleias aristocráticas e as assembleias populares (de que faziam parte todos os homens livres).

Em rigor, não se pode falar de um verdadeiro Estado, mas apenas de comunidades políticas, grupos mais ou menos isolados e autónomos económica, política e juridicamente.

Era frequente a confederação de tribos ou cidades, sempre que algum invasor punha em risco a sua segurança. O elemento aglutinador revela-se, portanto, externo, de caráter transitório e com objetivos político-militares. Existiam também situações de domínio e anexação de Estados, como foi o caso do Império Tartéssio.
3.2. Classes sociais
 Servos ou escravos
1. Não eram sujeitos de direito, mas objeto de direito.

 Homens livres
1. Tinham personalidade jurídica.
2. Existia uma classe privilegiada, embora se discuta se a diferenciação resultava da linhagem, da riqueza, da força militar ou, inclusive, do desempenho de cargos públicos.
3. Numa classe inferior encontrava-se a maioria da população livre,