PERICULOSIDADE
Faculdade anhanguera educacional
Curso- Engenharia de Controle e Automação
Curso- Engenharia de Produção
Disciplina: Segurança do Trabalho
Periculosidade

Campinas- SP - 2012
Faculdade anhanguera educacional
Curso- Engenharia de Controle e Automação
Curso- Engenharia de Produção
Disciplina: Segurança do Trabalho

Periculosidade

Trabalho elaborado para obtenção de nota do 2° Bimestre da disciplina de Segurança do Trabalho

Sumário
1. Introdução
2. Conceito
3. Condições para receber o adicional de periculosidade
4. NR16 Norma Regulamentadora
5. Legislação
6. A questão das substâncias radioativas e radiação ionizante
7. Caracterização
8. Remuneração
9. Acordo e Convenções coletivas …exibir mais conteúdo…

193, do mesmo diploma legal, constituindo-se então ato ilegal, insusceptível de gerar direitos e obrigações” .

3. Condições para receber o adicional de periculosidade

Quando um trabalhador exerce uma atividade que o expõe a uma constante condição de risco, como por exemplo, o contato com substâncias inflamáveis, explosivos, energia elétrica, radiação ionizante ou substâncias radioativas, ele tem o direito de receber, além do salário, um adicional de periculosidade. São exemplos de trabalhadores nestas condições os frentistas de postos de combustíveis, os operadores de distribuidoras de gás e os trabalhadores no setor de energia elétrica, entre outros.
Trabalhadores de postos de combustíveis se enquadram nesta categoria por exercerem atividades ou operações que implicam em contato permanente com inflamáveis, em condições de risco acentuado conforme dispõe o artigo 193 da CLT. Para estes é devido adicional de periculosidade de 30% sobre o valor do salário efetivo, não incidindo sobre gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
Algumas dúvidas são recorrentes entre os revendedores de combustíveis. O período de exposição ao agente perigoso é tema ainda discutido entre empresários e empregados. Contudo, as decisões do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) têm sido enfáticas ao estabelecer que a exposição habitual, ainda que em período reduzido, impõe ao empregador a necessidade de pagamento do adicional de