Estatuto e Regimento da UFF
ESTATUTO
E
REGIMENTO GERAL
ESTATUTO E REGIMENTO GERAL
ESTATUTO E REGIMENTO GERAL
DA
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
SUMÁRIO
ESTATUTO
Págs.
TÍTULO I
Da Universidade de seus fins
2
TÍTULO II
Da Estrutura Básica
2
TÍTULO III
Da Organização Administrativa
5
TÍTULO IV
Da Infra-Estrutura Administrativa
10
TÍTULO V
Da Organização Didática
10
TÍTULO VI
Do Pessoal
11
TÍTULO VII
Do Corpo Discente
12
TÍTULO VII
Do Patrimônio e do Regime Financeiro
14
TÍTULO IX
Das Disposições Finais
15
REGIMENTO GERAL
TÍTULO I
Introdução
16
TÍTULO II
Da Organização
16
TÍTULO III
Do Regime Didático-Científico
24
TÍTULO IV
Do Patrimônio e do Regime Financeiro
27
TÍTULO V
Do Pessoal
28
TÍTULO VI
Do Corpo Discente
31
TÍTULO VII
Dos Estágios
32
TÍTULO VIII
Do Regime Disciplinar
32
TÍTULO IX
Das Eleições
33
TÍTULO X
Das Dignidades Universitárias
34
TÍTULO XI
Das Disposições Gerais, Finais e Transitórias
Universidade Federal Fluminense
34
ESTATUTO E REGIMENTO GERAL
ESTATUTO
DA
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
Aprovado pelo Conselho Federal de Educação conforme Parecer Nº 2/ 83.
/
Homologado através da Portaria Ministerial n.º 177 de 2/ 5/83.
/ /
Publicado no Diário Oficial da União de 5/ 5/83.
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TÍTULO I
DA UNIVERSIDADE E SEUS FINS
Art. 1º - A Universidade Federal Fluminense, com sede na cidade de