Exercícios aula 1

1 - Para legalizar uma empresa é preciso registrá-la em quais repartições públicas?
R.: Conforme sua natureza jurídica, será na Junta Comercial de seu respectivo Estado ou no Cartório de Registro das Pessoas Jurídicas.
2 - Por que os órgãos competentes efetuam uma rigorosa fiscalização no controle de confecção de Notas Fiscais? E a Nota Fiscal Eletrônica, qual sua influência?
R.: Evitar a confecção de talões falsos. E com a NF eletrônica a influência está no combate a sonegação e no acompanhamento da movimentação em tempo real e no combate à sonegação fiscal, evitar a confecção de talões em duplicidade.
3 - Congresso Nacional é formado por duas instituições, quais são?
R.: Senado Federal, que representa os …exibir mais conteúdo…

Observação: Sim. Pois o Distrito Federal acumula funções de Estado e municípios.
E - O Empresário (firma individual) se confunde com a pessoa física quanto aos cadastros fiscais.
Observação: Não. Pois a pessoa física é inscrita no CPF e a pessoa jurídica individual nos respectivos órgãos públicos conforme sua natureza jurídica.
C - A pessoa que não queira constituir uma sociedade empresarial e resolver constituir individualmente deverá preencher o documento denominado de Requerimento de Empresário.
Observação: Sim. Pois se a pessoa não se interessar em formar uma sociedade de duas ou mais pessoas poderá optar pela empresa individual.
C - A Junta Comercial registra os contratos sociais o qual receberá um número de registro no Departamento Nacional de Registro no Comércio.
Observação: Sim. Toda empresa, seja ela comercial ou industrial, sociedade empresária ou requerimento de empresário, receberá uma identificação perante o Departamento Nacional de Registro no Comércio, exceto quando for Sociedade Simples que receberá também uma identificação, mas do Cartório de Registro das Pessoas Jurídicas.

Exercícios aula 2

1 - Justifique a seletividade em função da essencialidade do IPI, exemplo: cigarros contendo fumo (tabaco) da posição 2402.20.00 (NCM), cuja alíquota do IPI é de 330%, e o pão de forma da posição 1905.90.10 (NCM), cuja alíquota do IPI é de 0%.
R.: Nesta resposta, o aluno deverá demonstrar sua